Dar prioridade à pessoa

(Diário de Coimbra, 24.nov.2013)

 

O respeito pela dignidade de cada pessoa, durante todo o processo de prestação de cuidados de saúde e desde o início e até ao fim da vida, constitui uma das concretizações do reconhecimento da dignidade de cada ser humano, inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Resolução n.º 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

Do juramento de Hipócrates (sec. V antes de Cristo) emana uma das mais antigas formas do reconhecimento médico da dignidade de cada doente, desde a formulação original até à adotada na 173.ª Sessão do Conselho da Associação Médica Mundial, Divonne-les-Bains, França, maio de 2006.

A dignidade de cada pessoa pode ser fundamentada de forma condicionada, considerando-a dependente da realização e desenvolvimento de certas qualidades intelectuais e morais e apreciando-a sob critérios de finalidade, utilidade social, conveniência ou capacidade. Numa subordinação à ideia de natureza humana (ontológica, isto é, do ponto de vista do ser), a dignidade de cada pessoa é independente de fatores externos (do exercício de faculdades intelectuais ou morais) e de convenções sociais. Nesta perspetiva e recordando João Paulo II, “o ser humano é sempre um valor em si e por si” e a dignidade de cada pessoa “constitui o fundamento da igualdade de todos os homens entre si” (cf. Exortação Apostólica «Vocação e missão dos leigos na Igreja e no mundo», ChL 37).

A Constituição da República Portuguesa (CRP) define o princípio da igualdade ao estatuir que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual” (cf. artigo 13.º). Além disso, determina também que o “âmbito e sentido dos direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis e regras aplicáveis de Direito Internacional” e que “os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem” (cf. artigo 16.º).

Constituem emanações do direito ao respeito pela dignidade pessoal os artigos 1.º (proteção do ser humano na sua dignidade), 2.º (primado do ser humano sobre o interesse da sociedade) e 3.º (acesso equitativo aos cuidados de saúde) da Convenção para a Proteção da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 1/2001, de 3 de janeiro, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 1/2001, da mesma data.

A Lei de Bases da Saúde (LBS) - Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, enumera os direitos dos utentes do sistema de saúde português sem referência explícita ao respeito pela sua dignidade pessoal, embora dele proceda grande parte dos direitos enunciados, tais como, “que os serviços públicos de saúde se constituam e funcionem de acordo com os seus (dos utentes) legítimos interesses”, “decidir receber ou recusar a prestação de cuidados proposta”, “ter rigorosamente respeitada a confidencialidade sobre os dados pessoais”, “ser informado sobre a sua situação, as alternativas possíveis de tratamento e a evolução provável do seu estado” e “receber assistência religiosa” (cf. bases V e XIV).

Qualquer que seja a opção de política de saúde e o modelo de organização adotado pelas autoridades governativas, o respeito pela dignidade pessoal dos utentes exige, em primeiro lugar, que o sistema de saúde assegure a justiça e a equidade no acesso aos cuidados de saúde, sem privilegiar pessoas por razões de origem, de natureza económica ou outras.

Para além destas implicações de caráter geral, o respeito pela dignidade pessoal dos utentes dos serviços de saúde implica que os profissionais de saúde, independentemente da sua opinião sobre a organização dos serviços e da sua disposição psicológica momentânea, acolham cada utente com todas as suas características, incluindo as anímicas (expectativas, ansiedade, sofrimento).

Numa formulação abrangente, poderemos referir, em síntese, que cada potencial utilizador de serviços de saúde tem direito ao respeito pela sua individualidade específica, em tudo aquilo que a caracteriza - idade, sexo, origens, fragilidades, limitações, convicções filosóficas e religiosas, orientação sexual -, durante todo o processo de prestação de cuidados de saúde e desde o início e até ao fim da vida.

Tudo isto significa, em resumo, que em saúde e em todas as áreas da atividade social é fundamental “dar prioridade à pessoa”, tal como o referiu, há pouco tempo, o papa Francisco, neste caso, no contexto do mundo do trabalho (Discurso aos Trabalhadores em Cagliari, 2013-set.-22).

