Sim, nós podemos!

Diário de Coimbra, 29.dez.2013

Temos a noção de que atravessamos tempos únicos em que os desafios intranquilos duma nova era da Civilização nos fazem olhar com nostalgia a segurança com que atravessámos outros tempos e espaços.

No nosso dia-a-dia somos agora confrontados com novas realidades que configuram a forma como agimos e nos relacionamos com o Outro. Duma forma insidiosa, o nosso léxico é povoado por expressões como globalização; outsorcing; integração económica, etc. sendo certo que, por detrás da mera semântica, tais expressões exprimem uma realidade social e económica em profunda mutação. Por seu turno, a força dos números fustiga-nos com uma dureza que vai desde a constatação do 1,4 bilião de pessoas que vive abaixo do limiar de pobreza até à informação de que metade das cem maiores economias do mundo são empresas.

Com sobressalto olhamos para o passado e, na contraposição com o presente, deparamo-nos com uma Sociedade Industrial que se esfuma, dando lugar a uma nova era da Informação Global cujos contornos só parcialmente conseguimos distinguir. Desde o desempregado da empresa que se deslocalizou, ou que foi substituído pelo autómato, até à desesperança dos jovens é todo um universo de mudança que sucede sem que exista um fio condutor, ou uma estrela polar, que nos dê referências nos passos que damos e da direcção que seguimos.

Por outro lado, nunca como agora se decidiu tanto, e em tanto lugar, em função dos interesses financeiros, sem qualquer respeito pelo enorme custo que representa para a esmagadora maioria da Humanidade uma economia sem valores e sem regras. Apelando para as palavras duras, mas justas, do Papa Francisco (Exortação Evangelii Gaudium) Esta economia mata. …enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras. Além disso, a dívida e os respectivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra. Não a um dinheiro que governa em vez de servir.

Importa salientar que esta viagem que fazemos num mar de tempestade não é sequer um fenómeno local; nacional ou continental, mas uma realidade à escala planetária a que ninguém fica imune nesta aldeia global, e nossa casa comum, que é o planeta Terra. Apelando novamente para Evangelii Gaudium a economia - como indica o próprio termo - deveria ser a arte de alcançar uma adequada administração da casa comum, que é o mundo inteiro. Todo o acto económico de uma certa envergadura, que se realiza em qualquer parte do Planeta, repercute-se no mundo inteiro, pelo que nenhum Governo pode agir à margem de uma responsabilidade comum. Na realidade, torna-se cada vez mais difícil encontrar soluções a nível local para as enormes contradições globais, pelo que a política local se satura de problemas por resolver. Se realmente queremos alcançar uma economia global saudável, precisamos, neste momento da história, de um modo mais eficiente de interação que, sem prejuízo da soberania das nações, assegure o bem estar económico a todos os países e não apenas a alguns.

Esta transformação não tem de ser necessariamente um momento negativo na história humana e pode conter o gérmen duma nova sociedade mais justa que vá ao encontro das expectativas de largas camadas da população que, em todo o planeta, sofrem a iniquidade da pobreza; da fome; do desemprego e da doença. Para que tal suceda é essencial que a noção da centralidade do Homem seja a alavanca duma transformação social e económica na qual todos tenham lugar.

Na verdade, a transformação global que nos submerge não é algo de axiologicamente neutro, apenas regulado pela lógica dos mercados e pelo jogo de interesses, mas tem de se sujeitar a regras, e valores, que resultam do bem comum e derivam duma ética de comportamento que a todos se impõe. No que toca ao nosso País, para além da evidência da crise social e económica, existe uma outra, bem mais profunda, que é a crise de valores, e a indiferença colectiva, aliada a uma ausência de intervenção duma sociedade civil informada, apta a talhar o seu destino.

Neste início de um Novo Ano o meu voto é de que saibamos estar à altura dos desafios da mudança sem fugir à nossa responsabilidade perante o Futuro. Só a força das convicções num tempo de crise pode gerar a Esperança e estar à altura dos desafios dos tempos que correm, permitindo que, também nós, possamos dizer “Sim, nós podemos!”

José Santos Cabral

Duas notas (quase) de natal

Diário de Coimbra,  22.dez.2013 

1. A Comissão Diocesana Justiça e Paz tornou pública, esta semana, a Mensagem “Trabalho digno para todos”. Textos deste tipo são, naturalmente, fruto de consensos e podem, por isso, ficar reféns do senso comum. Cabe, então, perguntar: para quê publicar aquilo que já é do senso comum? Porque o senso comum, sobretudo quando reflete a consensualidade sobre matérias tão graves e incertas, representa um bem de alto apreço sempre necessitado de ser atendido, reelaborado, reformulado e reapresentado. Necessidade que advém não só da mudança permanente da cultura e das situações, mas também da constatação de que o senso comum não é necessariamente o senso que preside às tomadas de decisão políticas, económicas, sociais e financeiras, ou de que não é necessariamente o tipo de senso que marca a agenda da cives, tão atraída pelas questões “fraturantes” e outras singularidades. Por outro lado, sendo embora uma mensagem que diretamente apenas responsabiliza cada um dos membros da Comissão, não deixa de ser, indiretamente, uma voz que testemunha o olhar e a solicitude da própria Igreja de Coimbra para com as “alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias” das pessoas e do mundo no momento presente. Afinal, é isso o que Natal celebra na sua matriz cristã: a solicitude de Deus para com o mundo, a ponto de se encarnar nele. “Trabalho digno para todos” é uma mensagem sobre o trabalho humano, mas não deixa de ser, a seu modo, uma mensagem (quase) de Natal.

