Os tempos que correm

 Diário de Coimbra, 14.jul.2013

Os partidos políticos são uma das principais formas de organização dos cidadãos e, em princípio, os ideais que estão inscritos na sua matriz genética convocam para as formas mais nobres de conceber, e realizar, o interesse comum. Sendo um poderoso instrumento de domínio social os partidos são, também, o meio adequado para a afirmação duma classe politica que, através do controle do aparelho do Estado, impõe a sua visão sobre o modelo de construção da sociedade.

Porém, cada vez mais o termo político assume um significado polissémico que abrange realidades distintas em que coexistem o sentido mais nobre da palavra e os outros. Neste domínio, num ensaio de 1927 em que está patente o seu fulgor intelectual, Ortega y Gasset estabelece uma tripartição dos governantes que se podem classificar como estadistas, como escrupulosos ou como pusilânimes. O homem de Estado, afirma aquele Autor, deve ter o que chama de "virtudes magnânimas", e não as "pusilânimes", sendo certo que aquelas causam muitas vezes a incompreensão derivadas da sua preocupação com o longo prazo e, consequentemente, toma decisões impopulares a curto prazo, enquanto a maioria dos políticos preocupa-se com resultados imediatos de suas ações. Sinteticamente o Estadista preocupa-se com a próxima geração e o político com a próxima eleição.

Infelizmente as últimas décadas remeteram para os arcanos da história a regra fundamental de que os políticos só têm assegurada sua legitimidade se, e na exacta medida, em que procuram decidir de acordo com o interesse da comunidade. Aquilo que é uma evidência da vida democrática, e que já para os filósofos gregos era uma regra básica na vida da “polis”, está hoje, muitas vezes subvertida pela forma de exercer o poder politico.

Na verdade, são cada vez menos aqueles que, pela dedicação à causa pública, prescindem de ocupações privadas, bem mais lucrativas, e aceitam o desafio de tomar nas mãos a condução do destino colectivo. Pelo contrário a opção pela política é muitas vezes subjugada a interesses que não são nem públicos nem admissíveis ética e legalmente. Em tais casos, o altruísmo político transforma-se numa nova doença do regime democrático que é o “parasitismo politico” e que, na sua forma extrema, implica a “patrimonialização privada” do interesse publico

À medida que cada vez mais actores políticos são o fruto de uma carreira formatada nas juventudes partidárias, sem qualquer aval de uma vida profissional de valia, maior é o perigo de agentes sem valor, e sem valores, utilizarem o Estado como se este fosse o condomínio privado duma classe que, segundo as alternâncias eleitorais, vai sendo gerido alternadamente pelos partidos do poder. A ocupação de cargos públicos em vez de ser o lugar nobre da realização da “res publica” transforma-se num objectivo da luta política, constituindo a recompensa do vencedor destinada ser entregue aos que colaboraram na vitória.

Esta constatação não é o mero fruto do sonho de uma noite de Verão mas, infelizmente, a constatação de um encadear de situações que, ao longo de anos, se tem verificado no nosso País. O lado negro do nosso regime democrático mostra-nos um catálogo de situações em que converge todo o tipo de práticas que, como maior ou menor ilicitude, despontam no espectro da patrimonialização do regime e da captura do Estado por interesses privados.

A falta de preparação e convicções de parte das elites políticas evidencia-se hoje através de uma outra doença evidenciada pela efervescência dos dias que passam. Na verdade, a ausência duma perspectiva de Estado sobre os problemas com que nos defrontamos conduz a decisões em que é patente a irresponsabilidade politica. Esta é tanto mais evidente quanto opções com uma profunda consequência no nosso viver colectivo são tomadas de ânimo leve sem qualquer ponderação sobre os seus efeitos.

Quando constatamos a forma como ao longo de décadas se distorceu o sentido de Estado uma das maiores perplexidades que nos invade é o motivo da deserção de políticos que professem esse sentido mais nobre da Política. Porém, tal constatação não foca sobre algo que nos seja alheio e só acontece porque, ao longo dos anos, pactuamos com a mediocridade e com a indigência moral de alguns responsáveis, premiando quem devia ser penalizado. Perante a História, ao abdicarmos da exigência ética na avaliação dos maus governantes, tornamo-nos cúmplices dos seus actos.

