terça-feira, 1 de maio de 2012

Desemprego e Confiança


I – Uma violência insuportável
1. Estamos a viver uma dolorosa mudança de paradigma cujo alcance ainda não vislumbramos, mas que aponta para uma nova ordem social, política, económica e financeira, à escala mundial com inevitáveis consequências em situações que tínhamos por imutáveis. Uma das principais consequências é o insuportável aumento de desemprego, pondo em causa o direito ao trabalho, esteio estruturante da dignidade da pessoa, que aparece agora como um bem escasso, mas cuja existência continua a ser essencial para todos aqueles que dele dependem para que a sua vida flua com normalidade.
2. Acresce que fomos invadidos por uma explosiva falta de confiança, alimentada pelas (in)decisões governamentais com avanços e recuos, pelo sentimento generalizado de injustiça na distribuição dos sacrifícios, pela crescente sensação de que a austeridade imposta, até para lá da troica, não está a produzir os efeitos anunciados, e, sobretudo, pela falta de informação clara e convincente de que as medidas tomadas são realmente para superar a crise. Ora, um povo sem confiança é um país anestesiado e adiado.
3. Embora esta reflexão se centre na nossa realidade, a Comissão tem bem presente que vivemos num mundo sem fronteiras, onde a interdependência se tornou nas várias dimensões – económica, cultural, política e religiosa – de tal modo omnipresente que João Paulo II não hesitou em considerá-la uma “categoria moral”[1]. Contudo, os seus frutos mais imediatos não se estendem a todos nem ajudam na construção de uma humanidade à medida da pessoa. Efetivamente, “a sociedade cada vez mais globalizada torna-nos vizinhos, mas não nos faz irmãos[2]. Ora, os vizinhos cuidam dos seus interesses pessoais, legítimos ou não; só os irmãos estão disponíveis para uma colaboração honesta na defesa dos interesses de todos.
4. No nosso país, a taxa de desemprego, segundo a informação do Eurostat, era de 14,8%, em janeiro deste ano[3], tendo o Instituto nacional de Estatística (INE) contabilizado, no fim do ano, 771 mil pessoas desempregadas[4]. Porém, a realidade era certamente mais dramática pois, somando os que desistiram de procurar emprego, o número ultrapassará um milhão de pessoas, o que significa que estamos a viver uma realidade verdadeiramente inaceitável.
5. As consequências desta pandemia galopante repercutem-se na nossa sanidade mental como pessoas e como sociedade. Percebemos essas consequências no esvair da autoestima de cada desempregado que sente, dia a dia, o seu espaço na sociedade cada vez menor. A instabilidade pessoal projeta-se nas relações pessoais e a família desagrega-se confrontada com a necessidade quotidiana de subsistir. Com a implosão e instabilidade da estrutura familiar, as consequências do desemprego invadem todo o tecido social, afetando o são funcionamento da própria comunidade.
6. No meio da solidão dolorosa provocada pela falta de sentido ou do respaldo da família e da comunidade, o desemprego é um traumatismo profundo na pessoa daqueles que são por ele atingidos. Quantos dramas se vivem, com raiz no desemprego, nas opções de vida que se adiam e são fundamentais para a realização de cada um, desde a constituição da família ou a educação dos filhos, até à necessidade da emigração, procurando noutras terras o que a mãe Pátria lhe negou? Quantas famílias se desagregam perante um cortejo de sequelas a nível psicológico, e até psiquiátrico, em que a perda da autoestima e da confiança assume um papel fundamental? Quantos filhos se veem na necessidade de, assumindo uma incapacidade financeira que lhes é imposta pelo desemprego, retornarem ao lar paterno? Quantas situações em que o desespero de não conseguir o mínimo necessário para garantir o sustento dos filhos arrasta para situações de ilicitude e de marginalidade? Quanta vergonha carregada na alma daqueles que, educados no princípio de honrar a palavra dada, se veem na eminência de não cumprirem os seus compromissos: o suicídio de um farmacêutico grego, no pretérito dia 4/4/2012 incapaz de suportar um estado de indigência cuja única saída era procurar comida nos caixotes do lixo, é objetivamente um grito de revolta e de desespero que é também vivido por muitos outros.