Carlos Paiva

Tribunais e Comunicação Social

Diário de Coimbra, 17.nov.2013

Nos dias de hoje a relação entre Tribunais e Comunicação Social escreve-se de muitas maneiras e com preocupações diversas no que diz respeito à ética e a deontologia. Oscilamos entre a notícia objectiva e o “jornalismo de investigação” isento, tantas vezes importante para a formação de uma opinião pública esclarecida, e a opinião preconceituosa, conduzindo a distorções da realidade. Na primeira vislumbra-se a transparência, e visibilidade, que deve rodear a notícia sobre a actuação dos Tribunais, nele se implicando a crítica fundamentada, que é cimento do Estado de Direito; na segunda, em contrapartida, está latente a deslegitimação, ou erosão, quantas vezes deliberada, do papel daqueles.

A denominada “crise da Justiça” entrou, assim, no léxico comum e começou a ser um tema que, de tanto repetido, se começou a aceitar como verdade irrefutável sem carecer de demonstração. O sistema de Justiça tornou-se a catarse, ou o “pusching ball”, de uma sociedade descontente com ela própria e desejosa de encontrar responsáveis pela situação em que se encontra. Esse desejo, muitas vezes alimentado por uma Informação distorcida, tem por consequência o desprestígio e enfraquecimento da força das decisões emanadas dos Tribunais e, por último, a sua deslegitimação.

Tal constatação não pode, porém, fazer esquecer que muitas das críticas dirigidas ao funcionamento do sistema judicial, e transmitidas pelos órgãos de comunicação social, formatando a opinião pública, são fundamentadas e constituem um contributo positivo de cidadania.

A questão que, então, emerge é do equilíbrio a procurar nesta relação ente Comunicação social e Justiça e relativamente á qual muitos alimentam um pensamento de desânimo. Efectivamente, medias e Tribunais vigiam-se mutuamente pois que a missão da imprensa é informar de forma crítica e nesse exercício compreende-se a Justiça. Por seu turno a esta compete garantir a cada cidadão a presunção de inocência e o direito a um processo justo. Esta tensão faz deflagrar um paradoxo para os cidadãos num Estado de Direito pois que se, por um lado, o direito a uma informação livre e crítica é uma das condições de um regime democrático, por outro, o seu exercício pode comprometer um certo número de direitos fundamentais desses mesmos cidadãos como é a presunção de inocência, o respeito pela vida privada ou o direito a um processo justo. A escalada de conflito entre os medias e a Justiça corre o risco de se fazer á custa do cidadão.

Nunca se poderá eliminar totalmente tal tensão porque são inteiramente diferentes a lógica e finalidades que inspiram medias e Justiça. Os primeiros privilegiam a rapidez enquanto que a Justiça adopta um funcionamento lento, e reflectido, pois que o seu objectivo não é a rapidez e o interesse do público, mas a equidade.

Em última análise as divergências resultam das funções diferentes que exercem e não são negativas pois que a imprensa e a justiça não são, nem podem ser, amigos. Quando muito serão parentes distantes entre os quais é preciso manter um diálogo que seja correcto, mas eticamente sem quaisquer concessões, por forma a garantir um equilíbrio fundamental num Estado de Direito. Este pressupõe, que um exercício que, constitucionalmente, é feito em nome do povo, saia do mundo fechado dos Palácios de Justiça, adquirindo uma maior visibilidade junto dos cidadãos, sujeitando-se ao seu escrutínio. Paralelamente, importa que a liberdade de expressão e de Informação sejam o instrumento utilizado por profissionais, obedecendo a uma ética de comportamentos.

Em síntese, a questão nuclear é de encontrar a forma como num espaço público construído de forma tão desigual, é possível transmitir a informação correcta sobre os Tribunais pois que, também esta, fundamenta a sua legitimidade perante os cidadãos. Na verdade, quando se fala sobre o Poder Judicial, ou sobre a crise do sistema judicial, está subjacente a questão da legitimidade do Juiz. Esta adquire-se (ou não) pelo correcto exercício da função dentro dos parâmetros constitucionais e legais.

Se a visibilidade transporta para o eixo do espaço publico os termos em que se processa a administração da justiça tal só poderá contribuir para a qualidade desta, no pressuposto da objectividade e a qualidade da Informação que é prestada.

Ponto é que Magistrados e Jornalistas estejam à altura dos desafios!

PS:-O julgamento do processo BPN começou no dia 15 de Dezembro de 2010 e não se prevê o seu termo. A lentidão, e ineficiência, que rodeia alguns dos processos judiciais com maior relevância não é compreensível ou justificável.