Por contraposição aos dias que passam vêm-nos à memória as palavras com que, noutro tempo, Sá de Miranda se referia aos que tinham por mister olhar os assuntos do Reino: Homem de um só parecer; De um só rosto, uma só fé; De antes quebrar que torcer . Ele tudo pode ser; Mas de corte homem não é. (Carta de Sá de Miranda a D. João III)

José Santos Cabral

Os casos de rotulagem enganosa

Diário de Coimbra, 7.jul.2013

Por favor, não me reduzam os casos dos hamburgers de carne de cavalo rotulados como de carne de vaca ou dos ultracongelados de peixe-caracol rotulados como de bacalhau a um caso de saúde pública (que não o terão sido), ou a um crime económico (que o serão) e menos ainda a uma mera “irregularidade” (sic). Estamos a um nível muito mais profundo, ao nível da fronteira última entre a verdade e a mentira, ao nível de um dos fundamentos éticos mais consistentes e estruturantes das sociedades humanas: a verdade. Um nível tão profundo que, noutro âmbito de reflexão, Bento XVI, na sua última encíclica, escreve sem meios-termos: para a Igreja, o serviço à verdade é irrenunciável.

O comércio, enquanto atividade, sem pôr em causa as pessoas, desviou-se daquele padrão de que “o cliente tem sempre razão”, para um descarado desrespeito pelo cliente: habituou-se a definir ele mesmo quais são as nossas necessidades, a vender-nos produtos de qualidade sofrível, a inflacionar os preços para tornar os saldos apetecíveis, a vender-nos “marcas” por produtos, a instrumentalizar publicitariamente tudo e todos, a levar-nos a assinar contratos de letra miudinha que ninguém lê, a obrigar-nos a comprar dois rolos de fita-cola quando só precisamos de um ou cinco adaptadores de tomadas elétricas para os diferentes países do mundo quando precisamos só de um para Inglaterra! E nós, enquanto consumidores, temos “engolido” tudo isto, com muita indiferença, alguma reclamação mais ou menos inconsequente aqui ou ali, e alguns impropérios descarregados no seio familiar para descarga da frustração quando chegamos das compras e nos apercebemos mais nitidamente de quanto não fomos respeitados. Nesta prática instalada, a rotulagem mentirosa é apenas mais um passo; mas há passos que correspondem a ruturas absolutas entre o sim e o não. A rotulagem enganosa é uma opção radical pela mentira, sem gradualidades ou atenuantes. Por isso, independentemente de contextos ou de consequências, deve ser também condenada em absoluto, sem gradualidades ou atenuantes.

A verdade não é utilitarista. Mas, dito isto, até do ponto de vista utilitarista o comércio só tem a ganhar com a verdade. Por motivos complexos, o comércio exagerou as capacidades consumistas das pessoas. Os centros comerciais e as grandes superfícies replicaram-se e multiplicaram-se, matando o pequeno comércio e matando-se umas às outras. Isto no momento em que a abertura dos mercados ao nível planetário provocou, pelo menos nesta fase, desequilíbrios também eles planetários. Acresce a crise social-financeira, com o comum dos cidadãos sem dinheiro para consumir. A situação tornou-se crítica: o comércio, quase todo ele, vive com a corda na garganta. Até dói entrarmos nalguns espaços comerciais e termos a sensação de que eles não fazem caixa no final do dia para pagar a luz. Pois bem, se a estes fatores somarmos clientes desconfiados de que estão a ser enganados por rótulos falsos…, o que esperam os comerciantes vender?! Os comerciantes precisam dos consumidores do seu lado; e isso só é possível se entre ambos houver relações de verdade.

