Diário de Coimbra, 26.out.2013
Caros Deputados.
Através desta missiva, venho dirigir-me a todos e cada um de vós, num momento que considero de especial relevância para os portugueses, dado que nas próximas semanas ides ser chamados a debater e a aprovar o Orçamento de Estado para 2014.
Reconheço que se trata de um processo difícil sobretudo para aqueles de vós que, sem qualquer preconceito ideológico, colocam de facto e em primeiro lugar os problemas e os desafios que verdadeiramente afetam os portugueses, nomeadamente todos os nossos concidadãos que vivem com maiores dificuldades e sem qualquer apoio de natureza social.
Integro-me no grupo dos cidadãos portugueses que defende, de forma muito determinada, que todos - cidadãos e organizações, qualquer que seja a sua natureza pública ou privada, incluindo o próprio Estado - devemos viver de acordo com as nossas possibilidades, ou seja, que todas as despesas que fazemos devem ter sempre em consideração o montante de rendimentos que auferimos.
Ora, esta não foi, como bem sabemos, a prática seguida pela maioria dos governos desde o 25 de Abril de 1974. Com a cumplicidade de alguns de vós e dos que vos antecederam, foi permitido que os governos insistissem na prática reiterada de gastar mais do que deviam em prol de causas, muitas das quais de eficácia e relevância muito duvidosa.
Chegados aqui, com uma tremenda dívida acumulada que cresce todos os anos em resultado dos persistentes défices anuais nas contas do Estado, reconheço que Portugal está de facto numa situação extremamente difícil, por responsabilidade muito mais vossa do que nossa.
Neste contexto, compreendo que assiste, “aos que todos os anos nos emprestam mais dinheiro”, o legítimo direito de exigir que o Governo faça com que as contas anuais do Estado fiquem mais equilibradas, o que está ainda muito longe de acontecer.
Considero assim adequado que o Governo se empenhe em garantir que a diferença entre as despesas e as receitas do Estado para 2014 não ultrapasse os 4% do PIB, ou seja, os 6.793 milhões de euros, sendo que em 2013 essa diferença poderá rondar os 9.800 milhões de euros.
É, neste sentido, que me dirijo a cada um de vós com o objetivo de vos interpelar para que os cortes de despesa que venham a ter de aprovar garantam de forma absolutamente clara que todos os cidadãos serão tratados de forma justa, e que os sacrifícios que nos vão ser impostos serão justamente repartidos de acordo com as nossas possibilidades.
Assiste-me o legítimo direito de solicitar de todos e de cada um de vós que, do conjunto das medidas que venham a aprovar, faça parte:
1 - Exigir ao Governo que proceda a uma rigorosa avaliação de todos os organismos e entidades do Estado para que os que não forem indispensáveis sejam imediatamente extintos;
2 - Aumentar a taxa especial que vai incidir sobre os Bancos e alargar a sua aplicação a todas as grandes empresas a operar em Portugal;
3 - Garantir que a aplicação da redução da taxa de IRC aos grupos económicos nacionais só será aplicada se estes voltarem a instalar as suas sedes em Portugal por um período nunca inferior a 10 anos;
4 – Eliminar, a título definitivo, as subvenções vitalícias atribuídas aos ex-detentores de cargos políticos;
5 – Suspender os subsídios atribuídos aos partidos políticos representados na Assembleia da República;
6 – Reduzir as taxas de juro suportados pelas PPP, fixando a taxa máxima em 1%. Todos os contratos com taxas superiores ficam suspensos até que a situação do país o permita;
7 – Reduzir imediatamente o número de viaturas de serviço dos membros do governo e dos servidores do Estado a um mínimo indispensável.
8 - Suspender a atribuição de benefícios adicionais ou especiais a empresas públicas e instituições públicas ou privadas, que impliquem aumento de despesa;
9 – Renegociar com a troika a redução em 50% dos juros a pagar por Portugal em 2014 e que o ganho obtido seja exclusivamente afeto a apoiar projetos geradores de emprego e a ajudar os nossos concidadãos que estão desprovidos de qualquer apoio de natureza social.
