O abandono escolar e as propinas na Universidade

Diário de Coimbra, 27.jan.2013

Na semana passada surgiram diversas notícias sobre o abandono escolar nas universidades e, de imediato, algumas vozes associaram esta matéria ao «preço» do ensino público superior em Portugal. Por outro lado, a breve e infeliz referência do relatório do FMI – " … parece razoável que a educação pública superior contribua para os ajustamentos em curso no sistema de ensino, nomeadamente através do aumento das propinas …" – levou ao ampliar do tom na discussão, o que evidencia a necessidade de afirmar e defender, tal como têm feito o Reitor da Universidade de Lisboa e a Presidente do Conselho Nacional de Educação entre outros, que “Portugal não tem diplomados a mais, mas, sim, emprego qualificado a menos”.

Neste sentido, embora seja imperioso esclarecer que a Universidade deve ser orientada pela comunidade científica (professores e investigadores, nacionais e internacionais), não podemos esquecer que ela é pertença de toda a sociedade e que, a par da defesa da sua autonomia, não pode nem deve desvalorizar a sua missão de serviço público.

Em paralelo, o poder político, por seu lado, agindo com o necessário rigor, mas também com uma visão ampla e inteligente, tem como estrita obrigação assegurar a transparência e regularidade do financiamento adequado a cada instituição, promover o acesso socialmente justo e, naturalmente, fiscalizar e avaliar de modo eficaz e consequente.

Posto isto, o que pode, cada um de nós, fazer para evitar que alguém que queira estudar não seja excluído, independentemente do seu mérito, por motivos financeiros?

Nas Universidades, enquanto as Associações de Estudantes e os Serviços de Ação Social, em colaboração com outros grupos ou instituições, se mobilizam para acudir aos casos mais prementes, o CRUP – preocupado em perceber quantos estudantes abandonam o ensino superior, quais as razões que os levaram a fazê-lo e qual a influência que têm ou não as condições financeiras nesta opção – decidiu formar um grupo de trabalho.

Tal é, indiscutivelmente, importante. Será, porém, suficiente?

Para além deste tipo de iniciativas, dentro da Universidade como um todo, ou de cada Faculdade ou Instituto que a compõem, não nos cabe nenhuma responsabilidade enquanto professores ou estudantes? Devemos permanecer numa atitude de meros espectadores críticos quando aquelas ações se manifestam insuficientes?

Será compreensível que um estudante se queixe do montante das propinas e, simultaneamente – estando inscrito numa unidade curricular onde estão previstas aulas teóricas, aulas práticas, sessões de esclarecimento de dúvidas e indicação de bibliografia – ignore as primeiras (porque alguém, igualmente empenhado, disse que eram “uma seca”), frequente muito vagamente algumas aulas práticas (porque se registam as presenças), não conheça os professores e nunca tenha sequer consultado um dos livros/textos indicados?

E um professor que abdique da exigência e do rigor que lhe compete (uma vez que a taxa de insucesso dos alunos pode ser um incómodo na sua avaliação), atribuindo a quase todos os inscritos a (tão bem designada pelo meu colega Joaquim Feio, há cerca de vinte anos atrás) “nota mínima garantida”, não valorizando o trabalho comprometido e esforçado dos melhores, não estará, também ele, a contribuir para o desinteresse e abandono escolar?

Deparamo-nos, assim, com um dilema: acreditar que nada podemos fazer, que a crise tudo arrasta, abdicando do compromisso pelo bem comum em favor de um sistema em que a discriminação é cada vez mais fácil e as injustiças mais flagrantes; ou, em alternativa, responder afirmativamente ao chamamento que nos é feito para participar numa renovada procura do bem comum, promovendo e protegendo a inalienável dignidade da pessoa humana. O desafio é claro, bem como a liberdade e a responsabilidade da nossa escolha …

Teresa Pedroso de Lima

"Smart shops" ou perplexidades agudas?

Diário de Coimbra, 6.jan.2013

Nos meses de outubro e novembro de 2012, trinta pessoas, pelo menos, foram vítimas de envenenamento por terem consumido produtos, adquiridos em “smart shops”, em cuja composição se encontram substâncias designadas por “novas drogas”.

Quem considerar exagerado que se fale de envenenamento nestes casos esquece-se de que a reação do organismo humano ao consumo destes produtos varia entre crises de pânico, coração acelerado, fortes dores de cabeça, muita excitação. Em certos casos, o consumo destas drogas provoca mesmo lesões psíquicas persistentes, estado de coma ou morte, como aconteceu a quatro jovens madeirenses.

Perante esta realidade as autoridades de saúde sentiram necessidade de registar as urgências hospitalares relacionadas com o seu consumo. Acresce que os prestadores de cuidados de saúde ainda desconhecem a composição real destes produtos, quais as drogas neles contidas, o que dificulta muito a eficácia dos tratamentos.