Carlos Neves

Repensar a solidariedade

Diário de Coimbra, 30.Jun.2013

Fazer um comentário sobre o mundo que nos rodeia está a tornar-se um exercício repetitivo e pouco animador. Somos inundados por exemplos negativos enquanto os positivos se perdem no emaranhado da espuma dos dias. Procuramos exemplos de gestos libertadores e parece que não se encontra nada. Temos a corrupção que parece atingir todos os sectores sociais, incluindo o mundo da política, daqueles que legislam e nos governam. Temos uma justiça que se arrasta penosamente. Temos gestores que recebem por ano milhares de vezes o salário mínimo. Temos cada vez mais gente desempregada. Apetece gritar “Parem. Olhemos uns para os outros”. E perante este terreno desolador, fazer um comentário sobre os valores parece atirar-nos para fora deste mundo. E perguntamo-nos se não estaremos a falar para um outro mundo ou de um outro mundo, se não serão palavras perdidas, se vale a pena. Certamente que vale.

Hoje, já é comum ouvir falar-se de solidariedade. Contudo nem sempre o conteúdo é tão solidário como a palavra indica. É certo que há milhões de gestos anónimos ou institucionais que procuram melhorar as condições de vida angustiantes de centenas de milhares de pessoas. Mas que solidariedade é esta que nos permite passar despreocupados por um sem-abrigo a dormir no vão de uma montra de um qualquer banco? Que solidariedade é esta que impõe austeridades escandalosas aos países mais pobres e cria condições de empréstimo muito mais favoráveis para os mais ricos? Efectivamente, como diz A. Gusenbauer, “a Europa vive refém de um “paradoxo imoral", segundo o qual não se pode interferir nos mecanismos de mercado para salvar as pessoas, mas pode-se fazê-lo para salvar a banca”.

A solidariedade não é nada disto, nem sequer os impulsos generosos que nos assaltam a alma pontualmente perante uma tragédia ou sazonalmente segundo o ciclo festivo do ano. João Paulo II foi um grande apóstolo da solidariedade, enriquecendo o seu conteúdo. Viveu-a e pregou-a tão intensamente que alguns o acusaram de estar a fazer propaganda do sindicato polaco Solidarność (Solidariedade). O que ele quis fazer foi aprofundar este conceito, pois, como diz o papa Francisco, “a solidariedade não é só uma atitude, não é uma esmola social, mas um valor social”. Há, portanto, que repensá-la “não apenas como simples assistência aos mais pobres, mas como uma revisão global de todo o sistema, como busca de caminhos para reformá-lo e corrigi-lo de modo coerente com os direitos fundamentais da pessoa, de todos as pessoas”.

A solidariedade não é, pois, um simples sentimento de compaixão vago ou um enternecimento superficial, mas “a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum, ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos”. Não é, pois, uma atitude momentânea mas uma preocupação permanente, um estilo de vida que deve marcar as nossas decisões e as nossas acções.

A solidariedade faz-nos crescer em conjunto. Faz-nos sentir e torna-nos componentes de um mesmo “sólido”, de um mesmo bloco, em que todos os constituintes, embora diferentes, são iguais. Torna-nos uma família onde todos procuramos superar as dores e sofrimentos dos seus membros. Por isso, o exercício da solidariedade impõe regras a todos, sempre condicionadas pela centralidade das pessoas e não do capital ou do sistema bancário. Só assim, seremos capazes de “ver o «outro» — pessoa, povo ou nação — não como um instrumento qualquer, de que se explora, a baixo preço, a capacidade de trabalho e a resistência física, para o abandonar quando já não serve; mas sim, como um nosso «semelhante», e «auxiliar», que se há-de tornar participante, como nós, no banquete da vida, para o qual todos os homens são igualmente convidados por Deus” (João Paulo II, Sollicitudo rei socialis, 39).

Este é o tempo de solidariedade a sério, porque sem solidariedade não há sociedades justas.

José Dias da Silva

O prazer das aulas e do estudo

Diário de Coimbra, 23.jun.2013

Nos últimos tempos, vários são os amigos e conhecidos que me perguntam se já me reformei ou se ainda não estou cansada do que faço. Respondo sempre do mesmo modo: enquanto o prazer das aulas e do estudo suplantar as agruras das outras tarefas que me são atribuídas, não pondero sequer tal hipótese. É verdade que comecei a trabalhar cedo, sou professora desde há muito tempo (40 anos de serviço na função pública) e que me sinto bastantes vezes fatigada e desapontada com algumas decisões e opções que temos feito no ensino em Portugal. Mas, devo confessar, escolhi uma profissão que me permite, todos dias, acordar com vontade de continuar.