2. A literatura universal é rica de expressões que associam o natal aos pobres. É uma leitura que hoje se está a perder, talvez por duas razões principais: por um lado, esvaziou-se o sentido religioso do natal; por outro, os pobres foram excluídos do discurso politicamente correto.

A literatura reflete a vida, o pensamento. Esta ligação do natal aos pobres é mais do que ficção; é expressão de uma sociedade que num certo tempo assumiu o natal como o contexto por excelência do cuidado aos pobres. A ideia antiga até era simples, embora só se entenda numa sociedade vincadamente cristã: incarnando em Jesus de Nazaré, o Filho de Deus esvaziou-se de todo e qualquer tipo de poder específico de Deus. Empobreceu-se. Desceu do seu pedestal divino e trilhou caminhos de libertação com os homens, armado unicamente das capacidades próprias da natureza humana. Similarmente, esse seria o mais profundo amor aos pobres, esse duplo movimento de descida do meu patamar até ao nível do patamar do outro que foi e permanece violentado, despojado e espoliado dos direitos e garantias próprias da dignidade humana, para logo encetar um novo elevamento, uma reconstrução comum da vida, na libertação da pobreza, com o pobre e a partir do pobre.

Hoje estamos possuídos por outras mundividências. Quiçá, mais críticas, mais revolucionárias; ou talvez não! Em rigor, sentimo-nos perdidos num caldo cultural morno e confuso, onde o relativismo de todos os valores nos rouba a capacidade de compromisso, a ideologia do mercado nos faz desacreditar da luta pela mudança social e a guerra da sobrevivência competitiva nos rouba o amor. Com estes traços, um natal que poise os seus olhos com ternura e compromisso sobre os pobres parece impossível. E, todavia, os pobres estão aí.

Quem sabe se os pobres um dia nos vão ajudar a ver que há outros valores por que lutar e outros critérios por que se conduzir, que nos tornem mais humanos, mais fraternos, mais felizes?! E que o Natal poderá ser a celebração da maravilha?! Quem sabe se não vamos ficar a dever isso aos pobres; ou se já não o estamos a dever?! Feliz Natal.

Carlos Neves

Trabalho digno para todos

MENSAGEM POR OCASIÃO DO ADVENTO/NATAL 2013

Contexto

A Comissão Diocesana Justiça e Paz (CDJP) de Coimbra, criada em plena propagação da atual crise (janeiro de 2010), viu-se necessariamente implicada na reflexão permanente sobre as suas consequências económicas, financeiras e sociais. Fê-lo na humildade de quem percebe que há uma “mudança de paradigma em curso” e que, por isso, as respostas não estão todas dadas; mas também consciente de que há valores éticos irrenunciáveis e irredutíveis aos tempos e às conjunturas, pois “o homem é o protagonista, o centro e o fim de toda a atividade económica” (GS 63[i]). Como resultado dessa reflexão, foram publicadas duas “mensagens”[ii] e promovido este ano, em parceria, um debate sobre “A Mudança no Mundo do Trabalho”[iii].

A presente mensagem “Trabalho digno para todos” insere-se nesta reflexão. A extrema gravidade que o desemprego, o trabalho precário e a exploração laboral apresentam e potenciam na vida pessoal, familiar, social e mesmo nas relações internacionais, justifica que voltemos a partilhar com a comunidade as nossas inquietações e esperanças sobre esta realidade, sob o enfoque da doutrina social da Igreja e em união com muitas vozes autorizadas do mundo académico e político, com a Igreja universal e com a Igreja em Portugal[iv]. 

Uma leitura “global”

a) Efeitos do mercado global

“O mercado, à medida que se foi tornando global, estimulou antes de mais nada, por parte de países ricos, a busca de áreas para onde deslocar as atividades produtivas a baixo custo”, gerando uma competição entre Estados para atrair empresas estrangeiras, através da desregulação do mundo do trabalho e do abaixamento dos salários (cf CV 25). Por sua vez, os produtos produzidos a preços mais baixos nesses países entram em concorrência com os produtos dos países ricos, levando à falência de empresas, à explosão do desemprego e à ruína das redes de segurança social, quer públicas, quer corporativas. Assim, o capital acumula-se nas mãos de muito poucas empresas que, valendo-se do seu gigantismo, impõem diretrizes políticas e sociais (nomeadamente, uma vez mais, a descida dos salários e das contribuições sociais), para, finalmente, distribuírem impressionantes dividendos pelos seus acionistas e pagarem principescamente aos seus gestores de topo. Acresce que o enorme incremento tecnológico, na sua expressão informática e robótica, permite obter grandes ganhos de produtividade com cada vez mais reduzida de mão-de-obra, o que agrava o risco de desemprego. Em consequência do desemprego massivo e prolongado e da fragilidade das redes de segurança social, a pobreza alastra e agrava-se, e a imposição da mobilidade humana surge de forma abrupta e inesperada provocando o aparecimento de múltiplas situações que “corroem a liberdade e a criatividade da pessoa e as suas relações familiares e sociais, causando enormes sofrimentos a nível psicológico e espiritual” (cf. CV 26).