II – Necessidade de uma nova Mentalidade
7. Perante esta situação, que mantém uma forte tendência para se agravar, a Comissão Diocesana Justiça e Paz de Coimbra julga oportuno não só recordar alguns princípios da Doutrina Social da Igreja, cujo não cumprimento está na base das principais causas da crise, mas também estimular a participação de todos os cidadãos a fazer o que lhes compete para que esta situação seja superada e não volte a repetir-se. Estes princípios devem ser profundamente interiorizados de modo a que, mesmo sem darmos por isso, eles estejam sempre presentes e se tornem um fator decisivo e premente nas nossas decisões e atitudes. Sem este ambiente, normal e espontâneo, ficamos perdidos e sem capacidade de reação imediata, pondo em causa o funcionamento e até a própria natureza da democracia.

II.1. Centralidade da pessoa
8. Qualquer sociedade ou sistema social tem o dever de respeitar, defender e promover “o princípio da centralidade da pessoa humana, que é o sujeito que primariamente deve assumir o dever do desenvolvimento”[5]. Este princípio desloca a preocupação e a prioridade da reflexão, das decisões e das atitudes políticas, particulares e comunitárias. Colocar a pessoa no centro obriga a fixar no seu devido lugar o dinheiro, o poder e a ambição de subir na vida, bem como a assumir uma sobriedade solidária no uso dos limitados recursos do nosso planeta de modo a não esquecer as pessoas e os povos mais pobres nem as futuras gerações. Dar a prioridade à pessoa exige políticas económicas com o objetivo de criar o maior número de empregos, garantir a transparência, sem privilegiar nem excluir ninguém dos bens e dons que são de todos, regular a repartição segundo uma justa proporcionalidade das dificuldades, recusar a tão gravosa economia paralela. Colocar a pessoa no centro significa subordinar-lhe todos os outros parâmetros, nomeadamente os financeiros e económicos, que conquistaram o centro das atenções e das decisões.

II.2. Bem Comum
9. Para evitar ilações egoístas, ao falar da pessoa, há que modular essa ideia essencial – a pessoa na sociedade – com a do bem comum, pois “ao lado do bem individual, existe um bem ligado à vida social das pessoas: o bem comum. É o bem daquele «nós-todos», formado por indivíduos, famílias e grupos intermédios que se unem em comunidade social. Não é um bem procurado por si mesmo, mas para as pessoas que fazem parte da comunidade social e que, só nela, podem realmente e com maior eficácia obter o próprio bem. Querer o bem comum e trabalhar por ele é exigência de justiça e de caridade. Comprometer-se pelo bem comum é, por um lado, cuidar e, por outro, valer-se daquele conjunto de instituições que estruturam jurídica, civil, política e culturalmente a vida social, que deste modo toma a forma de pólis, cidade. Ama-se tanto mais eficazmente o próximo, quanto mais se trabalha em prol de um bem comum que dê resposta também às suas necessidade reais”[6]. Tendo como objetivo o pleno desenvolvimento integral (da totalidade da pessoa) e solidário (de todas as pessoas), o bem comum não pode, portanto, reduzir-se à “mera soma dos interesses particulares, mas implica a sua avaliação e composição feita com base numa equilibrada hierarquia de valores e, em última análise, numa correta compreensão da dignidade e dos direitos da pessoa”[7]
10. Esta conceção tem repercussões profundas na natureza e vivência da solidariedade, da subsidiariedade e da justiça social, pressupostos indispensáveis para o refortalecimento da confiança em nós próprios e nos outros, sem a qual a construção de qualquer futuro fica hipotecada.

