Viver da Esperança

Diário de Coimbra, 19.mai.2013

Então, decide-se hoje o “título”. Enquanto não chega a hora dos jogos, os mais clubistas vivem uma ansiosa espera, na expetativa do que acontecerá, sem disfarçarem um desejo doido de que as coisas venham a correr a favor das suas cores. Entretanto, a utopia de vencer nas quatro frentes esfumou-se para todos eles! Em todo o caso, nem a espera antecipa a hora dos jogos, nem a expetativa interfere nos resultados, nem o desejo potencia as pernas dos jogadores ou apura as táticas dos treinadores. Por muito envolvente e angustiante que o momento possa ser para muitos portugueses e portuguesas, e de cujo resultado possam vir a sentir-se triunfantes ou humilhados, a preparação, os jogos e os resultados são-lhes exteriores, dependem de outras pessoas e circunstâncias. Serve a imagem para ilustrar que espera, expetativa, desejo e utopia existem e arrastam-nos, mas não são esperança!

Esperança, isso, uma palavra que parecia morta e que a crise ressuscitou. Curiosamente, uma das três únicas encíclicas de Bento XVI foi sobre a esperança. Mas estávamos ainda em 2007 e nem o Papa sonhava a crise tal como ela se manifestou depois, nem a cultura dominante estava virada para um conceito que, então, parecia excessivamente religioso. O texto passou ao lado, incontundente e incólume.

Hoje, pelo contrário, não há quem não pergunte: “e ainda há esperança?”. E os políticos, à uma, apelam à esperança ou oferecem-se a eles próprios como garantia da mesma. Mas também aqui o discurso tende a confundir esperança, esperas, utopias, desejos e expetativas. A sociedade portuguesa – se as aparências não enganam – tem muitas pessoas à espera das decisões da Srª Merkel, do BCE, do Governo, muitas pessoas na expetativa de que a sua empresa não encerre, muitas pessoas desejosas de uma mudança dos atores políticos, e por aí fora… Mas nada disso se situa no domínio da esperança.

A esperança vive da certeza de que é possível e desejável uma realidade diferente. Certeza que é interior, mas que é mais do que convicção, porque radicada no anseio universal por um bem maior pessoal e coletivo. Vive do futuro, mas trabalha ativamente o presente para o orientar no sentido desse futuro. É pró-ativa, como – noutro contexto – o versejou Geraldo Vandré: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. É projetiva, prosseguindo alguma utopia, mas não descola da realidade. E, mais do que tudo isto, é implicativa: mete-me a mim, pessoalmente, no seu caminho. A mim e a todos. Às pessoas e às organizações. Por isso, não há esperança sem mudança de critérios de vida, pessoais, coletivos e organizacionais, como o sugeria logo no título a primeira Nota da Comissão Diocesana Justiça e Paz da diocese de Coimbra (Junho, 2010). A esperança é o motor da História: quem quer ser senhor da História, e não apenas a vítima de esperas angustiantes e expetativas frustradas, alimenta-se e vive da esperança. Implicadamente.

Carlos Neves

O trabalho, um bem a partilhar

Diário de Coimbra, 12.Mai.2013

Não seria necessário esperar pelo mês de Maio, para que o trabalho fosse um tema irrenunciável. Na verdade, vivemos um tempo cujo principal drama é o desemprego. Impõe-se um debate sério sobre o trabalho, pois o modo como ele é entendido influencia a legislação laboral e a tomada de consciência da obrigatoriedade de atacar este problema dados os seus reflexos na vida pessoal – do sentido da inutilidade até à própria exclusão social –, familiar e social – das tensões sociais ao empobrecimento nacional. É indispensável que dadores de trabalho e trabalhadores, a sociedade, todos os cidadãos, aprofundem este tema de modo criativo, porque “em muitos casos, os pobres são o resultado da violação da dignidade do trabalho humano, seja porque as suas possibilidades são limitadas (desemprego, subemprego), seja porque são desvalorizados «os direitos que dele brotam, especialmente o direito ao justo salário, à segurança da pessoa do trabalhador e da sua família»” (Bento XVI, Caritas in Veritate, 63).