Nunca como agora se decidiu tanto, em tantas instâncias diferentes, em função dos interesses financeiros, sem qualquer respeito pelo enorme custo que representa para a esmagadora maioria da humanidade um mercado sem valores e sem regras. A simples constatação de que 95% das transações no mundo são sobre o capital financeiro e apenas 5% sobre a produção de bens de consumo ilustra à saciedade a distorção, a desfocalização relativamente às pessoas concretas e a manipulabilidade do mercado.

b) A situação em Portugal

Portugal espelha estes efeitos, quer relativamente às grandes economias mundiais, quer no plano interno, relativamente às grandes empresas comerciais e financeiras. Acresce que Portugal tem um défice estrutural das contas públicas, que fragiliza o país diante dos credores externos, os quais - em nome da competitividade erigida como valor central do mercado - tendem a condicionar a política interna do nosso país no mesmo sentido do crescimento do desemprego, do abaixamento dos salários e da diminuição da segurança social aos cidadãos. Paralelamente a este empobrecimento generalizado da população, cresce o número dos muito-ricos, evidenciando que o desequilíbrio social nasce efetivamente do jogo financeiro e da imposição pelos mais fortes de mecanismos perversos na economia e no mercado de trabalho, e tende a consolidar-se com algo de inevitável sem ter em consideração a dignidade das pessoas nem o bem comum. Neste contexto, as próprias medidas políticas concretas, mesmo quando envolvem grandes quantitativos financeiros, resultam largamente ineficazes: por exemplo, as chamadas “medidas ativas de emprego” têm obtido apenas 2% de empregabilidade dos beneficiários! Esta situação é geradora de uma forte instabilidade nas gerações mais novas, afetando praticamente todas as dimensões da sua vida, e de um sentimento generalizado de insegurança face ao futuro, que atravessa todas as gerações, criando um risco de conflitualidade social e geracional agravadas.

“A falta de trabalho faz-nos sentir sem dignidade”

De facto, ao lado de uns poucos muito ricos, há uma “multidão incontável” que sofre “dores indiscritíveis” geradas por estes “mecanismos perversos”. Uns, no desemprego, sofrem as dores da pobreza, da degradação pessoal, da perturbação psicológica, da marginalização social; muitos outros, dos que mantêm um emprego, sofrem as dores da exploração inequívoca, da redução da sua dignidade a peças produtivas, da luta pela sobrevivência numa competição com os próprios pares, desregrada, agressiva e irracional. É uma “tragédia” com uma causa identificada, nas palavras do Papa Francisco: “A falta de trabalho faz-nos sentir sem dignidade. E esta tragédia é a consequência de um sistema económico que colocou no seu centro um ídolo chamado dinheiro” (Sardenha, 22.09.2013).

Mudança e vigilância pessoal

Neste cenário, não deixa de nos entristecer a enorme indiferença, quando não mesmo palavras e comportamentos discriminatórios e acusatórios, em relação às vítimas do desemprego, do endividamento e de todas as formas de empobrecimento da atualidade, “cuja amarga condição resulta frequentemente ignorada pelo olhar distraído da sociedade” (CV 64). Não podemos deixar que a globalização da indiferença nos tire a capacidade de chorar (cf. Papa Francisco em Lampedusa, 08.07.2013). A par da condenação ativa das “estruturas de pecado” no mundo do trabalho dos nossos dias, que criam massivamente a pobreza, a insegurança e a destruição dos valores mais universais, como a justiça e a verdade, é urgente também amarmos com um coração amplo e apaixonado todas as vítimas. Elas precisam do nosso amor.

Mas o olhar atento rapidamente percebe que não basta tentar suavizar pontualmente as feridas dos que estão a ser triturados; é necessário pôr em causa, criticamente, todo o modelo. Isso significa, desde logo, por um lado, uma cuidada vigilância sobre as nossas atitudes e comportamentos, de modo a evitar reproduzir ou alimentar nas nossas relações sociais e profissionais os mecanismos mais desumanos do sistema económico e, por outro lado, uma opção persistente e consistente por colocar no centro do mundo do trabalho a dignidade inviolável da pessoa humana, de cada pessoa humana concreta (cf GS 63). Como disse muito recentemente o Papa Francisco, “uma mudança nas estruturas sem criar novas convicções e atitudes dará lugar a que essas mesmas estruturas tarde ou cedo se tornem corruptas, pesadas e ineficazes” (EG 189).

