Dos tribunais e da crise

Diário de Coimbra, 17.fev.2013

Neste tempo de crise somos convocados para, com o nosso esforço, colmatar erros passados. A dimensão de tal exigência repercute-se directamente no esbater de uma forma de vida que se tinha por adquirida e na afronta feita às gerações futuras, hipotecadas pelo presente.

Fomos conduzidos até aqui, não por culpa própria, como tantas vezes se pretende, mas, essencialmente, em virtude de decisões políticas incorrectas e de actos de natureza criminal. As primeiras geram a responsabilidade política cuja sanção se exerce no voto com que cada um de nós avaliza, ou não, o exercício do poder politico que é feito em nosso nome. A segunda ordem de responsabilidades, de natureza criminal, tem lugar nos tribunais e decorre da legitimidade constitucional que a estes assiste para julgar todos aqueles a quem é imputada a violação dos bens jurídicos nucleares na vida em comunidade.

Na forma eficiente como os tribunais respondam aos desafios lançados por este tipo de criminalidade constrói-se, também, a sua legitimidade. Na verdade, quando se fala sobre o Poder Judicial, ou sobre a crise do sistema judicial, está subjacente a questão da legitimidade dos Tribunais ou da existência de um “deficit” de legitimação democrática da jurisdição. Aos Tribunais compete o desempenho de uma função de garantia, da efectividade dos direitos fundamentais e, em geral, da observância da legalidade e a sua legitimidade adquire-se (ou não) pelo correcto exercício da função dentro dos parâmetros constitucionais e legais. Falamos, assim, de uma legitimidade pelo procedimento.

Dito por outra forma e de modo mais seco:- para todos aqueles a quem hoje são pedidos sacrifícios, e aos jovens de amanhã que irão arcar com o ónus do presente, é uma questão de Justiça que os Tribunais actuem de forma eficaz no julgamento daqueles que, deliberadamente, se locupletaram á custa de todos os outros.

No que respeita não nos descansam as noticias que chegam, indo desde o arquivamento da investigação por corrupção numa Câmara, em processo pendente há mais de onze anos, até ao prolongar do julgamento do processo com a audição de doze testemunhas em vinte e quatro meses e com trezentas testemunhas por inquirir, passando pelo processo com dezenas de recursos dilatórios para evitar o cumprimento da pena de prisão.

Esquecemo-nos demasiadas vezes que a eficiência da Justiça penal é um valor nuclear no Estado de Direito, fundamentando a confiança dos cidadãos no funcionamento do regime democrático. Infelizmente as últimas décadas da nossa história judiciária não têm sido particularmente felizes no combate a uma criminalidade que corrói os alicerces do mesmo Estado e, olhando para o destino de um vasto elenco de processos, é todo um mar de dúvidas que nos invade relativamente à eficácia do sistema.

É certo que se constata a realização de dezenas de conferências, debates e colóquios sobre os mais decantados temas ligados á criminalidade económica, nomeadamente sobre a corrupção, a que acrescem simbólicas declarações do poder político e, até, de responsáveis judiciais. Porém, na prática pouco, ou nada, mudou num limbo em que as prescrições combinam com o penoso arrastar processual.

Em lugar da linearidade conducente a um concreto apuramento de responsabilidades é todo um jogo circular, entediante e confuso, num rendilhado processual em cenário de “sombras chinesas” no qual o que parece tem mais força do que aquilo que realmente é. O resultado é uma desconfiança latente na opinião pública e visível no lugar ocupado pelo país nos índices de Percepção da Corrupção e nos relatórios de organizações internacionais.

Para que a responsabilização por este tipo de criminalidade apresente melhores resultados é necessário uma outra visão estratégica, e de Estado, que tenha a noção precisa da importância que assume o sucesso do combate á corrupção, e seus afins, na sanidade do regime democrático. Não é possível, em simultâneo, pedir mais sacrifícios a cada cidadão para pagar erros de terceiros e omitir qualquer notícia sobre a forma como despareceram milhares de milhões de Euros que, agora, aquele mesmo cidadão é chamado a pagar.