A venda destes produtos nas referidas “smart shops” tem sido entendida como “lícita” apenas por ser, de certo modo, discutível considerar que se encontram incluídos na tabela legal de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo. No entanto, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entidade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica, intervém, e bem, com rigor, exigência e determinação em circunstâncias muito menos gravosas para a saúde das pessoas.

Talvez seja exagero considerar os vendedores destes produtos como responsáveis por crimes de ofensas corporais, eventualmente agravados pela morte dos consumidores, mais censuráveis por se tratar do uso de um veneno, mas é de ficar com agudas perplexidades se for entendido que se deve esperar por uma lei que “torne” estes produtos ilegais, permitindo, entretanto, a sua livre disseminação e deixando as pessoas, sobretudo os jovens, à mercê de um “mercado” reconhecidamente insidioso e incentivador do consumo deste tipo de produtos.

A medida de encerramento imediato das referidas lojas, tomada pela autoridade política madeirense, embora drástica, tem alguma lógica. No entanto, em nome de que princípio pode uma comunidade tolerar que alguém possa vender estes produtos em plena liberdade, em face do que já se sabe acerca das consequências do seu consumo?

Será apropriado considerar legítimo vender tudo o que as pessoas querem, invocando princípios de liberalismo económico e comercial, ou aceitar que as pessoas consumam tudo o que lhes apetecer, invocando princípios de independência e de autodeterminação individual? Alguém tem legitimidade para se desinteressar pelas consequências do consumo dos produtos que vende, mesmo que, presumidamente, satisfaça os seus desejos? Alguém tem legitimidade para se autoflagelar fisiológica ou psiquicamente com prejuízo de outros, familiares, amigos, sociedade em geral, também vítimas das consequências?

Na realidade, à luz dos princípios da prudência e da prossecução do bem comum, que exigem a colocação no mercado de produtos de qualidade com respeito pela segurança dos consumidores, a suspensão imediata da venda destas drogas constitui uma medida que, claramente, se impõe, pois beneficia os cidadãos e evita males maiores.

Carlos Paiva

Apenas um grito radical por justiça e amor

Diário de Coimbra, 23.dez.2012

Praticamente esgotadas as crónicas natalícias sobre a família, as crianças, a solidariedade, as memórias da infância, as estatísticas de consumo, a consoada dos VIP e as tradições etnográficas, permiti que me aventure pelo enfoque teológico, naquilo que tem de mais linear: a incarnação de uma das pessoas de Deus, na região da Palestina, vão decorridos mais de 2000 anos.

Afinal, todo este misto natalício de sentimentos, emoções, memórias e aspirações, caldeado de luzes e agitação, apenas desvela o que a sensibilidade pós-moderna coloca conscientemente entre parêntesis: que a vida reivindica ser mais do que lhe concedemos. O nada sartreano - esse imenso buraco existencial que o homem e a mulher se sentem – acompanha o homem desde quando este se reconhece como tal, e as religiões – de todos os tempos e de todas as formas – apenas procuram ser-lhe uma resposta de “salvação”.

Porque é de “salvação” que se trata: salvação das condições adversas físicas e materiais, salvação das contradições éticas e morais dos indivíduos, salvação das estruturas coletivas que esmagam em vez de servir, salvação do sentido último da existência, salvação do escuro que faz longe de Deus e dos outros companheiros de jornada.

Deus mergulhou neste mar humano assim tão precisado dele; mas vinha esvaziado dos seus poderes divinos, longe de honras humanas, nu. Apenas com a força daquela palavra que racha a direito entre a mentira e a verdade, entre o sim e o não, entre o ódio e o amor. Nada mais. Apenas um voz, um grito radical por justiça e amor, somado a milhões e milhões de outras gritos em todos os tempos e lugares da história. Mas nós soubemos – soubemos porque vimos com os nossos olhos e tocámos com as nossas mãos, numa manhã de Páscoa – que esse grito incontido do Deus-connosco, na sua sede de justiça, desaguará no pleno sentido de toda a História em Deus eterno. As nossas lutas fazem sentido. A Justiça e a Paz, por fim, vencerão.

Deus aproximou-se de nós, por amor de nós. Mas aproximou-se sem qualquer laivo de poder arbitrário, de poder exterior, de magia. Aproximou-se, quer dizer, deslocou-se para o nosso enfoque, desceu para o nosso plano, igualou-se a nós. Fala e atua com sabedoria, aspirações, gestos e sentimentos humanos. Mas por mais bebé que ainda seja nas palhas da manjedoura de Belém, esse homem, tão humano assim, é o Deus que mata a sede a todas as nossas necessidades de salvação.

Claro que é uma questão de fé. Mas, bem vistas as coisas, o que é que na vida não é uma questão de fé?! Feliz Natal, pois, para todos nós.