Participar e empreender, sobretudo na vida das empresas

Por outro lado, num tecido económico como o português, marcado pela prevalência de pequenas e médias empresas, a crise ajudou a perceber que as mesmas, como um todo – capital e trabalhadores – são vítimas imediatas dos referidos “mecanismos perversos” do liberalismo económico nacional e internacional. Queremos acreditar que a urgência da salvação das próprias empresas há de gerar novas formas de participação dos trabalhadores na gestão das mesmas e que essa experiência inclusiva do trabalho vai ser um grande fator de segurança e crescimento da economia no futuro. Convidamos, com toda a convicção, o mundo empresarial – capital, gestores e trabalhadores – a apostarem decididamente nesta união de esforços pela produtividade das suas empresas e na equitativa repartição dos lucros por todos, como fator de justiça e coesão. Do mesmo modo, pesem os riscos agravados da situação presente, tomamos a ousadia de lembrar a quem tem qualidades empresariais e acesso ao capital o grave dever de ser empreendedor, criando empresas, riqueza, postos de trabalho, e coparticipando, assim, com o próprio Deus na criação de um Reino novo, pondo a render os talentos que d’Ele recebeu.

Poderes políticos instituídos

Aos poderes políticos legitimamente instituídos pede-se o empenho na regulação da atividade económica, consistentemente orientada para a justa distribuição da riqueza criada entre o capital e o trabalho e para a solidariedade nacional para com as pessoas que, por razões de saúde, velhice ou outras, estão marginalizadas do processo produtivo. Mais: no presente contexto, em que o mercado e a sociedade civil não conseguem satisfazer eficazmente o direito ao trabalho dos cidadãos, afigura-se exigível que o Estado intervenha ativamente no mercado de trabalho, como potenciador e, eventualmente, como criador de empregos.

Cabe ainda aos poderes políticos, nos múltiplos fóruns internacionais em que participam, a luta permanente pela criação de condições mundiais para a humanização do trabalho e para o comércio justo entre as nações, salvaguardando a dignidade e segurança dos trabalhadores, o bem coletivo dos povos e a saúde do próprio planeta. Tal objetivo conseguir-se-á, como o ensinamento social da Igreja vem sugerindo desde há várias décadas, pela regulação internacional, pela criação de mecanismos de observação e controlo internacional e, certamente, pelo poder coercivo de tribunais especializados.

Para um mundo de rosto humano

Retemos as palavras do Papa Francisco: “Esta economia mata. (…) Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso, negam o direito de controlo dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras. Além disso, a dívida e os respetivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra. Não a um dinheiro que governa em vez de servir”. (cf EG 53; 56).

Pese a gravidade da situação, estamos seguros de que a “mudança de paradigma” em curso não tem de ser necessariamente um momento negativo na história humana e pode conter o gérmen duma nova sociedade mais justa que vá ao encontro das expectativas de largas camadas da população que em todo o planeta sofrem a iniquidade da pobreza, da fome, da doença e do desemprego. Mas só o poderá ser se o respeito por cada homem e cada mulher for a alavanca duma transformação social e económica de rosto humano na qual todos tenham lugar. A dignidade e liberdade humanas são critérios de vida acima dos ditames dos mercados financeiros.

Reconhecemos a particular responsabilidade daqueles sobre quem recai o ónus da decisão num tempo tão complexo. Mas as decisões, em razão da própria natureza da comunidade política, e mais ainda em contexto de crise, nunca podem ser fruto de uma pequena elite de poder, seja por obstaculização ao comum dos cidadãos, seja por omissão destes. Exige-se, por isso, a participação de todos no debate público, franco e aberto. Aos católicos, em particular, em razão dos valores com que iluminam as suas vidas, é exigível uma intervenção pública de diálogo, cooperação e serviço que ajude a humanizar o nosso mundo pelos caminhos da justiça e da paz.

Deste modo, urge sobremaneira lutar pelo acesso universal ao trabalho, enquanto meio de sobrevivência e de realização humana, pela sua remuneração digna e pela humanização das condições e relações laborais em razão do bem da pessoa e da comunidade. Porque, cumpre a todos, indivíduos e instituições, fazer – de acordo com as respetivas capacidades e responsabilidades e no respeito intransigente pela dignidade da pessoa humana e pelo destino universal dos bens –, tudo quanto esteja ao seu alcance em ordem à construção do bem comum.

A Comissão Diocesana Justiça e Paz

Abel da Conceição dos Santos Pinto, Alberto Lopes Gil, Carlos Alberto das Neves Joaquim, Carlos José Rodrigues de Paiva, João Luís Pereira Soeiro de Campos, José António Henriques dos Santos Cabral e Maria Teresa dos Reis Pedroso de Lima Oliveira.






[i] As siglas GS, CV e EG referem-se respetivamente aos documentos do magistério Gaudium et Spes, Caritas in Veritate e Evangelii Gaudium.


[ii] “Esperança e Critérios de Vida” (17 de junho de 2010); “Desemprego e Confiança” (1 de maio de 2012).


[iii] A Conferência “A mudança no mundo do trabalho”, em parceira com o Instituto Universitário Justiça e Paz e o Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, ocorreu a 3 de dezembro, e foi preparada por debates que envolveram ordens e associações profissionais e académicas, partidos políticos e outras estruturas da sociedade civil.