Como em relação a tantos outros processos judiciais, nos quais o decurso dos anos fez perder o sentido, vem à memória o pensamento do Eclesiastes "Tudo tem o seu tempo, o momento oportuno, para todo o propósito debaixo do sol.

Santos Cabral

Doutrina Social da Igreja: uma reflexão sempre em construção

Diário de Coimbra, 10.nov.2013

A Comissão Diocesana Justiça e Paz (em parceria com outras entidades eclesiais e civis, que seria longo citar) vai promover, em data próxima, um debate sobre “a mudança no mundo do trabalho”. A minha tese é que iniciativas como essa são verdadeira construção de Doutrina Social da Igreja.

O Concílio Vaticano II, que, na década de 60, reuniu em Roma mais de 2000 bispos de todo o mundo, durante 4 anos, para discutir a vida da Igreja e a sua relação com o mundo, ignorou o conceito de “doutrina social”. A razão terá sido a de evitar identificar a reflexão da Igreja sobre matérias sociais com uma “terceira via” entre o marxismo e o capitalismo, arrastando a Igreja para um confronto direto e alternativo com os sistemas políticos instaurados. A Igreja recusava-se conscientemente a apresentar ou a apresentar-se como uma alternativa política, assumindo-se antes como inspiração crítica e construtiva por dentro de todos e qualquer um dos “legítimos” sistemas político-económicos dos povos.

A expressão “Doutrina Social” estaria assim muito próxima de cair no esquecimento se João Paulo II não a tivesse re-promovido na carta-encíclica “A solicitude Social da Igreja”. Mas o Papa, que a retoma, marca-lhe também os limites: “A Doutrina Social da Igreja pertence ao campo da teologia, e concretamente da teologia moral” (cf 31). Ou seja, trata-se de uma reflexão, racional, que parte da fé e procura incidir sobre os comportamentos dos crentes nas suas múltiplas atividades sociais, embora seja naturalmente suposto que a Igreja, num espírito de diálogo e partilha, a ofereça ao mundo como um contributo próprio para a construção das realidades terrestres. Ora bem, tal reflexão vai sendo aprofundada e sistematizada (“acurada”) em princípios e valores que constituem um património doutrinal na tradição da Igreja, património esse que hoje se aceita mais ou menos pacificamente como sendo a “Doutrina Social da Igreja”.

Resulta deste enunciado que se trata de uma reflexão sempre em aberto, pelo menos em três dimensões. Desde logo, na capacidade de “acuramento”. Para não irmos mais longe, a encíclica “A caridade na verdade” (2009), de Bento XVI, deixou significativamente desatualizado o Compêndio de Doutrina Social da Igreja (2004). E é previsível que o mesmo aconteça com a Encíclica que se anuncia do Papa Francisco sobre as questões à volta da pobreza. Depois, uma reflexão sempre aberta nos conteúdos, porque novas situações exigem nova reflexão. E, finalmente, uma reflexão sempre aberta às diversidades e especificidades sociogeográficas, porque as situações são muito diferentes de local para local.

A este propósito, já o Vaticano II reconheceu que sobre os grandes problemas sociais apenas podia fazer uma doutrina genérica, confiando aos cristãos, sob a direção dos pastores, “a adaptação dessa doutrina a cada povo e mentalidade” (cf Gaudium et Spes, 41); alguns anos depois (1971), e mais incisivo, Paulo VI escrevia ao cardeal Maurício Roy: “É às comunidades cristãs que cabe analisar, com objetividade, a situação própria do seu país e procurar iluminá-la, com a luz das palavras inalteráveis do Evangelho; a elas cumpre haurir princípios de reflexão, normas para julgar e diretrizes para a ação, na doutrina social da Igreja, tal como ela vem sendo elaborada, no decurso da história”. Ou seja, a Doutrina Social da Igreja é, certamente, aquele corpo doutrinal da tradição eclesial, elaborado sobretudo desde o final do século XIX, mas é também o conjunto das aportações que, à luz daqueles princípios gerais, os cristãos concretizam em princípios, juízos e intervenções adequadas à sua situação cultural e social concreta. Para nós, aqui, em Coimbra…; E por nós!