II.3. Trabalho
11. Um terceiro aspeto deve enquadrar a nova mentalidade: a reinvenção do conceito de trabalho. Apesar de se ter tornado um bem cada vez mais escasso, a maioria já olhava para o trabalho, mas agora mais ainda, como mero meio de subsistência. É-o certamente e esta é uma dimensão irrenunciável. Contudo, urge destacar outras dimensões também estruturantes. O trabalho é vocação, por ser o principal meio para a realização plena da pessoa e por corresponder ao mandato divino de “cuidar e guardar o jardim” que é o nosso planeta. O trabalho é também criação, porque todo o trabalhador é um criador: “Deus, que dotou o homem de inteligência, de imaginação e de sensibilidade, deu-lhe assim o meio para completar, de certo modo, a sua obra: ou seja, artista ou artífice, empreendedor, operário ou camponês, todo o trabalhador é um criador”[8]. Finalmente, o trabalho é o meio concreto mais adequado para aplicar o destino universal dos bens, isto é, os bens da Terra são para uso de todos, pessoas e povos. Ao poder trabalhar, o homem recebe a parte suficiente para viver com dignidade e contribui, não só para a dignidade dos outros, mas também para este património milenar da humanidade que se vai enriquecendo com as variadas e diferenciadas achegas de cada um dos seus membros.
12. Por outro lado, apesar de toda a sua importância, o trabalho é um instrumento ao serviço da pessoa e não o contrário: “Embora seja verdade que o homem está destinado e é chamado ao trabalho, contudo, antes de mais nada o trabalho é "para o homem" e não o homem "para o trabalho"”[9]. Por isso a dignidade advém à pessoa não do tipo de trabalho que realiza, mas do modo responsável e amoroso como o executa, por mais “humilde” que seja: “Cada trabalho mede-se sobretudo pelo padrão da dignidade do sujeito do trabalho, isto é, da pessoa, do homem que o executa… Em última análise, a finalidade do trabalho, de todo e qualquer trabalho realizado pelo homem – ainda que seja o trabalho do mais humilde "serviço" ou o mais monótono na escala comum de apreciação ou o mais marginalizador –, permanece sempre o próprio homem”[10].

III – Sugestões
13. O desemprego, uma das múltiplas faces da atual crise, resulta de um alargado leque de causas, em que toda a sociedade acaba por estar envolvida. Assim, qualquer resposta implica que não nos fixemos apenas nos direitos mas também nos deveres e sejamos capazes de distinguir o que é verdadeiramente essencial daquilo que é acessório.