[iv] Desta reflexão eclesial, releva a encíclica Caritas in Veritate, de Bento XVI (junho, 2009), o discurso do Papa Francisco aos trabalhadores, em Cagliari (setembro, 2013), a recente mensagem “Desafios éticos do trabalho humano” da Conferência Episcopal Portuguesa (Novembro, 2013) e a nota “Portugal: austeridade desumana é inaceitável”, da Comissão Nacional Justiça e Paz. Fora do âmbito eclesial, e atendo-nos apenas à específica denominação "Trabalho digno para todos", relevam alguns programas da OIT, de estruturas empresariais e sindicais e diversos estudos académicos, entre outros.

Processo de Bolonha: um desafio que permanece?

 Diário de Coimbra, 15.dez.2013

Grandes expectativas e alguns receios, imensas dúvidas e alargada contestação são palavras que definiriam o estado de espírito de muitos de nós, em 2006/07, relativamente ao Processo de Bolonha.

Enquanto Presidente do Conselho Pedagógico da FEUC naquela época, e apesar de a nossa equipa (contando com a ajuda do Gabinete de Apoio Pedagógico) ter feito um enorme investimento na deteção, discussão e resolução dos variadíssimos problemas de transição que, muito naturalmente, preocupavam os alunos, confesso que ansiava pelo início do ano letivo de 2007/2008. Estava plenamente convicta de que esta reforma iria despoletar a – há tanto tempo desejada – mudança de mentalidades no ensino superior português.

A complexidade do caderno de encargos delineado era assinalável. Devo no entanto admitir que é com satisfação que hoje, sete anos volvidos, constato termos dado, nessa altura, início a um novo ciclo na nossa Faculdade, na Universidade. O processo entusiasmou docentes e alunos, que, desde então, se vêm empenhando no sentido do seu sucesso. Há, porém, muito ainda por fazer. Assim sendo, importa que todos (retomando iniciativas similares às promovidas pelo, atualmente tão adormecido, Observatório de Bolonha) nos debrucemos sobre algumas questões incontornáveis. O que foi conseguido? Quais os ganhos? E as perdas? O que podemos e devemos corrigir? Caso contrário, corremos o risco de regredir, de insistir em erros cometidos há 40 anos.

Alguns dirão que estou a exagerar. Infelizmente, não o creio. Como podemos, hoje, os que, na década de 70, nos insurgimos contra o modo padronizado como nos queriam obrigar a agir e a pensar, aceitar sem discussão que a marcação de faltas é a receita milagrosa para promover a assiduidade às aulas e combater o insucesso escolar? Como esquecer que os estudantes, sendo pessoas adultas, com personalidade formada e hábitos adquiridos, devem assumir, quanto antes, as respetivas responsabilidades, para depois tomarem as suas decisões? Como é possível defender que a universidade é um local onde se privilegia o conhecimento, a liberdade de pensar, estudar e argumentar sem metas nem métricas e, simultaneamente, encará-la como um mero centro de treino onde tudo é avaliado e quantificado, semestre a semestre?

Este cenário agrava-se quando nos apercebemos de que, atualmente, um dos resultados mais conhecidos do Processo de Bolonha é a definição de um sistema de três ciclos sucessivos de formação a nível superior. Mais: que, para muitos, esta é a caraterística (qualidade para uns e defeito para outros) mais impressiva da reforma. Razão pela qual, muito frequentemente, me sobra a ideia, provavelmente injusta, de ter ficado esquecido – ou não ter ainda sido alcançado – o que realmente contava no início do projeto. Basta lembrar, por exemplo, a ambicionada, mas muito pouco concretizada, mobilidade de professores e estudantes. Ou a desadequação de alguns planos de curso, tendo em conta o tempo disponível e a preparação prévia dos alunos. Isto para não falar da miragem da empregabilidade (o mercado de trabalho continua a não estar preparado para os novos diplomas e, pior, muitas vezes os recém diplomados não saem habilitados para enfrentar a realidade atual) nem da dificuldade notória, sentida pelas universidades, em compatibilizar a liberdade académica, a autonomia e a obrigatoriedade de prestação de contas.

Surge então o dilema: queremos ceder a este sentimento de desesperança ou, conscientes do peso do passado, vamos continuar a procurar soluções, sem repetir os mesmos erros?

Por onde começar? Parece-me que se deve optar por insistir em que a organização letiva em dois semestres de 15 semanas de estudo não tem de corresponder exclusivamente a aulas presenciais, bem como aceitar que os estudantes devem ter disponibilidade para assistir a conferências e a debates e a participar ativamente na vida cultural, desportiva e associativa da academia; e, também, por definir um ECTS do professor, por forma a contribuir para que as atividades de docência e investigação possam coexistir de forma pacífica, equilibrada e justa.

Assim, convencidos da nossa capacidade de mobilização, talvez consigamos apostar em estratégias consistentes que nos permitam sobreviver a este período de crise, reforçando a nossa autoestima, realçando as nossas qualidades e combatendo as nossas fragilidades.

Teresa Pedroso de Lima

Desafios que hoje se colocam ao mundo do trabalho

Diário de Coimbra, 8.dez.2013

No passado dia 14 de Novembro, a Conferência Episcopal Portuguesa publicou uma mensagem relativa aos “ Desafios éticos do trabalho humano”

Este relevante documento chama a nossa atenção para o flagelo do desemprego e suas consequências, nomeadamente para os jovens e para os cidadãos de meia-idade, o trabalho precário e mal remunerado e as cargas suplementares de esforço na procura de sobrevivência das empresas.

