2012-fev.-12
Ref.ª: 2.6
O QUE FICOU ESQUECIDO NO ACORDO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL
O Acordo de Concertação Social, assinado pelo Governo e Parceiros Sociais, com a excepção da CGPT, envolve um vasto leque de áreas, sendo uma das mais sensíveis a referente ao mundo laboral.
Um olhar atento torna claro que os trabalhadores perdem relevantes direitos: menos feriados, redução de 50% na remuneração do trabalho extraordinário, maior flexibilização nos horários, redução dos dias de férias, maior facilitação nos despedimentos, redução do valor das indemnizações por despedimento, alargamento da duração máxima de contratos de muito curta duração, etc..
O argumento mais invocado para estas medidas é o de termos de aumentar a competitividade: estas medidas, ao promoverem uma redução dos custos do factor trabalho, teriam um impacto automático nos custos de produção, fazendo assim que as empresas pudessem vender a preços mais baixos e desta forma aumentar a sua rendibilidade.
Os negociadores, porém, esqueceram um elemento essencial. O raciocínio atrás referido só se verificará se os gestores das empresas adoptarem um outro tipo de procedimentos que reputo de fundamentais: levar a custo só as despesas realmente relevantes e indispensáveis ao funcionamento da empresa, instituir um controlo rigoroso dos gastos e rendimentos, reinvestir na própria empresa os ganhos por ela gerados, apostar em parcerias que minimizem os gastos no acesso a novos mercados, empenhar-se na criação de condições que proporcionem uma evolução na cadeia de valor da produção.
Mas especialmente é urgente que empresários e gestores tomem consciência da enorme relevância para a vida e futuro das empresas, do envolvimento positivo e determinado dos trabalhadores. Esta aposta implica o estabelecimento duma relação franca e transparente entre ambas as partes, assente no princípio basilar da partilha equitativa e justa dos ganhos obtidos. Em muitas empresas, o que se vê é que os ganhos vão para alguns e os sacrifícios vão para todos os outros. Assim, as empresas não conseguirão ser mais competitivas, de forma sustentada, mesmo que se continue a reduzir os direitos dos trabalhadores.
Acredito que o aumento da competitividade terá maior probabilidade de sucesso, se a gestão for mais transparente e apostar na mobilização positiva de TODOS os trabalhadores que trabalham na empresa, disponibilizando-lhes a informação operacional, económica e financeira, e partilhando, de forma justa e equitativa, por todos os resultados obtidos em cada ano.
Se esta for a aposta, os trabalhadores passarão a ver a empresa de outra forma e envolver-se-ão de forma mais positiva na vida quotidiana e nos desafios das empresas.
Abel Pinto
Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz
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