Através desta missiva, venho dirigir-me a todos e cada um de vós, num momento que considero de especial relevância para os portugueses, dado que nas próximas semanas ides ser chamados a debater e a aprovar o Orçamento de Estado para 2014.
Reconheço que se trata de um processo difícil sobretudo para aqueles de vós que, sem qualquer preconceito ideológico, colocam de facto e em primeiro lugar os problemas e os desafios que verdadeiramente afetam os portugueses, nomeadamente todos os nossos concidadãos que vivem com maiores dificuldades e sem qualquer apoio de natureza social.
Integro-me no grupo dos cidadãos portugueses que defende, de forma muito determinada, que todos - cidadãos e organizações, qualquer que seja a sua natureza pública ou privada, incluindo o próprio Estado - devemos viver de acordo com as nossas possibilidades, ou seja, que todas as despesas que fazemos devem ter sempre em consideração o montante de rendimentos que auferimos.
Ora, esta não foi, como bem sabemos, a prática seguida pela maioria dos governos desde o 25 de Abril de 1974. Com a cumplicidade de alguns de vós e dos que vos antecederam, foi permitido que os governos insistissem na prática reiterada de gastar mais do que deviam em prol de causas, muitas das quais de eficácia e relevância muito duvidosa.
Chegados aqui, com uma tremenda dívida acumulada que cresce todos os anos em resultado dos persistentes défices anuais nas contas do Estado, reconheço que Portugal está de facto numa situação extremamente difícil, por responsabilidade muito mais vossa do que nossa.
Neste contexto, compreendo que assiste, “aos que todos os anos nos emprestam mais dinheiro”, o legítimo direito de exigir que o Governo faça com que as contas anuais do Estado fiquem mais equilibradas, o que está ainda muito longe de acontecer.
Considero assim adequado que o Governo se empenhe em garantir que a diferença entre as despesas e as receitas do Estado para 2014 não ultrapasse os 4% do PIB, ou seja, os 6.793 milhões de euros, sendo que em 2013 essa diferença poderá rondar os 9.800 milhões de euros.
É, neste sentido, que me dirijo a cada um de vós com o objetivo de vos interpelar para que os cortes de despesa que venham a ter de aprovar garantam de forma absolutamente clara que todos os cidadãos serão tratados de forma justa, e que os sacrifícios que nos vão ser impostos serão justamente repartidos de acordo com as nossas possibilidades.
Assiste-me o legítimo direito de solicitar de todos e de cada um de vós que, do conjunto das medidas que venham a aprovar, faça parte:
1 - Exigir ao Governo que proceda a uma rigorosa avaliação de todos os organismos e entidades do Estado para que os que não forem indispensáveis sejam imediatamente extintos;
2 - Aumentar a taxa especial que vai incidir sobre os Bancos e alargar a sua aplicação a todas as grandes empresas a operar em Portugal;
3 - Garantir que a aplicação da redução da taxa de IRC aos grupos económicos nacionais só será aplicada se estes voltarem a instalar as suas sedes em Portugal por um período nunca inferior a 10 anos;
4 – Eliminar, a título definitivo, as subvenções vitalícias atribuídas aos ex-detentores de cargos políticos;
5 – Suspender os subsídios atribuídos aos partidos políticos representados na Assembleia da República;
6 – Reduzir as taxas de juro suportados pelas PPP, fixando a taxa máxima em 1%. Todos os contratos com taxas superiores ficam suspensos até que a situação do país o permita;
7 – Reduzir imediatamente o número de viaturas de serviço dos membros do governo e dos servidores do Estado a um mínimo indispensável.
8 - Suspender a atribuição de benefícios adicionais ou especiais a empresas públicas e instituições públicas ou privadas, que impliquem aumento de despesa;
9 – Renegociar com a troika a redução em 50% dos juros a pagar por Portugal em 2014 e que o ganho obtido seja exclusivamente afeto a apoiar projetos geradores de emprego e a ajudar os nossos concidadãos que estão desprovidos de qualquer apoio de natureza social.
Abel Pinto
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