Efectivamente, de acordo com a doutrina social da Igreja, o trabalho é o meio pelo qual cada pessoa se pode realizar. É pelo trabalho que cada um se pode sustentar a si e à sua família. A própria vida familiar depende do trabalho, pois este “constitui o fundamento sobre o qual se edifica a vida familiar, direito fundamental e vocação do homem” (João Paulo II, Laborem Exercens (LE), 10). O trabalho assegura também o desenvolvimento da sociedade, promovendo a solidariedade entre as pessoas – colegas trabalhadores e cidadãos consumidores – e respondendo às necessidades pessoais e da humanidade. É um instrumento para realizar o adequado “domínio” sobre a natureza, sem o qual não há progresso nem desenvolvimento. Mas sobretudo, o trabalho é o meio mais adequado para que cada um possa ter a sua parte dos bens da terra que existem para a utilização de todos: enquanto a esmola é um gesto, muitas vezes degradante, e os subsídios são transitórios, o trabalho é o meio mais nobre e dignificante para ter acesso a estes bens, pois, pelo trabalho, cada um dá o seu contributo para os aumentar e recebe, através de um salário justo, a parte a que tem direito.

Por tudo isto há uma hierarquia de valores: o primado do homem sobre o trabalho – a pessoa deve estar sempre no centro de toda actividade incluindo a actividade laboral: “Antes de mais nada, o trabalho é ‘para o homem’ e não o homem ‘para o trabalho’”. Daí que seja a pessoa quem dá dignidade a todos os tipos de trabalho e não vice-versa. Daí que “a finalidade de todo e qualquer trabalho realizado pelo homem permanece sempre o próprio homem” (LE 6) – e o primado do trabalho sobre o capital: “Esse instrumento gigantesco e poderoso, que é o conjunto dos meios de produção, considerados como sinónimo do capital, nasceu do trabalho e é portador dos vestígios de trabalho humano” (LE 12). Por isso o trabalho é cronológica e ontologicamente anterior ao capital.

É exactamente o contrário daquilo a que assistimos nas sociedades modernas. Mas tirar a pessoa do centro para lá colocar o capital é recusar a centralidade da pessoa, é recusar o pilar estruturante de uma sociedade ou de um sistema justo, solidário e humano. Hoje, há pessoas que são obrigadas a trabalhar estupidamente sem tempo para mais nada, enquanto outras, cada vez mais, não têm trabalho, vivendo a angústia da inutilidade e da falta de auto-estima. Não será possível, dado o enorme aumento de produtividade – trinta vezes desde a Revolução Industrial – fazer uma redistribuição solidária do trabalho de modo a diminuir drasticamente o desemprego? Atrevia-me a recordar aqui a velha proposta “a meio tempo” do sociólogo G. Aznar, que implicava: 1) dispor de duas pessoas, no mesmo posto de trabalho, por cada dia completo; 2) ter dois tempos para a mesma pessoa: um, consagrado a um tipo de actividade, na esfera profissional; outro, “um tempo para amar”, consagrado a outras actividades, na esfera individual ou social, como cuidar dos filhos, actualizar conhecimentos, cumprir um “serviço cívico” que seria extensível a todos, etc.. Os custos desta proposta deviam ser repartidos pela empresa, remunerando o trabalho realizado, e pelo Estado, através de compensações fiscais ou afins às empresas que adiram, mas também repondo um salário digno ao trabalhador. Bem sei que isto é utópico, que exige uma profunda mudança de mentalidades, da organização social e do próprio conceito de trabalho. Por exemplo, é altura de ultrapassar ideias como a de que o homem é trabalhador porque trabalha numa fábrica e a mulher não é trabalhadora, porque “apenas” se dedica a cuidar dos filhos e da gestão da casa.

Se o próximo paradigma de organização social e sua fundamentação não tiver nada de utópico é porque não passámos além do que temos, embora com outras roupagens.

José Dias da Silva

Ler "Pacem in Terris" 50 anos mais tarde...

Diário de Coimbra, 5.mai.2013

Olhamos, hoje, para a crise económica, para os conflitos sociais e políticos que se desenham na Europa e no nosso País e pensamos: como foi possível considerar, em 1962, a ascensão económico-social das classes trabalhadoras, o ingresso da mulher na vida pública e, ainda, a evolução sociedade humana para um padrão social e político completamente novo, sem povos dominadores ou dominados, como os fenómenos mais marcantes daquela época? (PT, 39-45)

Será que recuámos no tempo? Ou estaríamos, então, imersos naquele otimismo – hoje em dia classificado, por muitos, de ingénuo – típico dos anos sessenta?