Neste sentido, entende a Conferência Episcopal, que é particularmente oportuno afirmar a mensagem nuclear da Igreja sobre o mundo do trabalho, dando especial atenção ao direito e ao dever do trabalho, ao drama do desemprego, à relevância de potenciar as empresas para promover o trabalho e à relevância da criatividade nas soluções. É ainda efectuada uma chamada de atenção para o realismo e para esperança uma vez que estamos em presença de uma situação complexa. Neste sentido, é dirigido “ um urgente apelo à criatividade e à excelência profissional de trabalhadores e empresários, de governantes e forças sociais e políticas, na procura de novas propostas e paradigmas que se tornem progressivas soluções para os variadíssimos problemas que emergem no campo do trabalho humano”.

Creio que é indiscutível que hoje o mundo do trabalho em Portugal, tal como na Europa e no mundo, enfrenta desafios muito complexos e cuja solução exige um empenho determinado de todos os que directa ou indirectamente, influenciam a vida das empresas: os poderes públicos, os accionistas, as instituições financeiras, os gestores e os trabalhadores.

Deste conjunto de entidades que influenciam a vida das empresas e a forma como estas se organizam e preparam para responder aos desafios com que são confrontadas, é justo reconhecer-se que os trabalhadores são o elo mais fraco desta densa e complexa cadeia, dado o reduzido poder que lhes é reconhecido no sentido de influenciar as decisões correntes e estratégicas das empresas onde trabalham.

É também justo reconhecer que, quando a empresa entra em crise, são precisamente os trabalhadores as primeiras vítimas do insucesso ou das decisões erradas tomadas pelos accionistas e gestores ou impostas pelos poderes financeiros ou pelos poderes públicos.

Face às adversidades e aos desafios que hoje se colocam ao mundo do trabalho, creio ser muito pertinente recolocar-se a questão que reputo de central e que diz respeito ao papel dos trabalhadores na vida das empresas onde trabalham.

O que é comum acontecer nas empresas em Portugal é que aos trabalhadores apenas lhes é reservada a obrigatoriedade de exercerem as suas funções profissionais, enquadrados numa cadeia hierárquica rígida, subordinada e de completa subalternidade. O papel dos trabalhadores na empresa quase se esgota na produção e raramente são envolvidos na busca das melhores soluções para obter a produção necessária, na qualidade pretendida e no mais curto espaço de tempo possível, bem como na avaliação dos resultados e do papel de cada um neste processo.

Este modelo de organização interna rígido e muito pouco envolvente está em completo desfasamento com a realidade uma vez que os desafios que as empresas enfrentam são dinâmicos, evoluindo e modificando-se muito frequentemente.

Está pois em causa uma modificação do papel e do lugar dos trabalhadores nas empresas. Sou dos que pensam que as empresas têm tudo a ganhar se forem capazes de se organizar de forma diferente atribuindo aos seus trabalhadores novos desafios e novas responsabilidade, ou seja, que em função dos resultados conseguidos, eles sejam também beneficiários dos frutos obtidos pelas empresas. Em Portugal, também no que respeita a este domínio, vamos de mal a pior.

Para mim não é concebível que aos trabalhadores, por regra, apenas lhes esteja reservado o salário definido no contrato de trabalho e pouco mais, e que aos gestores seja reservada a fatia de leão em termos salariais e de outros benefícios financeiros atribuídos pelas empresas. O sucesso financeiro das empresas tem de passar a ser considerado como o sucesso de todos os que nela trabalham, desde a base ao topo.

Considero igualmente muito importante que haja legislação que regule as relações de trabalho nas empresas e que esta legislação nunca perca de vista que no mundo do trabalho o poder entre trabalhadores e patrões é muito desigual em favor dos primeiros. Sou favorável a que haja convenções colectivas de trabalho em cada sector que especifique os direitos e os deveres de cada parte, ajustado à realidade desses mesmos sectores económicos. Mas não nos iludamos. Se se tudo o que refiro anteriormente é importante, ainda mais importante é a forma como se relacionam trabalhadores, gestores e patrões no seio da empresa. E, neste domínio, ocupa um papel verdadeiramente central na construção de um bom ambiente de trabalho e no sucesso das empresas a boa-fé, o exemplo, a integridade, a equidade a justiça e a solidariedade, a começar do topo até ao mais comum dos trabalhadores da empresa.

Importa não perder de vista que vivemos num período histórico em que domina a economia de casino. De facto, da totalidade das transacções que se efectuam diariamente no mundo, mais de 95% diz respeito à compra e venda de produtos especulativos que têm por base o próprio dinheiro, e apenas cerca de 5% estão relacionadas com os produtos e os serviços que necessitamos para viver.

É este modelo dominante que tem desgraçado a economia real e constitui uma das principais causas da actual crise económica que está a afectar milhões de famílias em várias partes do mundo.