Um dos caminhos práticos para atingir tal finalidade passa pela aplicação de regras básicas de gestão como é a criação de uma única entidade que centralize a tarefa de combate á criminalidade económica e na qual se encontrem os melhores Magistrados; os melhores Investigadores e os melhores Peritos, dotados dos adequados meios a nível legal e operacional. Acresce a necessidade de tribunais especializados onde estejam Juízes com experiência e conhecimentos numa área de tão grande exigência, munidos de Códigos aptos a enfrentar os desafios de uma criminalidade do século XXI.

O desafio que o poder político enfrenta neste momento é de demonstrar perante nós, cidadãos, que o combate á corrupção não é uma mera figura de retórica, mas sim uma exigência ética e uma questão de sobrevivência do regime democrático. 

 

José Santos Cabral

O problema dos católicos

Diário de Coimbra, 10.fev.2013

No cinquentenário da iniciativa mais marcante da Igreja de Roma nos últimos séculos – o Concílio Vaticano II – Bento XVI convocou os católicos para a celebração de um Ano da Fé, que decorre desde outubro. Mas, claro, o cinquentenário é só um pretexto! O que a Igreja católica está verdadeiramente a celebrar é o desafio de se auto-perceber no primeiro quartel do século XXI.

Para a Igreja a vida não está fácil. Por muitas razões: por resquícios de um ateísmo sistemático dos séculos XIX e XX, por escândalos religiosos como a pedofilia, por uma “concorrência” bastante agressiva de outras agremiações religiosas, por expansão fundamentalista ainda de outras, por alguma cedência dos crentes à privacidade da fé ou à desesperança, e por aí fora… Mesmo quando se evocam alguns países da América latina, da África ou da Ásia como focos de crescimento de padres e freiras…, a sensação de desconforto e debandada prevalece. Até porque continua a ser o Norte a marcar o sentido da evolução cultural do mundo, e no Norte o movimento cultural é de insignificação progressiva da Igreja católica. Ao longo da história, a Igreja enfrentou muitas dificuldades: debateu-se com culturas poderosíssimas que a tinham por inimiga, foi perseguida por forças políticas e servilizou-se a outras, foi confrontada com sucessivas vagas de caos social, foi combatida por filósofos e sábios. Mas sempre ressurgiu mais fortalecida dessas dificuldades: enculturou culturas e aculturou-se a outras, gerou modelos de virtude, foi agente de justiça e de paz, foi pão e saúde para milhões de infortunados, gerou sabedoria e valores universais. De facto, fosse como amiga ou fosse como inimiga, a Igreja sempre teve algum ponto de contacto forte com o mundo! E por esse ponto de contacto se afirmou e se refortaleceu. Só que agora a sensação é a de que não há mais nenhum elo de contacto entre a Igreja e o mundo. 

O mundo ignora a Igreja, e a Igreja não está preparada para lidar com essa indiferença. A cultura que omite as perguntas sobre o sentido, as causas ou as finalidades, deixa a Igreja especada no meio da praça com uma “mensagem de salvação” nas mãos a que não sabe o que fazer. A fuga prá sacristia, com profusão de vénias e incenso, torna-se então uma doce tentação.

É nesse ponto que estamos. E é sobre como sair deste ponto que os católicos são chamados a pensar neste Ano da Fé. Ninguém, nem todos juntos, com o Papa à cabeça, tem uma resposta feita. O esforço, para os católicos, tem que ser mesmo coletivo. 

Carlos Neves

O abandono escolar e as propinas na Universidade

Diário de Coimbra, 27.jan.2013

Na semana passada surgiram diversas notícias sobre o abandono escolar nas universidades e, de imediato, algumas vozes associaram esta matéria ao «preço» do ensino público superior em Portugal. Por outro lado, a breve e infeliz referência do relatório do FMI – " … parece razoável que a educação pública superior contribua para os ajustamentos em curso no sistema de ensino, nomeadamente através do aumento das propinas …" – levou ao ampliar do tom na discussão, o que evidencia a necessidade de afirmar e defender, tal como têm feito o Reitor da Universidade de Lisboa e a Presidente do Conselho Nacional de Educação entre outros, que “Portugal não tem diplomados a mais, mas, sim, emprego qualificado a menos”.