Há 50 anos acreditávamos que, depois de alcançados os direitos de natureza económica, social, cultural e política, os trabalhadores saberiam manter viva «a exigência de não serem tratados pelos outros, arbitrariamente, como objetos que carecem de razão e de liberdade, mas sim como pessoas». Estávamos, também, convencidos de que cada mulher, consciente da sua própria dignidade, conseguiria reivindicar a «paridade de direito e de facto com os homens» (GS, 9). E, finalmente, afirmávamos que estavam «superadas seculares mentalidades que admitiam classes inferiores e superiores de pessoas, fruto da situação económico-social, do sexo ou da posição política, prevalecendo a opinião de que todos os seres humanos são iguais entre si por dignidade de natureza.»

Onde teremos, assim, errado? A excessiva confiança no progresso tecnológico, ou a filosofia de bem-estar baseada exclusivamente no consumismo serão justificação suficiente para o nosso fracasso?

Recordo que a encíclica “Pacem in Terris”, publicada em maio de 1962, versa sobre «a paz de todos os povos na base da verdade, justiça, caridade e liberdade» e assume-se como um desafio universal, dirigido não apenas aos católicos e aos cristãos, mas a todas as pessoas (homens e mulheres) de boa vontade. À semelhança, aliás, do que acontece com outros, mais recentes, como a Declaração do Milénio”, na qual foram definidos oito objetivos, sendo um deles, releve-se, «promover a igualdade de género», tema que, hoje, Dia da Mãe, não posso deixar de associar à maternidade.

Neste sentido, proponho a leitura de mais um excerto, agora da encíclica Laborem Exercens (LC, 19). Falo de um texto de 1980 (ano em que fui mãe pela segunda vez), onde se sublinha que «a experiência confirma que é necessário atender mais à revalorização social das funções maternas», se reitera a necessidade de criar condições para que todas as mulheres «possam desempenhar plenamente as suas funções… sem discriminações e sem exclusão dos empregos para que tenham capacidade, como também sem faltar ao respeito pelas suas aspirações familiares e pelo papel específico que lhes cabe no contribuir para o bem comum da sociedade juntamente com o homem», e, ainda, se frisa que «a verdadeira promoção da mulher exige que o trabalho seja estruturado de tal maneira que ela não se veja obrigada a pagar a própria promoção com o ter de abandonar a sua especificidade e com detrimento da sua família, na qual, ela, como mãe, tem um papel insubstituível.».

Dizia-me a minha Mãe, também há 50 anos atrás, que, com a evolução dos tempos e mentalidades, esperava que as filhas sentissem menos dificuldades em conciliar a vida familiar e profissional do que as que ela experimentava. Mais tarde, já avó, lamentava que tal não tivesse acontecido.

E nos dias que correm? Teremos já ultrapassado algumas destas barreiras? Ignorar os avanços entretanto obtidos parece-me uma lamentável injustiça. Todavia, todos os anos, no Dia da Mãe, procuro refletir na imensidão do que ainda está por fazer e, sobretudo, perceber que preconceitos e rotinas me impedem de melhor contribuir para que todos, mães, pais, filhos e filhas, vivamos mais felizes.

Teresa Pedroso de Lima

Acabe-se com este triste espetáculo

Diário de Coimbra, 28.abr.2013

Nos últimos tempos alguns sectores da sociedade portuguesa, nos quais incluo o secretário-geral do partido socialista, vêm reclamando que Portugal precisa é de “parar com a austeridade”, a pretexto de que este caminho está a conduzir o nosso país para o abismo.

Por outro lado, temos outros sectores, nos quais incluo o Governo, que reclamam que Portugal deve manter o caminho que vem sendo seguido dado que parar ou mudar de rumo, colocaria em causa tudo o que já foi conseguido até ao presente no que respeita às finanças públicas, ao equilíbrio das contas externas e ao acesso aos mercados.

A conflitualidade e a crispação entre estes dois sectores não têm parado de aumentar e nem a abertura demonstrada pelo Governo nos últimos dias, tendo em vista uma maior aproximação ao maior partido da oposição com vista à obtenção de alguns consensos, conseguiu atenuar.

Considero, de facto, verdadeiramente deplorável e até confrangedor o que se vem passando em Portugal envolvendo o Governo e os partidos da oposição. Como é possível, perante a gravidade da situação atualmente vivida pela maioria dos portugueses, não seja possível encontrar um espaço de consenso em algumas das áreas fundamentais, sobre o que há a fazer e a melhor forma de o conseguir, tendo em vista assegurar contas públicas mais equilibradas, a criação de postos de trabalho e devolver o ânimo, a esperança, a auto-estima, a mobilização positiva e a alegria de viver aos portugueses.

Começo a convencer-me de que isso só não acontece porque todos, ou pelo menos a maioria destes senhores, estão do lado bom da vida não sabendo o que é o desemprego, o risco de perder a profissão, a perda da habitação nem a ausência ou a insuficiência de salário para fazer face às necessidades mais elementares dos seus agregados familiares.