A redução do desemprego, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e do ambiente de trabalho no seio das empresas exigem de todos e de cada um de nós, um triplo compromisso: uma intervenção mais enérgica no combate a este modelo económico que tem por centro a pura especulação financeira; um empenho determinado em mudar a forma como as empresas estão organizadas e o papel que pode e deve ser atribuído aos seus trabalhadores; uma repartição mais justa e mais equitativa por todos os que trabalham na empresa dos rendimentos obtidos em cada ano.

Abel Pinto

Reconhecer o mal

Diário de Coimbra, 1.dez.2013

As pessoas conscientes, durante a sua caminhada de crescimento na vida, também aprendem a especificar o mal que está nelas próprias e captam com facilidade o mal que as rodeia. Porque são francas consigo próprias, porque já estão habituadas a lutar contra os seus pontos fracos.

Na realidade, o mal não é uma abstração, uma imagem ou um símbolo. Pertence, de facto, a pessoas de carne e osso. O mal está dentro das próprias pessoas. O mal não é objetivo, mas subjetivo. Se o objetivássemos, se o tornássemos absoluto, ele iria dominar-nos e paralisar-nos, para sempre. Ficaríamos empobrecidos e ele seria o vencedor, e nós incapazes de nos libertarmos dele. Por outro lado, os seres humanos são criaturas inteligentes dotadas de senso, de transcendência. Podem e devem sondar em profundidade a sua própria mente, isolar o mal e eliminá-lo.

“Quando o homem olha para dentro do próprio coração, descobre-se também inclinado para o mal e imerso em múltiplos males que não podem provir do seu Criador que é bom.… O homem encontra-se, pois, dividido em si mesmo. E assim, toda a vida humana apresenta-se como uma luta dramática entre o bem e o mal, entre a luz e as trevas”. (GS 13).

A tomada de consciência é uma arma que serve para compreender o mal que habita o coração humano de todos nós, seres humanos. Com o seu poder destruidor, é a força da qual nos servimos, para não nos deixarmos aterrorizar pelo mal que sentimos dentro de nós, mas que serve para o combater, para o confundir, para o destruir, para lhe darmos sentido.

Infelizmente, a nossa sociedade secularizada não dá importância ao mal, visto estar já atacada por ele até aos pontos mais vitais, aceitando-o como se ele não existisse, como se fosse apenas um símbolo, uma representação, uma imagem. Ou então, em certos casos, o mal é visto e vivido como uma identidade à qual não se pode fugir É quase como se o espírito fosse demasiado fraco e a carne forte e, dessa forma, a vontade humana, embora conhecendo o bem, ficasse incapaz de o atingir, de o realizar.

O mal brota da imagem errada que temos de nós próprios. O mal é a perceção deformada daquilo que somos; da realidade. O mal é apercebermo-nos apenas daquilo que está errado, da falta de sentido da vida, e não da serenidade e do bom senso que ela contém. As raízes do mal estendem-se de tal maneira até ao mais profundo do nosso ser, que só uma corajosa análise das nossas fraquezas, dos nossos aspetos mais obscuros e negativos, as pode desmascarar. Por isso, o mal só pode ser derrotado através da conversão e do empenhamento moral. O mal é não entrar em contato com a nossa realidade interior; é não termos a perceção e o conhecimento daquilo que somos verdadeiramente; é não desenvolver a consciência e as nossas faculdades em toda a sua infinita extensão e intensidade, tanto a nível corporal, como psíquico ou espiritual. O mal não é mais que uma deformação da maneira de viver aquilo que Deus nos deu.

Quase podemos dizer que a origem de todos os males está em não sabermos escutarmo-nos a nós próprios, aos outros e ao mundo. Realmente, assim sendo, não vivemos. Pensamos que vivemos. Mas apenas vivemos pedaços da realidade. E de entre eles, aqueles que são produto das nossas fantasias, dos nossos medos.

A verdadeira capacidade de escutar é estar-se completamente disponível para nós mesmos, para os outros, para o universo, para assim os podermos conhecer e compreender, para sermos capazes de dar sentido e significado a tudo quanto vivemos, apenas por aquilo que é. Para conseguir escutar é necessário entrar em comunhão consigo próprio e com os outros, com toda a realidade. Procedendo desta forma, a realidade e a vida tornam-se fontes inesgotáveis de mensagens, de bom senso e de pontos de referência. O afastamento da realidade provoca a perturbação, a escravidão, a ausência de vida. É necessário viver e entrar dentro da realidade!

É preciso desenvolver a sensibilidade. Nesta sociedade, desprovida de sentimentos, os que não têm sensibilidade consideram-se superiores aos outros. As pessoas insensíveis não são amigas, tentam dominar, controlar ou aniquilar os outros. Simplesmente não vivem como pessoas, não sentem simpatia por ninguém. Não estão vivas, não fazem opções, não tomam iniciativas, não comunicam, não sentem, isolam-se entregues aos seus fantasmas.