Carlos Neves

A vida para além da morte

Diário de Coimbra, 3.nov.2013

Quem cresce numa família numerosa habitua-se desde muito cedo a conviver com a diversidade e, sobretudo, com posicionamentos completamente distintos sobre questões políticas e religiosas. Este treino continuado permite encarar com respeito o que nos separa e, não raro, provoca discussões longas e acaloradas.

Cá em casa, essa prática – por vezes ruidosa e até cansativa – ocorria preferencialmente aos sábados, durante o almoço familiar que juntava quem estivesse próximo de Coimbra. Infelizmente, depois da morte dos nossos Pais os debates tornaram-se muito mais escassos e breves.

Um dos temas recorrentes no início de novembro era a questão da morte. Tal motivava quase sempre polémicas sobre a utilidade das visitas ao cemitério, o arranjo dos jazigos e das campas e, naturalmente, o controverso conceito de «céu». Imagine-se uma assembleia em que uns encaram os locais de sepultura como um ambiente propício ao encontro com os familiares e amigos entretanto falecidos e ao reforço dos laços que a morte não conseguiu interromper, enquanto outros, pela inversa, os consideram deprimentes e sem sentido.

Todavia, embora muito raramente surgissem consensos, todos ficávamos perturbados quando um dos mais pequenos nos interrompia, possivelmente com saudades de um dos avós, e perguntava: «Porque é que as pessoas vão para o céu? Mas onde é o céu? E como é o céu?».

Quando fui interpelada pela primeira vez nestes termos fiquei francamente atrapalhada e sem saber o que responder. Felizmente, fui salva pela sensatez do pequeno inquiridor: «Oh! A mãe também não sabe, a mãe nunca foi ao céu». Suspirei de alívio. No entanto, ainda hoje tenho dificuldade em explicar a uma criança que, para nós cristãos, a morte não é o fim da vida, antes o começo de uma outra, a que chamamos «vida eterna». E que, para compreendermos este conceito, que procura dar nome a uma realidade desconhecida, temos de nos abstrair da temporalidade de que somos prisioneiros, e de alguma forma conjeturar uma vida de «pura felicidade», na qual todas as limitações e fragilidades humanas são superadas.

Todavia, se por um lado é verdade que nos confrontamos com a morte quase todos os dias, por outro é natural que não desejemos morrer e, sobretudo, que aceitemos com muita dificuldade a morte de quem mais gostamos. A nossa Mãe dizia frequentemente que sentia a morte do marido como uma amputação, como se a tivessem privado de parte de si. Por isso detestava que lhe perguntassem se já estava conformada.

Também sinto que não me conformei com a perda da presença física dos meus Pais, apesar de os saber presentes no dia-a-dia: na forma como eu, os meus irmãos, filhos e sobrinhos somos e vivemos quotidianamente. Embora nos primeiros tempos essa recordação permanente me entristecesse profundamente, hoje em dia é muito mais serena e reconfortante.

É por isso que, do meu ponto de vista, a melhor maneira de encarar a morte e de testemunharmos esta esperança numa nova vida – permanecendo firmes nos bens que esperamos e na certeza de realidades que não vemos – passa por vivermos sem desperdiçar o tempo de que dispomos, não o gastando a ter medo ou a odiar. Porque, como escrevia Pablo Neruda, «morre lentamente quem passa os dias a queixar-se da má sorte ou da chuva incessante, desistindo de um projeto antes de o iniciar …». Ao desafiar-nos, assim, a evitar «a morte em doses suaves», o poeta convida-nos a ter sempre presente que «estar vivo exige um esforço muito maior do que o simples ato de respirar.»

Estejamos vivos, então!

Teresa Pedroso de Lima

Carta Aberta à Assembleia da República

Diário de Coimbra, 26.out.2013

Caros Deputados.

Através desta missiva, venho dirigir-me a todos e cada um de vós, num momento que considero de especial relevância para os portugueses, dado que nas próximas semanas ides ser chamados a debater e a aprovar o Orçamento de Estado para 2014.

Reconheço que se trata de um processo difícil sobretudo para aqueles de vós que, sem qualquer preconceito ideológico, colocam de facto e em primeiro lugar os problemas e os desafios que verdadeiramente afetam os portugueses, nomeadamente todos os nossos concidadãos que vivem com maiores dificuldades e sem qualquer apoio de natureza social.