Na minha opinião está a tornar-se cada vez mais óbvio que, para a maioria deste senhores que todos os dias nos aparecem na televisão, a crise, na sua plena dimensão e nas suas verdadeiras consequências, está, de facto, a passar-lhes claramente ao lado. Digo isto porque conheço inúmeros casos de empresas onde as divergências entre patrões e trabalhadores eram muitas e bem acentuadas. Porém, após a crise lhes ter batido à porta e terem sido confrontados com o risco de falência não foi difícil juntar esses mesmos patrões e os seus trabalhadores para trabalharem conjuntamente na busca das melhores soluções que viabilizassem essas empresas e os postos de trabalho.

Face ao atual cenário que vivemos hoje em Portugal e ao comportamento que considero lamentável dos protagonistas políticos, estou solidário com a posição assumida por Daniel Bessa numa das suas últimas crónicas do Jornal Expresso quando afirma que vivemos em Portugal um “espetáculo deplorável”.

Também eu não me revejo nesta forma de fazer política e “tal como Daniel Bessa” tenho vontade de dizer a estes senhores que se este triste espectáculo se mantiver, irei igualmente votar num dos cães duma pessoa minha conhecida, mesmo que este não conste do respectivo boletim de voto.

Abel Pinto

Evitar as comparações

Diário de Coimbra, 21.abr.2013

Nunca estaremos bem, se nos compararmos, de modo permanente, com os outros. Nunca mais viveremos a nossa vida pessoal. Nunca mais poderemos ser otimistas.

Comparando-nos com os outros, viveremos sempre, sem o saber, em estado de inferioridade. No fundo, em poder do outro! Um poder que, na realidade, o outro não possui, mas que lho entregamos na nossa mente. Quem não tem uma boa autoestima está condenado a viver de comparações.

Para sair dessa situação, não precisamos de desvalorizar o outro. Para nos revalorizar a nós próprios, não devemos denegrir o outro, dizendo mesmo que o que ele mostra não passa de aparência!

De modo algum, devemos estar insensíveis aos problemas dos outros, porém, sem nos deixarmos influenciar a ponto de ser invadidos por eles e perder a nossa autonomia. Precisamos de muita energia para nos ocuparmos e centrarmo-nos em nós próprios, a fim de respeitar as componentes da nossa personalidade. Respeitando a nossa originalidade e especificidade, realizaremos a nossa tarefa de ajudar verdadeiramente os outros. É mais fácil ajudar os outros do que a si mesmo.

Não devemos amar-nos como amamos os outros; mas, como diz Jesus Cristo, agir ao contrário: “Amar os outros como a ti mesmo”. Não podemos substituir o nosso coração pelo do outro porque, neste caso, nunca viveremos na primeira pessoa e traímos o verdadeiro objetivo para que nascemos e não poderemos possuir a autoestima. Deste modo, também nunca tomaremos como referência a nossa pessoa nem a nossa unicidade. Viveremos, como muitos fazem, à procura do consenso dos outros, da sua aprovação. Viveremos atemorizados com as suas censuras e críticas, viveremos subjugados.

O nosso Deus não nos criou escravos, mas pessoas! A figura de escravo representa bem esse modo de viver: como presa dos outros, em poder dos outros, dependente dos outros e da sua vontade. Mas Deus torna-nos livres. Deus aprecia-nos precisamente por aquilo que Ele sabe que somos. Na medida em que nos esquecemos de ser filhos de Deus é que nos deixamos ferir pelos outros. Ninguém pode tirar-nos o valor e a liberdade que cada um possui ! Mas, se tal acontecer, é porque nós lho permitimos.

O problema da autoestima é sobretudo um problema espiritual. De facto, deixarmo-nos caminhar para Deus liberta-nos definitivamente da dependência dos outros e da opressão das suas opiniões.

Quem tem um coração alegre não se enfurece contra o mal, mas pensa em fazer o bem. Lutar contra o mal gasta muita energia. Além disso, devemos pôr-nos sinceramente diante de nós mesmos, ver e reconhecer os nossos complexos, problemas, lados escuros. Talvez seja um pouco doentio voltar-nos para o mal do outro. Portanto, é preferível não perder energias a combater o mal no outro, mas investi-las em fazer concretamente o bem. Mais que situados na maldade do outro, a preparar defesas, contra-ataques, estratégias e táticas, é bem melhor situar-nos em nós e, de maneira prática, desenvolver ainda mais os nossos pensamentos e atividades de modo a realizar formas e obras de serviço, de ajuda, de partilha, de amor.