Na Faculdade de Economia – onde trabalho e reparto atenções entre o estudo da Matemática e a responsabilidade por unidades curriculares daquela área – tenho, desde sempre, ensinado estudantes do primeiro ano, opção que me permite acompanhar os gostos e tendências de cada geração. Tal contacto possibilita constatar que, infelizmente, muitos deles não estão minimamente preparados para entrar no ensino superior, onde se espera que os recém-chegados tenham não só adquirido determinados conhecimentos mas também capacidade para estudar, individualmente e em grupo, e desenvolver trabalho autónomo. 

A que se deve este desfasamento? Julgo que podemos encontrar a sua razão de ser em diversas origens: ou tiveram sempre apoio (explicações ou similar) com o objetivo de atingir um determinado patamar de classificações, não estão no curso que desejam ou, ainda, no pior cenário, estão na universidade porque assim (até) estão moderadamente ocupados num ambiente controlado de companhias e custos. Paralelamente, sabemos existir um grupo, proporcionalmente menor, de jovens muito bem preparados e motivados que, sem receio de acusações de elitismo, deveríamos tratar com maior exigência, sob pena de, passados três ou quatro meses, em vez de incentivarem os restantes colegas a melhorar o desempenho escolar, estarem, também eles, profundamente entediados e desmotivados nas aulas.

Este género de reflexões levam-me a recuar no tempo e recordar parte da minha vivência no ensino secundário.

Sempre gostei de Matemática, embora, nos primeiros anos, as aulas não me entusiasmassem particularmente. Preferia, de longe, as sessões laboratoriais das então chamadas Ciências Naturais.

O meu interesse pela disciplina acentuou-se no antigo 6º ano do Liceu (que corresponderia hoje, grosso modo, ao 10º ano) quando integrei, em 1969/70, uma das turmas-piloto de Matemática Moderna no Liceu Nacional de Santarém. Falamos de uma turma mista (absoluta novidade naquela época), liderada por uma professora exigente e com um programa ambicioso para cumprir. As aulas eram diárias, de segunda a sábado, e o que poderia parecer uma etapa penosa e cansativa revelou-se, para mim, experiência muito gratificante que contribuiu, de forma decisiva, para as escolhas que tenho feito ao nível da minha carreira profissional.

Ao longo desse ano letivo – que foi, assim, tão determinante para o meu futuro – descobri que podíamos estudar Matemática a partir de uma notícia, uma conversa, um livro ou simplesmente de uma ideia que nos estimula a elaborar exemplos, fazer conjeturas, resolver problemas e demonstrar teoremas. Compreendi a importância do domínio de conceitos e técnicas específicas para o desenvolvimento do raciocínio lógico, da intuição, da imaginação e da iniciativa, ou seja, da criatividade, da capacidade crítica e da autonomia intelectual. Experimentei o prazer de atingir resultados inesperados (depois de muitas horas de discussão e pesquisa) e a desilusão do fracasso de uma conjetura que inicialmente parecia promissora. Senti que o êxito daquela equipa dependia do empenho de todos e que a falta ou desinteresse de um elemento comprometia o trabalho dos restantes. E, finalmente, percebi que queria continuar a estudar Matemática.

Foi, também, a partir de então, que comecei a dar o devido valor ao papel dos professores, passando a encará-los como aqueles que, nunca desistindo dos alunos, lhes recordam, com a exigência necessária, que, no quotidiano, embora cada um tenha o seu caminho e a sua missão, todos, mesmo todos, somos responsáveis pela construção permanente do bem comum.

Teresa Pedroso de Lima

O que queremos para Portugal nos próximos 25 anos?

Diário de Coimbra, 16.jun.2013

Acaba de ser publicado um estudo promovido pela Fundação Manuel dos Santos, sob o título “ 25 ANOS DE PORTUGAL EUROPEU”.

Este estudo, realizado pelo escritório do economista Augusto Mateus, visa fazer um balanço sobre a integração de Portugal na Europa nos últimos 25 anos envolvendo o período entre 1986 e 2010.