Integro-me no grupo dos cidadãos portugueses que defende, de forma muito determinada, que todos - cidadãos e organizações, qualquer que seja a sua natureza pública ou privada, incluindo o próprio Estado - devemos viver de acordo com as nossas possibilidades, ou seja, que todas as despesas que fazemos devem ter sempre em consideração o montante de rendimentos que auferimos.

Ora, esta não foi, como bem sabemos, a prática seguida pela maioria dos governos desde o 25 de Abril de 1974. Com a cumplicidade de alguns de vós e dos que vos antecederam, foi permitido que os governos insistissem na prática reiterada de gastar mais do que deviam em prol de causas, muitas das quais de eficácia e relevância muito duvidosa.

Chegados aqui, com uma tremenda dívida acumulada que cresce todos os anos em resultado dos persistentes défices anuais nas contas do Estado, reconheço que Portugal está de facto numa situação extremamente difícil, por responsabilidade muito mais vossa do que nossa.

Neste contexto, compreendo que assiste, “aos que todos os anos nos emprestam mais dinheiro”, o legítimo direito de exigir que o Governo faça com que as contas anuais do Estado fiquem mais equilibradas, o que está ainda muito longe de acontecer.

Considero assim adequado que o Governo se empenhe em garantir que a diferença entre as despesas e as receitas do Estado para 2014 não ultrapasse os 4% do PIB, ou seja, os 6.793 milhões de euros, sendo que em 2013 essa diferença poderá rondar os 9.800 milhões de euros.

É, neste sentido, que me dirijo a cada um de vós com o objetivo de vos interpelar para que os cortes de despesa que venham a ter de aprovar garantam de forma absolutamente clara que todos os cidadãos serão tratados de forma justa, e que os sacrifícios que nos vão ser impostos serão justamente repartidos de acordo com as nossas possibilidades.

Assiste-me o legítimo direito de solicitar de todos e de cada um de vós que, do conjunto das medidas que venham a aprovar, faça parte:

1 - Exigir ao Governo que proceda a uma rigorosa avaliação de todos os organismos e entidades do Estado para que os que não forem indispensáveis sejam imediatamente extintos;

2 - Aumentar a taxa especial que vai incidir sobre os Bancos e alargar a sua aplicação a todas as grandes empresas a operar em Portugal;

3 - Garantir que a aplicação da redução da taxa de IRC aos grupos económicos nacionais só será aplicada se estes voltarem a instalar as suas sedes em Portugal por um período nunca inferior a 10 anos;

4 – Eliminar, a título definitivo, as subvenções vitalícias atribuídas aos ex-detentores de cargos políticos;

5 – Suspender os subsídios atribuídos aos partidos políticos representados na Assembleia da República;

6 – Reduzir as taxas de juro suportados pelas PPP, fixando a taxa máxima em 1%. Todos os contratos com taxas superiores ficam suspensos até que a situação do país o permita;

7 – Reduzir imediatamente o número de viaturas de serviço dos membros do governo e dos servidores do Estado a um mínimo indispensável.

8 - Suspender a atribuição de benefícios adicionais ou especiais a empresas públicas e instituições públicas ou privadas, que impliquem aumento de despesa;

9 – Renegociar com a troika a redução em 50% dos juros a pagar por Portugal em 2014 e que o ganho obtido seja exclusivamente afeto a apoiar projetos geradores de emprego e a ajudar os nossos concidadãos que estão desprovidos de qualquer apoio de natureza social.

Abel Pinto

Os problemas existem

Diário de Coimbra, 20.out.2013

Há muitas pessoas que acreditam que são as únicas que têm uma vida difícil. Esquecem-se que a vida é difícil para todos. Ninguém fica de fora.

Outros pensam que a vida é isenta de problemas. Ou procuram afastá-los por completo. Isso não é possível. Pelo contrário, a vida é uma sucessão de problemas. É precisamente ao enfrentarmos e tentarmos resolver os problemas que a vida adquire significado.

Os problemas dão-nos coragem, tornam-nos conscientes e responsáveis. Infelizmente, se não os enfrentarmos e se não os superarmos, eles acabam por nos trazer sofrimentos, frustração, dor, tristeza, solidão, medo, sentimento de culpa, complexo de inferioridade, ansiedade, angústia e desespero. É por tudo isto, que os seres humanos tendem a fugir-lhes, fazem tudo para não os enfrentar, para os negar, para não os verem, para os mandarem embora. Mas a fuga aos problemas é a principal causa das neuroses.