Neste sentido, embora seja imperioso esclarecer que a Universidade deve ser orientada pela comunidade científica (professores e investigadores, nacionais e internacionais), não podemos esquecer que ela é pertença de toda a sociedade e que, a par da defesa da sua autonomia, não pode nem deve desvalorizar a sua missão de serviço público.

Em paralelo, o poder político, por seu lado, agindo com o necessário rigor, mas também com uma visão ampla e inteligente, tem como estrita obrigação assegurar a transparência e regularidade do financiamento adequado a cada instituição, promover o acesso socialmente justo e, naturalmente, fiscalizar e avaliar de modo eficaz e consequente.

Posto isto, o que pode, cada um de nós, fazer para evitar que alguém que queira estudar não seja excluído, independentemente do seu mérito, por motivos financeiros?

Nas Universidades, enquanto as Associações de Estudantes e os Serviços de Ação Social, em colaboração com outros grupos ou instituições, se mobilizam para acudir aos casos mais prementes, o CRUP – preocupado em perceber quantos estudantes abandonam o ensino superior, quais as razões que os levaram a fazê-lo e qual a influência que têm ou não as condições financeiras nesta opção – decidiu formar um grupo de trabalho.

Tal é, indiscutivelmente, importante. Será, porém, suficiente?

Para além deste tipo de iniciativas, dentro da Universidade como um todo, ou de cada Faculdade ou Instituto que a compõem, não nos cabe nenhuma responsabilidade enquanto professores ou estudantes? Devemos permanecer numa atitude de meros espectadores críticos quando aquelas ações se manifestam insuficientes?

Será compreensível que um estudante se queixe do montante das propinas e, simultaneamente – estando inscrito numa unidade curricular onde estão previstas aulas teóricas, aulas práticas, sessões de esclarecimento de dúvidas e indicação de bibliografia – ignore as primeiras (porque alguém, igualmente empenhado, disse que eram “uma seca”), frequente muito vagamente algumas aulas práticas (porque se registam as presenças), não conheça os professores e nunca tenha sequer consultado um dos livros/textos indicados?

E um professor que abdique da exigência e do rigor que lhe compete (uma vez que a taxa de insucesso dos alunos pode ser um incómodo na sua avaliação), atribuindo a quase todos os inscritos a (tão bem designada pelo meu colega Joaquim Feio, há cerca de vinte anos atrás) “nota mínima garantida”, não valorizando o trabalho comprometido e esforçado dos melhores, não estará, também ele, a contribuir para o desinteresse e abandono escolar?

Deparamo-nos, assim, com um dilema: acreditar que nada podemos fazer, que a crise tudo arrasta, abdicando do compromisso pelo bem comum em favor de um sistema em que a discriminação é cada vez mais fácil e as injustiças mais flagrantes; ou, em alternativa, responder afirmativamente ao chamamento que nos é feito para participar numa renovada procura do bem comum, promovendo e protegendo a inalienável dignidade da pessoa humana. O desafio é claro, bem como a liberdade e a responsabilidade da nossa escolha …

Teresa Pedroso de Lima

"Smart shops" ou perplexidades agudas?

Diário de Coimbra, 6.jan.2013

Nos meses de outubro e novembro de 2012, trinta pessoas, pelo menos, foram vítimas de envenenamento por terem consumido produtos, adquiridos em “smart shops”, em cuja composição se encontram substâncias designadas por “novas drogas”.

Quem considerar exagerado que se fale de envenenamento nestes casos esquece-se de que a reação do organismo humano ao consumo destes produtos varia entre crises de pânico, coração acelerado, fortes dores de cabeça, muita excitação. Em certos casos, o consumo destas drogas provoca mesmo lesões psíquicas persistentes, estado de coma ou morte, como aconteceu a quatro jovens madeirenses.