III.1. Rever atitudes e comportamentos
a) A nível da sociedade
14. Verifica-se que, enquanto uns mostram o seu melhor numa afirmação de solidariedade para com aqueles que, muitas vezes, sofrem ao seu lado, muitos outros se refugiam na apatia, ou num “apartheid” centrado na segurança do seu emprego, prontos para defender o catálogo dos seus direitos, mas omitindo o primeiro dever, o de ser solidário com aqueles que não tem a mesma sorte. Efetivamente, a solidariedade não pode reduzir-se a “um sentimento de compaixão vaga ou de enternecimento superficial pelos males sofridos por tantas pessoas, próximas ou distantes. É pelo contrário, a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum; ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos[11].
15. Assim, todos devem envolver-se, segundo os seus dons, competências e funções, na procura de soluções que
- despertem as nossas energias mais profundas, positivas e produtivas na invenção e concretização de novas e criativas ideias;
- mobilizem toda a comunidade local, regional, nacional e internacional na busca de caminhos que conduzam à dinamização da indústria, à viabilização de empresas e à procura de novos mercados;
- apoiem o fortalecimento de redes de comercialização e cooperação.
b) A nível dos governantes e legisladores
16. Compete aos governantes definir políticas e formular decisões com raiz numa justiça social em que a dignidade humana seja um valor essencial, resistindo ao perigo de, colocados nos píncaros do poder, desdenharem as dores e sofrimentos das minúsculas “formigas” da base (assim se dissolvendo o seu estatuto de pessoas) e de se esquecerem que o sofrimento existe e é multiplicado por milhões. Além disso, é importante que sintam que a crise não é ultrapassável sem confiança no futuro, alicerçada na procura responsável do bem comum por parte daqueles a quem o exercício democrático atribuiu o direito de mandar. Por isso, se exige que da parte dos vários organismos governamentais haja uma estratégia adequada a estas realidades “minúsculas”, uma maior articulação entre os vários departamentos e uma sensata e pronta celeridade nas decisões que devem ser tomadas.
17. Incumbe também ao Estado, na defesa e aplicação da justiça social, alocar os meios necessários, para que todos nós contribuamos, em favor aqueles que estão mais fragilizados. A justiça social é violada quando a esmagadora maioria dos chamados para enfrentar a crise são aqueles que menos têm a ver com o seu desencadear ou quando se perpetua a manutenção de privilégios abjetos a uma “nomenklatura” que, como sempre, situada na órbita ou dentro do poder político, se mantém incólume nos sacrifícios que são exigidos aos outros. Como é possível, por exemplo, coexistirem num mesmo país um milhão de pessoas sem emprego e empregados a receberem um milhão de euros anuais ou, a título de mero exemplo, como é possível que um Conselho de Administração de seis pessoas (EDP) tenha recebido, em 2011, 6,09 milhões de euros[12] que correspondem a 12.600 salários mínimos?
18. Não podemos aceitar que a prioridade seja dada às questões económicas. “A estreiteza da análise adquire uma dureza definitiva quando o argumento abrange os objetivos e os processos: são ditames da troica ou da escola a que pertencemos. E, assim, um problema essencialmente humano e social (como é, antes do mais, qualquer problema económico ou financeiro) se transforma em problema metálico e duro, para o qual só existe uma, e única, solução. Uma vez imposto o princípio do pensamento único, um pretenso pragmatismo se encarrega do resto, retirando da arena do debate valores, teorias e ideologias subjacentes às políticas propostas ou impostas”[13].
c) A nível empresarial
19. Para lá da complexidade da situação internacional, verificamos entre nós várias situações preocupantes que devem ser tidas em conta:
- a profunda crise económica com que o país está confrontado;
- uma inaceitável proliferação de métodos e mecanismos de economia paralela, capilarmente estendida por todo o tecido social, cujo volume, embora difícil de calcular dada a sua natureza “anónima”, terá atingido, segundo o “Índice da Economia não Registada”, nos finais de 2010, o valor de  24,8% do PIB (Produto Interno Bruto), correspondente a 42,7 mil milhões de euros, com tendência para aumentar[14];
- uma enorme debilidade da maioria das empresas portuguesas nos domínios, económico, financeiro, tecnológico e de gestão, devido à incapacidade da maioria delas se enquadrarem no processo de liberalização dos mercados e de desenvolverem um modelo de funcionamento verdadeiramente mobilizador;
 - a aparente ausência de uma estratégia por parte do governo, no combate a estes graves problemas e na falta de incentivos ao desenvolvimento e crescimento económicos;
- uma débil articulação de experiências e de partilha de saberes entre as empresas e as Universidades e Centros de Investigação e Desenvolvimento.
20. Neste contexto, impõe-se uma reflexão sistemática e realista sobre:
- os métodos de gestão praticados na maioria das empresas de modo não só a implementar novos métodos mas também a envolver de forma mais positiva todos quantos nelas trabalham;
- o tipo de posicionamento dos trabalhadores no seio das empresas, na convicção de que as pessoas são o seu capital mais importante: “Queria recordar a todos, sobretudo aos governantes que estão empenhados a dar um perfil renovado aos sistemas económicos e sociais do mundo, que o primeiro capital a preservar e valorizar é o homem, a pessoa, na sua integridade: com efeito, o homem é o protagonista, o centro e o fim de toda a vida económico-social”[15];
- o quadro de direitos e deveres reclamados por patrões e por trabalhadores, criando uma mais justa e equitativa repartição dos sacrifícios, mas também dos ganhos auferidos pelas empresas;
- o tipo de ajudas públicas que são e que devem ser canalizadas para as empresas;
- o papel da sociedade civil e em particular dos agentes locais em relações às empresas aí instaladas.
21. Mas impõe-se também a mobilização de todas as energias tendo em vista:
- gerar um maior envolvimento de todos os agentes que de uma forma direta ou indireta influenciam a vida das empresas;
- criar e aprofundar uma cultura de corresponsabilidade e de mobilização positiva;
- fazer circular de forma mais transparente a informação sobre a vida da empresa e fixar objectivos que sejam assumidos e partilhados por todos os que nela trabalham.
d) A nível da legislação laboral
22. A situação de profunda mudança a que estamos sujeitos, recordando de algum modo a violência da Revolução Industrial, impõe a todos não só criatividade mas também uma nova sensibilidade e capacidade de olhar as novas realidades que exigem novas soluções. Há que superar o conceito de que uma maior competitividade só pode acontecer com o aumento da flexibilidade dos despedimentos e considerar outros fatores até agora quase ignorados, nomeadamente:
- a baixa qualificação de empregados e, diga-se, também de muitos empregadores;
- a constante instabilidade legislativa, potencial fonte de conflitualidade e de multiplicação de processos laborais;
- a morosidade judicial, que é um desincentivo para o investimento estrangeiro e nacional: em 2010, houve cerca de 180 mil de processos entre “entrados”, “findos” ou “pendentes”[16];
- a deficiente fiscalização que garanta uma rápida e eficaz resolução dos problemas;
- os elevados custos de contexto – energia, transportes… – que dificultam às empresas uma resposta eficaz à mudança imposta pela globalização e às oportunidades que dela decorrem.
e) A nível das associações sindicais
23. Também os sindicatos estão confrontados com o desafio de encontrar novas formas de intervir. É oportuno recordar as palavras de Bento XVI que defende “a urgente necessidade de as organizações sindicais dos trabalhadores – desde sempre encorajadas e apoiadas pela Igreja — se abrirem às novas perspetivas que surgem no âmbito laboral (…). O contexto global em que se realiza o trabalho requer igualmente que as organizações sindicais nacionais, fechadas prevalentemente na defesa dos interesses dos próprios inscritos, volvam o olhar também para os não inscritos, particularmente para os trabalhadores dos países em vias de desenvolvimento, onde frequentemente os direitos sociais são violados”[17].
f) A nível bancário
24. Foram alguns bancos americanos os responsáveis pelo início desta crise que acabou por contaminar todo o mundo. Também entre nós, os bancos foram os principais impulsionadores do endividamento das pessoas e das famílias com a criação dos mais variados esquemas sedutores e alienantes de consumo ou pelos créditos à habitação atribuídos sem qualquer critério nem condições realistas. Surgida a crise, vieram ainda aproveitar-se do dinheiro dos cidadãos para manter a sua solvência: afinal, na crise, são os que menos possuem que têm de sustentar os ricos sistemas financeiros.
25. Neste momento, deve anunciar-se e denunciar a resistência do sistema financeiro em contribuir para o desenvolvimento das empresas, nomeadamente as Pequenas e Médias Empresas (PME). É inadmissível que estejam a transformar os empréstimos já concedidos, através de contas caucionadas, total ou parcialmente, em empréstimos de médio e longo prazo, com taxas de juro que chegam a duplicar em relação às que vinham sendo aplicadas até agora. Deve ficar publicamente claro que este procedimento está a ocorrer, não com os novos contratos, mas com os empréstimos que já tinham sido concedidos. Isto pode significar que o empréstimo apenas permita pagar os juros, dificultando a amortização da dívida. Os bancos estão também a criar cada vez mais dificuldades na concessão de novos créditos, uma situação que é tanto mais revoltante e imoral quanto é sabido que o Banco Central Europeu (BCE) passou a emprestar-lhes dinheiro ao juro de 1% na expectativa de que eles se disponham a contribuir para o crescimento económico do país. Tenha-se presente que as PME constituem a maioria do tecido empresarial português, as que mais trabalhadores empregam e que são responsáveis por grande parte da exportação portuguesa. Afinal, os banqueiros, mesmo em Portugal, acabam por ser parte do problema e não parte da solução.