Quem não sofre com os problemas não consegue crescer. Enfrentá-los e suportar os sofrimentos que daí advêm, pode tornar-se, pois, útil e necessário, mesmo indispensável.

Passa o tempo… e os problemas vão-se resolvendo. De facto, na vida, o estado doloroso e a frustração quando nos sentimos cheios de problemas, impotentes, pequeninos, fragilizados, são de tal ordem que queremos ver-nos livres deles depressa, resolvê-los rápida e imediatamente. Mas, na realidade não é assim. Tudo leva o seu tempo. Um dos modos para saber viver consiste em aceitar sempre o tempo necessário à resolução de um problema. Enquanto que aquilo que nós geralmente queremos é fazer tudo demasiado depressa! Mas o desenvolvimento da pessoa, a caminhada de crescimento para a consciência de si próprio, a capacidade de amar, de ir ao encontro, de ser-se amigo, exigem tempo.

Se pretendemos tornar-nos capazes de dar e receber amor, amizade, necessitamos aprender a dedicar tempo a nós próprios. Não existe solução imediata para nada. Quando nos encontramos perante problemas interpessoais e sentimos não estar a conseguir compreender o que se passa, é sinal que não estamos a dedicar o tempo suficiente à sua análise para os compreendermos, para encontrarmos soluções adequadas.

Os problemas não se resolvem sozinhos. Temos de ser nós a resolvê-los. O tempo não os resolverá por nós. A realidade tem de ser enfrentada, superada, vivida.

Por outro lado, os problemas não existem por si próprios. Existem porque nós existimos. E se não queremos assumir a responsabilidade das suas consequências desagradáveis, seremos forçados a enfrentar os egoísmos que trazemos cá dentro. O problema, contudo, reside em que grande parte das pessoas tenta basear a sua existência, a sua atitude perante a vida, numa redução de riscos, de responsabilidades. Querem viver tranquilamente. Fazem tudo para não sofrerem. Renunciam às infinitas potencialidades com que Deus os dotou, para enfrentarem qualquer tipo de dor ou de medo. Parecem ignorar que os problemas existem sempre. Quando o melhor será enfrentarmos a nossa verdadeira natureza, aquela com que nascemos, explorando e aceitando também os aspetos frágeis, mais débeis, mais negativos, para podermos melhorá-los, para lhes darmos um novo significado.

Os problemas assumem, então, um significado particular, vital, que nos guia, que nos orienta, num sentido formativo, essencial, pessoal. As pessoas que encontramos e as dificuldades que daí advêm, tornam-se parte integrante do significado que daremos a nós próprios, à nossa existência. Serão, sobretudo, as nossas reações, as nossas respostas, o nosso comportamento, o nosso modo particular de enfrentar os problemas trazidos pelos outros, o grande indicador e a forma de desvendar a nossa verdadeira personalidade. Dir-nos-ão verdadeiramente quem somos. Pôr-nos-ão completamente a descoberto, disponíveis para a realidade e verdade, para nós mesmos e para os outros, em resumo, para Deus. Só assim nos sentiremos finalmente libertos.

Se quisermos viver a vida com verdade, torna-se necessário que aprendamos, em primeiro lugar, ou mesmo depois, a ver e a viver a vida, como um conjunto de problemas que, na realidade, são sinais e provações, através dos quais exercitamos o nosso único e verdadeiro poder, que é, afinal, a capacidade de conseguir enfrentá-los. Apenas ao vivermos os problemas que nos aparecem, nós damos forma, nós assumimos a dignidade de sermos pessoas. Caso contrário, somos vítimas dos problemas que existem em nós.

Alberto Lopes Gil

Salas de (des)espera

Diário de Coimbra, 13.out.2013

Quase todos nós já passamos pela experiência de aguardar a chamada para uma consulta ou tratamento numa sala de espera de um serviço público de saúde.

Quem já passou por várias destas salas de espera pôde reparar que as há de tamanhos e feitios diferentes. Encontramo-las enormes ou exíguas, largas ou estreitas (às vezes meros corredores), de teto baixo ou elevado, com janelas ao nível dos olhos ou junto ao teto em bandeira basculante, etc. etc..