A partir dos dados publicados no estudo, ficamos a saber que durante este período Portugal recebeu da União Europeia 80,9 mil milhões de euros. Se tivermos em conta que o atual QREN – Quadro de Referência Estratégia Nacional só termina no final de 2013, o valor global a receber poderá atingir os 96,7 mil milhões de euros.

Se ao valor dos subsídios anteriormente referidos juntarmos a parcela do investimento suportado por Portugal, o total investido nos últimos 25 anos superou os 156 mil milhões de euros.

Face aos impressionantes valores anteriormente referidos, cumpre questionarmos para onde foi e para que serviu todo o dinheiro investido.

A partir do referido documento, ficamos a saber que se construíram 9.468 km de estradas, 2 353 km de via-férrea, 662 universidades e escolas, 9 hospitais de raiz e 248 estações de tratamento de água; vinte e seis mil milhões de euros foram destinados à formação profissional e dois mil milhões usados para abater embarcações de pesca, apesar de mais de 90% do pescado consumido pelos portugueses ser importado.

Constata-se que a economia portuguesa continuava, em 2010, a padecer de um excesso de consumo dos cidadãos e do Estado ao mesmo tempo que o investimento foi sendo cada vez mais reduzido. A taxa mais elevada de cobertura das exportações pelas importações foi conseguida em 1986 ao atingir os 89%, valor que nunca mais foi superado nos 25 anos seguintes.

Apesar dos investimentos realizados, a indústria transformadora manteve a sua especialização nos sectores chamados tradicionais que concentram 70% do valor acrescentado bruto: alimentos, têxtil e calçado, borracha, plástico e outros minerais não metálicos e madeira, pasta e papel. Já quanto a outros sectores como os da fabricação de máquinas e equipamentos, indústria automóvel, química e farmacêutica, Portugal afastou-se cada vez mais do padrão Europeu.

No comércio internacional, fomos incapazes de fazer com que as exportações ultrapassassem os 35% do PIB. Mantivemos uma balança de bens e serviços persistentemente deficitária e uma incapacidade de fazer face à procura interna sem recurso às importações. Entre 1986 e 2010 a produção nacional nunca conseguiu satisfazer mais de 70% da procura interna de bens e de serviços.

No que respeita à despesa pública, as despesas excederam SEMPRE as receitas públicas e o défice só não superou os 3% em apenas 3 anos, ou seja, em 22 anos o défice das contas públicas foi sempre superior aos 3%.

O Estudo torna também claro que, apesar dos investimentos realizados, não foi dada a devida atenção a áreas e sectores essenciais para dotar Portugal das condições indispensáveis para fazer face aos desafios que derivam do processo de globalização em curso, nomeadamente o sector transaccionável da economia, a competitividade, a criação de riqueza e o emprego.

Face aos vultuosos montantes investido, subscrevemos a afirmação do coordenador do estudo Augusto Mateus para quem os resultados obtidos representam um semifalhanço que urge avaliar em toda a sua plenitude.

A principal questão que hoje se coloca a Portugal e aos portugueses é como vamos conseguir responder a estes novos desafios, num contexto muito mais desfavorável quer no plano nacional quer internacional.

Quanto aos erros cometidos, seria importante que os partidos e os dirigentes das diferentes entidades coletivas que tiveram um papel relevante nos últimos 25 anos, fizessem a sua autocritica em relação à sua parcela de responsabilidade nesta oportunidade semiperdida, e nos indicassem com clareza e sem subterfúgios o que propõem para que Portugal supere os desafios com que está confrontado. Este gesto assume uma relevância ainda maior se tivermos em conta que é muito provável que muitas destas personalidades voltem a assumir posições de destaque nas diferentes estruturas de poder e de comando em Portugal.

Abel Pinto

A capacidade de sofrer

Diário de Coimbra, 9.jun.2013

Capacidade de sofrer significa saber permanecer no sofrimento a fim de procurar o seu significado. Permanecer aí o tempo suficiente para poder descobrir quem se é verdadeiramente. Ter pressa de sair do sofrimento (embora seja perfeitamente compreensível esse desejo) não faz crescer no plano psicológico nem no plano espiritual. Não faz saber viver. Saber viver significa, portanto, estar no sofrimento para aprender a sair dele.