III.2. Reconquistar a Confiança
26. A confiança é neste momento um dos bens mais escassos de que dispomos o que acarreta efeitos demolidores na coesão social. A falta de confiança, sobretudo nos governantes e na aplicação da justiça social, sacrifica a solidariedade ao interesse pessoal egoísta imediato, gera um clima de medos e incertezas que tornam o país doente, destrói a vontade interior de lutar pelo bem comum, mina a esperança num futuro risonho e põe em sério risco a democracia que nos deve governar. É, por isso, urgente que todos, conforme o lugar que ocupam e a função que desempenham, se mobilizem na recriação de um clima de credibilidade e confiança mútuas. Todas as iniciativas neste sentido são bem-vindas. Apontamos duas.
a) Direito a uma informação verdadeira
27. Os cidadãos têm o direito de exigir não só transparência nas atitudes, mas também uma informação verdadeira e esclarecedora sobre a nossa realidade, pois temos sido confrontados com informações governamentais desencontradas, quando não contraditórias. Afinal o que é que se passa? Em que ponto estamos? “A primeira coisa de que precisamos é de pôr a verdade em cima da mesa”[18].
28. Mas os cidadãos têm também a obrigação de exigir que as medidas a tomar não distorçam a justiça social. Por exemplo, se a Segurança Social não tiver dinheiro, que se comece por reduzir as reformas mais elevadas quer no sector público quer no privado. Se é preciso reduzir salários, que se comece pelos de valor mais elevado e pela supressão de prémios e outros benefícios atribuídos aos gestores e técnicos das empresas. Se é preciso aumentar a receita do Estado que se peça às classes de cidadãos mais abastadas para que contribuam proporcionalmente para este desígnio nacional sob formas a definir. Se é preciso reduzir a despesa do Estado que se comece a cortar no que é dispensável e menos afeta as condições de vida das classes mais desfavorecidas. E, porque não há verdadeira justiça social sem equidade, é exigível que os sacrifícios sejam repartidos de forma mais justa e equitativa.
b) Garantia de responsabilização dos culpados
29. É também um sentimento de justiça que exige que se saiba como e por que razão chegámos aqui. Os sacrifícios que nos são exigidos concedem-nos o direito incontornável a sabê-lo, pois que, tal como somos cidadãos de pleno direito para sermos mobilizados na solução, também o devemos ser no conhecimento do problema e dos seus responsáveis. Existem diversas causas na presente crise, mas uma delas é, certamente, a contribuição das decisões politicas erradas, quando não ilícitas, tomadas ao longo dos anos e que não podem continuar a perpetuar-se. Para proteger o presente de alguns não podemos hipotecar o futuro de todos.