Estas variações resultam do modo como a prestação do serviço foi concebida (ora concentrada, ora dispersa) e, numa grande parte dos casos, da necessidade de os serviços se adaptarem às condições arquitetónicas dos edifícios onde se encontram.

As acomodações destinadas aos doentes e acompanhantes, quando chegam para as encomendas, apresentam as mais diversas caraterísticas. Há cadeiras de plástico, outras de madeira e outras com armação de metal, por vezes misturadas na mesma sala, raramente confortáveis, e aparecem dispostas em filas ou encostadas às paredes.

Também podemos contemplar avisos, muitas vezes meras folhas de papel, inseridas em bolsas de plástico, coladas com fita-cola em vidros de janelas, portas ou divisórias, em paredes ou colocados em expositores. Os respetivos conteúdos variam. Aparecem, entre outras, indicações sobre os procedimentos a cumprir pelos doentes (nomeadamente relacionados com a marcação de consultas, exames ou tratamentos) e recomendações pretensamente profiláticas sobre determinada doença. Aquilo que se pretende transmitir nestes avisos raramente será interiorizado pelos destinatários, pois muitas vezes são textos longos e porque têm de ser lidos de pé e perto do local onde se encontram expostos. Ou seja, a mensagem fica, quase sempre, muito aquém do destinatário e percebe-se que para se atingir o objetivo pretendido seria melhor disponibilizar as informações de modo pessoal (personalizado, como agora se diz) e sistemático, através de folhetos informativos entregues na oportunidade adequada a cada doente.

Nestas salas de espera também existem, com muita frequência, um ou mais televisores, sintonizados num dos canais genéricos disponibilizando imagens quase sem som ou com som a mais que servem para ninguém ver, dada a distância a que têm de estar colocados em relação aos assistentes, constituindo meros enfeites consumidores de energia. Muitas vezes, esses televisores permanecem ligados mesmo quando a sala fica deserta após o termo das consultas.

Para além de tudo isto, os serviços organizam-se em função das suas próprias conveniências, convocando todos os doentes para a mesma hora ou para uma hora muito anterior à agendada, raramente cumprindo o horário previsto. Há sempre uma justificação para os atrasos, que resultam da desorganização dos serviços, mas que se repercutem sempre sobre o doente que espera… De tal modo que na população portuguesa está enraizada a ideia de que “nos serviços de saúde, todos temos de ter paciência e esperar”.

Em geral, as características das salas de espera bem como a forma de (des)organização dos serviços públicos de saúde refletem, de modo implícito, a conceção que os seus dirigentes e demais profissionais (ou pelo menos alguns) assumem na prática diária, consciente ou inconscientemente, sobre o modelo de relacionamento dos serviços com os doentes e seus acompanhantes. Trata-se de algo muito híbrido, pois tanto aparecem manifestações de uma postura autoritária (por exemplo, imposição de comportamentos com a indicação de consequências nefastas em caso de “desobediência”, estilo agreste nos textos dos avisos, omissão, muito habitual, do tratamento por “senhor” ou “senhora” na chamada sonora para a consulta) e defensiva (por exemplo, postos de atendimento com separadores de grande rigidez que dificultam muito a audição entre o doente e quem o atende) como podem aparecer procedimentos atenciosos, pelo menos aparentemente (por exemplo, lembretes no telemóvel a alertar para a data da próxima consulta) ou uma exagerada solicitude na forma de atendimento, às vezes roçando o paternalismo.

Mesmo que se entenda que esta vertente da prestação dos cuidados de saúde é de somenos importância (argumentando-se que o que importa é a segurança e a qualidade da prestação direta dos cuidados de saúde), vale a pena assinalar que “o tempo de espera para atendimento no dia da consulta ou tratamento” constituiu, pelo menos em 2009 e 2010, a segunda causa de reclamações de utentes de serviços públicos de saúde, conforme relatório da Inspeção Geral das Atividades de Saúde, infelizmente o único acessível no portal da saúde. Tal demonstra que as pessoas são sensíveis, e muito, ao que (des)esperam quando aguardam por uma consulta ou tratamento. Não se aplicará, nestes casos, com todo o fundamento, o ditado: “Quem espera desespera”?

Quando será que os dirigentes dos serviços de saúde e os profissionais de saúde passam a levar a sério esta sensibilidade?

 

Carlos Paiva