Perante esta realidade as autoridades de saúde sentiram necessidade de registar as urgências hospitalares relacionadas com o seu consumo. Acresce que os prestadores de cuidados de saúde ainda desconhecem a composição real destes produtos, quais as drogas neles contidas, o que dificulta muito a eficácia dos tratamentos.

A venda destes produtos nas referidas “smart shops” tem sido entendida como “lícita” apenas por ser, de certo modo, discutível considerar que se encontram incluídos na tabela legal de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo. No entanto, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entidade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica, intervém, e bem, com rigor, exigência e determinação em circunstâncias muito menos gravosas para a saúde das pessoas.

Talvez seja exagero considerar os vendedores destes produtos como responsáveis por crimes de ofensas corporais, eventualmente agravados pela morte dos consumidores, mais censuráveis por se tratar do uso de um veneno, mas é de ficar com agudas perplexidades se for entendido que se deve esperar por uma lei que “torne” estes produtos ilegais, permitindo, entretanto, a sua livre disseminação e deixando as pessoas, sobretudo os jovens, à mercê de um “mercado” reconhecidamente insidioso e incentivador do consumo deste tipo de produtos.

A medida de encerramento imediato das referidas lojas, tomada pela autoridade política madeirense, embora drástica, tem alguma lógica. No entanto, em nome de que princípio pode uma comunidade tolerar que alguém possa vender estes produtos em plena liberdade, em face do que já se sabe acerca das consequências do seu consumo?

Será apropriado considerar legítimo vender tudo o que as pessoas querem, invocando princípios de liberalismo económico e comercial, ou aceitar que as pessoas consumam tudo o que lhes apetecer, invocando princípios de independência e de autodeterminação individual? Alguém tem legitimidade para se desinteressar pelas consequências do consumo dos produtos que vende, mesmo que, presumidamente, satisfaça os seus desejos? Alguém tem legitimidade para se autoflagelar fisiológica ou psiquicamente com prejuízo de outros, familiares, amigos, sociedade em geral, também vítimas das consequências?

Na realidade, à luz dos princípios da prudência e da prossecução do bem comum, que exigem a colocação no mercado de produtos de qualidade com respeito pela segurança dos consumidores, a suspensão imediata da venda destas drogas constitui uma medida que, claramente, se impõe, pois beneficia os cidadãos e evita males maiores.

Carlos Paiva

Apenas um grito radical por justiça e amor

Diário de Coimbra, 23.dez.2012

Praticamente esgotadas as crónicas natalícias sobre a família, as crianças, a solidariedade, as memórias da infância, as estatísticas de consumo, a consoada dos VIP e as tradições etnográficas, permiti que me aventure pelo enfoque teológico, naquilo que tem de mais linear: a incarnação de uma das pessoas de Deus, na região da Palestina, vão decorridos mais de 2000 anos.

Afinal, todo este misto natalício de sentimentos, emoções, memórias e aspirações, caldeado de luzes e agitação, apenas desvela o que a sensibilidade pós-moderna coloca conscientemente entre parêntesis: que a vida reivindica ser mais do que lhe concedemos. O nada sartreano - esse imenso buraco existencial que o homem e a mulher se sentem – acompanha o homem desde quando este se reconhece como tal, e as religiões – de todos os tempos e de todas as formas – apenas procuram ser-lhe uma resposta de “salvação”.

Porque é de “salvação” que se trata: salvação das condições adversas físicas e materiais, salvação das contradições éticas e morais dos indivíduos, salvação das estruturas coletivas que esmagam em vez de servir, salvação do sentido último da existência, salvação do escuro que faz longe de Deus e dos outros companheiros de jornada.