Conclusão
30. A sustentabilidade de uma relativa tranquilidade social e de uma paz ao serviço da democracia, não obstante o desemprego que grassa e os sacrifícios exigidos, passa necessariamente pelo sentir que todos contribuímos na medida e proporção das nossas possibilidades e no respeito pelo princípio da subsidiariedade, para resolver um problema que é comum.
31. Estamos convictos de que, só com o respeito pela centralidade da pessoa, a dedicação desinteressada ao bem comum, a reconquista da confiança geral, todos – patrões, trabalhadores e suas organizações representativas, Governo, sociedade civil em geral e sobretudo uma comunicação social séria –, em colaboração leal e honesta, seremos capazes de, adotando posturas mais positivas, mais mobilizadoras e mais envolventes, enfrentar com êxito os desafios complexos, criando as condições para que o nosso país e especialmente as empresas, públicas e privadas, possam, com dignidade e honestidade, fazer face aos desafios com que estão confrontados.
32. Um povo só pode superar as crises, quando todos os seus membros, alimentados por uma confiança coletiva inabalável e por uma vontade decidida e inquebrantável, concertarem os seus esforços para vencer as dificuldades que a História sempre nos irá colocando, com maior ou menor violência.
33. Contudo, não tenhamos ilusões. Podemos alterar estruturas e criar novos métodos de gestão e decisão. Sendo necessário nunca será suficiente, enquanto não percebermos o quanto as soluções dependem da conversão pessoal em mentalidade e nos comportamentos de cada um de nós: “Seria bom que cada um procurasse examinar-se para ver o que é que já fez até agora e aquilo que deveria fazer. Não basta recordar os princípios, afirmar as intenções, fazer notar as injustiças gritantes e proferir denúncias proféticas; estas palavras ficarão sem efeito real se não forem acompanhadas, para cada um em particular, de uma tomada de consciência mais viva da sua própria responsabilidade e de uma ação efetiva. É por demais fácil alijar sobre os outros a responsabilidade das injustiças se se não dá conta, ao mesmo tempo, de como se tem parte nelas e de como a conversão pessoal é algo necessário, primeiro que tudo o mais”[19].

Comissão Diocesana Justiça e Paz
Coimbra, 1 de Maio de 2012



[1] João Paulo II, Encíclica Sollicitudo rei socialis (30.Dez.), 38.
[2] Bento XVI, Encíclica Caritas in veritate (29.Junho.2009), 19.
[5] Bento XVI, Encíclica Caritas in veritate (29.Junho.2009), 47.
[6] Bento XVI, Encíclica Caritas in veritate (29.Junho.2009), 7.
[7] João Paulo II, Encíclica Sollicitudo rei socialis (30.Dez.1987), 47.
[8] Paulo VI, Encíclica Populorum Progressio (26.Março.1967), 27. 
[9] João Paulo II, Encíclica Laborem exercens (14.Set.1981), 6.
[10] João Paulo II, Encíclica Laborem exercens (14.Set.1981), 6.
[11] João Paulo II, Encíclica Sollicitudo rei socialis (30.Dez.1987), 38.
[13] Alfredo Bruto da Costa, Causas de pessoas, in Diário de Notícias de 6.Abril.2012.
[15] Bento XVI, Encíclica Caritas in veritate (29.Junho.2009), 25.
[16] Estatísticas sobre processos laborais (2007-2010) da Direcção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça), nº 8 (Maio de 2011):
[17] Bento XVI, Encíclica Caritas in veritate (29.Junho.2009), 64.
[19] Paulo VI, Carta apostólica Octogesima adveniens (15.Maio.1971), 48. 

Sem comentários:

Enviar um comentário