Sabe-se que a maioria das pessoas pensa ao contrário, sair dele o mais breve possível, isto porque não sabem atribuir-lhe o significado. Poderá parecer estranho, mas saber sofrer significa que o sofrimento faz parte da vida, por definição e de forma inevitável. Só esta sociedade competitiva nos leva a acreditar que a vida só o é verdadeiramente quando se vence, quando não se sofre. Tanto é assim, que quem não alcança algum tipo de êxito se sente frustrado, irrealizado, deprimido. Nessa perspetiva, a nossa identidade é construída sobre os êxitos, sobre o que possuímos, sobre a glória e, sobretudo, sobre a imagem que damos de nós mesmos. Realmente, na sociedade da televisão comercial, o que conta é a aparência, a forma e não a substância e o conteúdo. Pareço, logo existo. Os valores são trocados por ilusões. As pessoas são trocadas por personagens.

Na verdadeira vida, pelo contrário, os êxitos são acontecimentos momentâneos e não são factos de peso, estruturais. A verdadeira vida é outra coisa. É uma viagem em direção ao maior grau de consciência pessoal. Portanto, os êxitos têm tanta importância como as derrotas. Importante, vital, é dar-lhes sentido. Eu existo porque sou.

Os êxitos e as derrotas são partes integrantes do nosso caminho pessoal sobre a terra. Nada mais. São momentos úteis para compreendermos melhor o sentido da nossa viagem terrena, e para reduzir o nosso apego ao mundo. Só mantendo uma certa distância em relação a tudo aquilo que nos sucede, só dando o primado à nossa consciência, à parte espiritual e divina que nos habita, podemos viver os insucessos como vivemos as vitórias e os sofrimentos como vivemos as alegrias. Quando vivemos o sofrimento como algo que nos sufoca, reagimos como os peixes vivos fora da água, fazemos perguntas e exigimos respostas.

Só quem não se identifica com aquilo que é o exterior a si consegue prosseguir na própria viagem de crescimento pessoal. Se mantém uma certa distância em relação às coisas e às pessoas, alcança a liberdade frente às coisas e às pessoas. Só como seres livres é possível dar significado ao sofrimento. Só como seres livres se pode estar vivo. A derrota e o sofrimento não deverão ser vividos como fracassos, mas como momentos, lugares, dentro dos quais se tem a possibilidade e o dever de dar novo significado à própria vida. Na Carta Apostólica “Salvifici Dolores”, João Paulo II escreve: «Tal é o sentido do sofrimento: verdadeiramente sobrenatural e, ao mesmo tempo, humano; é sobrenatural, porque se radica no mistério divino da Redenção do mundo; e é também profundamente humano, porque nele o homem se aceita a si mesmo, com a sua própria humanidade, com a própria dignidade e missão».

Por fim, o fracasso e o sofrimento nunca são idênticos para todos. Tudo depende das características individuais, da personalidade, do credo religioso, da cultura, da história pessoal. Cada pessoa vem à luz com dotes próprios e, chegada à terra, tem à sua frente a viagem da vida, uma viagem muito pessoal. Cada pessoa é única, é irrepetível porque nunca mais poderá repetir a própria vida no mesmo tempo e espaço. Vive de modo muito pessoal e diferente das outras pessoas. Então, por estas razões, cada pessoa deve procurar o seu próprio mapa pessoal, o seu específico, a ter em conta ao longo da vida. As pessoas têm as suas peculiaridades individuais e, por isso, não são comparáveis a números e a coisas.

Portanto, o fracasso e o sofrimento são absolutamente pessoais. Não são momentos de infortúnio ou de maldição, mas lugares de revelação. Balzac escreveu: “A dor é como uma dessas varetas de ferro que os escultores enfiam no meio do barro; ela sustém, é uma força!”. Só aprofundando as razões por que sofremos e o modo como sofremos, podemos chegar a compreender quem somos e a rica complexidade do nosso ser. Por isso, os nossos sofrimentos devem ser honrados porque fazem parte da viagem pessoal da vida.