Deus mergulhou neste mar humano assim tão precisado dele; mas vinha esvaziado dos seus poderes divinos, longe de honras humanas, nu. Apenas com a força daquela palavra que racha a direito entre a mentira e a verdade, entre o sim e o não, entre o ódio e o amor. Nada mais. Apenas um voz, um grito radical por justiça e amor, somado a milhões e milhões de outras gritos em todos os tempos e lugares da história. Mas nós soubemos – soubemos porque vimos com os nossos olhos e tocámos com as nossas mãos, numa manhã de Páscoa – que esse grito incontido do Deus-connosco, na sua sede de justiça, desaguará no pleno sentido de toda a História em Deus eterno. As nossas lutas fazem sentido. A Justiça e a Paz, por fim, vencerão.

Deus aproximou-se de nós, por amor de nós. Mas aproximou-se sem qualquer laivo de poder arbitrário, de poder exterior, de magia. Aproximou-se, quer dizer, deslocou-se para o nosso enfoque, desceu para o nosso plano, igualou-se a nós. Fala e atua com sabedoria, aspirações, gestos e sentimentos humanos. Mas por mais bebé que ainda seja nas palhas da manjedoura de Belém, esse homem, tão humano assim, é o Deus que mata a sede a todas as nossas necessidades de salvação.

Claro que é uma questão de fé. Mas, bem vistas as coisas, o que é que na vida não é uma questão de fé?! Feliz Natal, pois, para todos nós.

Carlos Neves

Mecanismos perversos

Diário de Coimbra, 4.nov.2012

Hoje já ninguém terá dúvidas: pese o excessivo número de casos de pequeno-burguesismo falido e o efeito de mimetismo dos que aparecem como “grandes” no marketing do estatuto, não foi o despesismo do cidadão comum que conduziu o país à crise económico-financeira – o povo é sensato. O que conduziu o país para este caos passa por um conjunto de mecanismos perversos que alguns poucos foram paulatinamente instalando e usando em seu favor com uma ganância desmedida, e que entrecruzam especulação financeira, clientelismo partidário, corrupção administrativa, negócios imorais e outros quesitos do mesmo teor. A rede fecha-se, por fim, por detrás de uma legislação dúbia que amarra os braços à Justiça.

Na doutrina social católica, a tradução desta situação expressa-se no conceito de “estruturas de pecado”. Curiosamente, talvez seja o conceito que mais se afirmou ao longo do papado de João Paulo II, partindo da sua quase negação até acabar como um critério chave para o aferimento moral de todo o terceiro milénio! O caso português, a política europeia, a economia mundial, provam-no à saciedade: há um mal objetivo que nasce das opções das pessoas e que, replicado em milhões de interações, cria estruturas que coartam a liberdade, fomentam os egoísmos, esmagam as legítimas aspirações à realização humana pessoal e coletiva e dividem os povos e as sociedades em exploradores e explorados, em opulência e miséria, contra – para os crentes - o desejo expresso pelo próprio Deus, segundo o livro bíblico do Deuteronómio: “no meio de ti não haverá pobres”. (E, já agora, diga-se, em abono da verdade, que nem sempre quem faz o papel de “explorado” está na margem dos pobres!).

Individualizar as culpas nesta rede é tarefa impossível; até porque, tirando alguns raríssimos casos de ilegalidade pura, os sistemas funcionam como um todo, tornando praticamente indiscernível a responsabilidade de cada um. Neste contexto, as leis contra a corrupção ou o enriquecimento ilícito (?!) acusam o problema, mas são impotentes para o resolver.

Urge, pois, corrigir os mecanismos perversos herdados do passado e evitar que outros se criem. Por isso, o acento da tarefa política, legislativa e penal não pode mais ser dirigido (exclusivamente) ao indivíduo, mas tem que ser dirigido às estruturas; e ainda que a economia seja urgente, o centro da atenção política tem que ser colocado na salvaguarda dos valores do bem comum, colocando-os à frente dos interesses individuais e corporativos. Mesmo que seja – e necessariamente vai ter que ser – contra os “direitos adquiridos” por algumas minorias, em favor dos direitos a adquirir pelo conjunto dos cidadãos, entre os quais o direito a não ser pobre.

Carlos Neves