A maior parte das pessoas fala, mas não comunica. Na realidade, acaba por não estar disponível para os outros. Fala por interesse, para desabafar, para dominar e controlar. Para essas pessoas, abrir-se com alguém significa dar parte de fraco, ser ingénuo. Abrir-se com os outros não está na moda. Trata-se com o outro como se fosse um objeto, não se entra na sua intimidade. Quem assim procede, perde a capacidade de se identificar com os outros, já não consegue ver o mundo com os olhos dos outros, já não consegue sofrer com os outros, esquece a linguagem dos mais fracos, a linguagem da simpatia, e tem apenas uma única visão das coisas, que é a sua. E este caminho leva a que tudo se torne falso e sem verdade na vida.

Há que ter a capacidade de mudar. A vida e a capacidade de crescer, exigem uma mudança constante e uma grande adaptação do nosso íntimo e também daquilo que se encontra à nossa volta. A vida, no fundo, é uma longa sucessão de mudanças. Acontece em todas as idades, estamos em contínuo crescimento e sempre em mudança. Nunca se morre, se estivermos sempre disponíveis para nos modificarmos, se formos capazes de nos sentirmos abertos, de nos renovarmos em direção a objetivos e dimensões dos mais diversos, e espiritualmente cada vez mais importantes. Por outro lado, quem não aceita mudar, é como se já estivesse morto.

Alberto Lopes Gil

Dar prioridade à pessoa

(Diário de Coimbra, 24.nov.2013)

 

O respeito pela dignidade de cada pessoa, durante todo o processo de prestação de cuidados de saúde e desde o início e até ao fim da vida, constitui uma das concretizações do reconhecimento da dignidade de cada ser humano, inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Resolução n.º 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

Do juramento de Hipócrates (sec. V antes de Cristo) emana uma das mais antigas formas do reconhecimento médico da dignidade de cada doente, desde a formulação original até à adotada na 173.ª Sessão do Conselho da Associação Médica Mundial, Divonne-les-Bains, França, maio de 2006.

A dignidade de cada pessoa pode ser fundamentada de forma condicionada, considerando-a dependente da realização e desenvolvimento de certas qualidades intelectuais e morais e apreciando-a sob critérios de finalidade, utilidade social, conveniência ou capacidade. Numa subordinação à ideia de natureza humana (ontológica, isto é, do ponto de vista do ser), a dignidade de cada pessoa é independente de fatores externos (do exercício de faculdades intelectuais ou morais) e de convenções sociais. Nesta perspetiva e recordando João Paulo II, “o ser humano é sempre um valor em si e por si” e a dignidade de cada pessoa “constitui o fundamento da igualdade de todos os homens entre si” (cf. Exortação Apostólica «Vocação e missão dos leigos na Igreja e no mundo», ChL 37).

A Constituição da República Portuguesa (CRP) define o princípio da igualdade ao estatuir que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual” (cf. artigo 13.º). Além disso, determina também que o “âmbito e sentido dos direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis e regras aplicáveis de Direito Internacional” e que “os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem” (cf. artigo 16.º).

Constituem emanações do direito ao respeito pela dignidade pessoal os artigos 1.º (proteção do ser humano na sua dignidade), 2.º (primado do ser humano sobre o interesse da sociedade) e 3.º (acesso equitativo aos cuidados de saúde) da Convenção para a Proteção da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 1/2001, de 3 de janeiro, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 1/2001, da mesma data.

A Lei de Bases da Saúde (LBS) - Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, enumera os direitos dos utentes do sistema de saúde português sem referência explícita ao respeito pela sua dignidade pessoal, embora dele proceda grande parte dos direitos enunciados, tais como, “que os serviços públicos de saúde se constituam e funcionem de acordo com os seus (dos utentes) legítimos interesses”, “decidir receber ou recusar a prestação de cuidados proposta”, “ter rigorosamente respeitada a confidencialidade sobre os dados pessoais”, “ser informado sobre a sua situação, as alternativas possíveis de tratamento e a evolução provável do seu estado” e “receber assistência religiosa” (cf. bases V e XIV).

Qualquer que seja a opção de política de saúde e o modelo de organização adotado pelas autoridades governativas, o respeito pela dignidade pessoal dos utentes exige, em primeiro lugar, que o sistema de saúde assegure a justiça e a equidade no acesso aos cuidados de saúde, sem privilegiar pessoas por razões de origem, de natureza económica ou outras.

Para além destas implicações de caráter geral, o respeito pela dignidade pessoal dos utentes dos serviços de saúde implica que os profissionais de saúde, independentemente da sua opinião sobre a organização dos serviços e da sua disposição psicológica momentânea, acolham cada utente com todas as suas características, incluindo as anímicas (expectativas, ansiedade, sofrimento).

Numa formulação abrangente, poderemos referir, em síntese, que cada potencial utilizador de serviços de saúde tem direito ao respeito pela sua individualidade específica, em tudo aquilo que a caracteriza - idade, sexo, origens, fragilidades, limitações, convicções filosóficas e religiosas, orientação sexual -, durante todo o processo de prestação de cuidados de saúde e desde o início e até ao fim da vida.

Tudo isto significa, em resumo, que em saúde e em todas as áreas da atividade social é fundamental “dar prioridade à pessoa”, tal como o referiu, há pouco tempo, o papa Francisco, neste caso, no contexto do mundo do trabalho (Discurso aos Trabalhadores em Cagliari, 2013-set.-22).

Carlos Paiva