Alberto Lopes Gil

A quem serve a ADSE?

Diário de Coimbra, 2.jun.2013

A Direção-Geral da Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, mantendo a sigla ADSE (Assistência na Doença dos Servidores do Estado), apresenta-se como o subsistema de proteção social da administração pública (funcionários e agentes no ativo e reformados da Caixa Geral de Aposentações) que, no âmbito dos cuidados de saúde, tem por objetivos “a promoção e vigilância da saúde e a prevenção, tratamento e recuperação da doença” dos seus subscritores e dependentes (cônjuge, filhos, adotados, etc.).

Para alcançar estes objetivos e outros de caráter social, nomeadamente encargos familiares (abono de família, apoios complementares), são efetuados descontos nos salários e nas pensões e os serviços públicos e autarquias locais pagam comparticipações em função do número de subscritores, seus trabalhadores, e respetivos dependentes inscritos, cujo montante é fixado por acordo com a ADSE. Em geral, estas comparticipações representam cerca de 2,5% das remunerações pagas aos trabalhadores.

Anuncia-se, para este ano, o aumento dos descontos dos trabalhadores e dos reformados de 1,5% para 2,25% a aplicar sobre salários e pensões de reforma a partir de 485,00 euros (valor atual do salário mínimo). Desta forma, além do aumento percentual dos descontos, há um alargamento da base de incidência, pois, presentemente, os descontos só incidem sobre salários e pensões superiores a 727,50 euros. Este aumento destina-se a contrabalançar a programada redução das contribuições dos serviços públicos e das autarquias. Assim, constata-se que são os subscritores que suportarão a diferença, pois a receita global estimada da ADSE será mantida.

Os subscritores da ADSE têm acesso ao SNS e à comparticipação no preço dos medicamentos tal como acontece com todos os cidadãos portugueses. Se recorrerem à medicina privada (clínicas, laboratórios, consultórios médicos, etc.), os custos são comparticipados de acordo com tabela própria.

A receita total da ADSE atinge valores muito elevados, mas é insuficiente para pagar os cuidados de saúde prestados aos seus subscritores pelo SNS e pela medicina privada. Para resolver o problema, a ADSE repercute sobre os serviços públicos e autarquias, agora diretamente sobre o Orçamento do Estado (OE), os custos com o SNS e a parte que lhe compete dos custos em medicina privada, sendo esta uma possibilidade fora do alcance de qualquer outro subsistema de saúde no que respeita à medicina privada.

O encaminhamento de subscritores de qualquer subsistema de saúde para o SNS constitui, de facto, uma forma de repercutir os respetivos custos sobre o OE. Por isso, o Estado, ao pagar os serviços prestados pelo SNS aos subscritores da ADSE, nada faz de especial, pois sempre teria que os assumir, dado que os trabalhadores e reformados da administração pública são cidadãos portugueses e o SNS é, pelo menos por enquanto, geral e universal.

Ao contrário, ao aceitar o pagamento à medicina privada da parte que compete à ADSE pelos cuidados de saúde prestados aos seus subscritores, o Estado manifesta preferir manter o atual estado das coisas e prescinde de promover a eficácia e de desenvolver a eficiência do SNS.

Então, é legítima a pergunta: a quem serve a ADSE?

Os seus subscritores, têm, em geral, a possibilidade de escolher o prestador de cuidados em que mais confiam e de receber uma comparticipação conforme o tipo de cuidados prestados, o que pode ser significativo em relação a certos cuidados que estão fora da cobertura do SNS (por ex. estomatologia, cuidados de reabilitação em termas, entre outros), mas podem ter surpresas se compararem o valor dos descontos que suportam, sobretudo os titulares de salários ou pensões mais elevadas e sem dependentes, com o que pagariam num seguro de saúde para uma cobertura tão exígua de riscos. Na verdade, os subscritores da ADSE podem sempre, mais cedo ou mais tarde, aceder aos tratamentos de que necessitam, através do SNS.

À medicina privada, nomeadamente clínicas e hospitais, são oferecidos clientes numa elevada quota do seu mercado atual (cerca de trinta por cento), que de outra forma estaria longe de alcançar.

Carlos Paiva