Não viver contra alguma coisa ou alguém, mas viver para alguma coisa ou para alguém.

Alberto Lopes Gil

Privada é privada - pública é pública

Diário de Coimbra, 14.abr.2013

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), na sequência de um inquérito, recomenda ao Governo que “adote os procedimentos necessários para fazer cessar o exercício de medicina privada em estabelecimentos hospitalares públicos”. O relatório que sustenta esta recomendação baseia-se na análise das situações encontradas em dez hospitais onde é admitido aos seus médicos o exercício de medicina privada nas instalações do próprio hospital, no universo dos quarenta e oito estabelecimentos hospitalares do país.

Tal como o relatório da ERS refere, o exercício de medicina privada nas instalações do mesmo hospital em que o médico trabalhasse era admitido com algo de normal no quadro do sistema de saúde anterior à criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). De facto, salvo nos hospitais públicos, o corpo médico permanente dos hospitais privados (clínicas ou casas de saúde) ou da economia social (Misericórdias, na sua maior parte) limitava-se a um diretor clínico e a mais um ou dois médicos. O acesso ao tratamento hospitalar dos doentes era efetuado através da indução do respetivo médico assistente, no exercício de medicina privada, que acompanhava o doente durante o internamento em quarto particular, se o doente preferisse este regime, ou na enfermaria, se os médicos do corpo permanente permitissem. Este sistema foi sendo ultrapassado à medida que se foi desenvolvendo a atividade dos serviços médico-sociais das caixas de previdência e se foi implantando o SNS, com a oficialização dos hospitais, a criação de centros de saúde, a definição de carreiras médicas e a dotação de quadros médicos em todos os hospitais e centros de saúde.

No entanto, ao longo desta evolução, a possibilidade de exercício de clínica privada continuou a ser admitida, com raras exceções, aos médicos do SNS, apesar de integrados no regime de vinculação da administração pública e de estarem investidos em funções públicas em que a regra geral foi sempre a de que tais funções são exercidas em regime de exclusividade tal como dispõe hoje a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (cf. em especial o artigo 26.º), que se limita a confirmar a orientação legislativa anterior e tradicional.

De facto, muito nos admiraríamos se fosse permitido que um professor de uma escola pública desse explicações aos alunos da mesma escola ou, para cúmulo, lhe fossem cedidas, na própria escola, instalações e equipamentos, mesmo sob arrendamento ou aluguer, para exercer atividade docente privada. Os exemplos podem multiplicar-se, com as necessárias adaptações, a economistas, enfermeiros, técnicos de saúde, gestores, juristas, juízes, etc., etc.. A nossa admiração deriva, naturalmente, da raridade de exemplos verificáveis e de a sua verificação dar azo a reação pública de repúdio, dada a convicção geral de que de tal possibilidade resultaria ambiguidade entre o exercício de funções públicas e privadas.

Ainda hoje, o acordo coletivo de trabalho para os médicos admite o exercício de atividade privada, em regime de trabalho autónomo, mediante a mera “apresentação à entidade empregadora pública de compromisso de honra de que por esse motivo não resulta qualquer condição de incompatibilidade”. Algo que está muito longe de acontecer para outros trabalhadores da administração pública ou do setor empresarial do Estado, onde estão integrados todos os hospitais sob a forma de entidades públicas empresariais.

Independentemente da legalidade do exercício de medicina privada pelos médicos do SNS, uma exceção à regra da exclusividade, estatuída para os outros trabalhadores, poder-se-á perguntar quais as vantagens daí decorrentes para os cidadãos portugueses beneficiários do SNS, sobretudo quando lhes são prestados cuidados de saúde que estão ao seu alcance, precisamente, no mesmo hospital. Realmente, o que estará aqui em causa: o bem comum dos cidadãos em geral ou a liberdade de exercício de medicina privada por parte dos médicos do SNS? Esta questão só deixaria de se colocar se esta atividade de medicina privada se restringisse a doentes cobertos por seguros de saúde privados, excluídos do SNS, nas doenças emergentes de atividades profissionais e acidentes de trabalho ou de acidentes de viação, transportes ferroviários, aéreos e marítimos.

É neste quadro que ganha sentido a expressão “privada é privada, pública é pública”, referida como lema a seguir, considerado, de há muito tempo a esta parte, como o mais salutar e desejável, relativamente à atividade dos médicos do SNS.

Carlos Paiva