Carlos Neves

Mecanismos perversos

Diário de Coimbra, 4.nov.2012

Hoje já ninguém terá dúvidas: pese o excessivo número de casos de pequeno-burguesismo falido e o efeito de mimetismo dos que aparecem como “grandes” no marketing do estatuto, não foi o despesismo do cidadão comum que conduziu o país à crise económico-financeira – o povo é sensato. O que conduziu o país para este caos passa por um conjunto de mecanismos perversos que alguns poucos foram paulatinamente instalando e usando em seu favor com uma ganância desmedida, e que entrecruzam especulação financeira, clientelismo partidário, corrupção administrativa, negócios imorais e outros quesitos do mesmo teor. A rede fecha-se, por fim, por detrás de uma legislação dúbia que amarra os braços à Justiça.

Na doutrina social católica, a tradução desta situação expressa-se no conceito de “estruturas de pecado”. Curiosamente, talvez seja o conceito que mais se afirmou ao longo do papado de João Paulo II, partindo da sua quase negação até acabar como um critério chave para o aferimento moral de todo o terceiro milénio! O caso português, a política europeia, a economia mundial, provam-no à saciedade: há um mal objetivo que nasce das opções das pessoas e que, replicado em milhões de interações, cria estruturas que coartam a liberdade, fomentam os egoísmos, esmagam as legítimas aspirações à realização humana pessoal e coletiva e dividem os povos e as sociedades em exploradores e explorados, em opulência e miséria, contra – para os crentes - o desejo expresso pelo próprio Deus, segundo o livro bíblico do Deuteronómio: “no meio de ti não haverá pobres”. (E, já agora, diga-se, em abono da verdade, que nem sempre quem faz o papel de “explorado” está na margem dos pobres!).

Individualizar as culpas nesta rede é tarefa impossível; até porque, tirando alguns raríssimos casos de ilegalidade pura, os sistemas funcionam como um todo, tornando praticamente indiscernível a responsabilidade de cada um. Neste contexto, as leis contra a corrupção ou o enriquecimento ilícito (?!) acusam o problema, mas são impotentes para o resolver.

Urge, pois, corrigir os mecanismos perversos herdados do passado e evitar que outros se criem. Por isso, o acento da tarefa política, legislativa e penal não pode mais ser dirigido (exclusivamente) ao indivíduo, mas tem que ser dirigido às estruturas; e ainda que a economia seja urgente, o centro da atenção política tem que ser colocado na salvaguarda dos valores do bem comum, colocando-os à frente dos interesses individuais e corporativos. Mesmo que seja – e necessariamente vai ter que ser – contra os “direitos adquiridos” por algumas minorias, em favor dos direitos a adquirir pelo conjunto dos cidadãos, entre os quais o direito a não ser pobre.

Carlos Neves

2012-set.-23

Ref.ª: 2.6

Política e Verdade

Uma das questões fundamentais no exercício da política agora, como sempre, é a sua relação com a Verdade. A tensão entre estas duas realidades, oscilando entre a convergência e a total dissonância, foi patente ao longo da História e se, para alguns, o valor da Verdade superou o apego à própria Vida já para outros são os objetivos do Estado que definem onde, é até que ponto, a Verdade é necessária.

O direito a uma Informação verdadeira, suscetível de fundamentar escolhas e juízos de valor sobre os factos relevantes na nossa vida coletiva, é uma exigência que deriva do simples facto de sermos cidadãos num Estado em que o poder é exercido em nome de todos. A legitimidade política radica, também, na forma como quem exerce o poder assume a Verdade na relação com aqueles que representa. Excetuando aquilo que, pela sua natureza, não pode ser lançado no domínio público, existe uma Verdade a que todos temos direito.

À obrigação de quem exerce o poder de o fazer com Verdade corresponde a dever que incide sobre cada um de nós de se informar, isto é, o exercício de uma cidadania ativa que capacite para intervir na formação das decisões que a todos tocam. Muitas vezes prescindimos desse esforço de procura, confiando apenas na mensagem que é transmitida de forma mais, ou menos interessada. Preferimos que os outros pensem por nós e revoltamo-nos quando descobrimos que a nossa confiança foi malbaratada.

Nos dias que correm a separação entre Verdade e Política é, muitas vezes, um dado adquirido, e torna-se o eixo de uma visão parcial da democracia, que opera uma renúncia consciente à Verdade em favor das opiniões de momento. Habituamo-nos a formatar a nossa forma de pensar de acordo com comentadores de serviço situados ao longo do espetro político, servindo amos que desconhecemos, e descuramos a nossa obrigação de procura da Verdade e de falarmos pela nossa cabeça. A promessa de amanhãs radiosos é mais sedutora que a fria realidade.

O próprio poder é, muitas vezes, exercido sem ter por base o interesse publico, ao sabor das opiniões que se consideram dominantes sejam estas fruto de um processo esclarecido, ou da manipulação dos “media”, e oscilando conforme os interesses que protegem. Não se questiona sobre a Verdade inscrita naquelas opiniões pois que o importante é que elas interpretem uma pretensa vontade maioritária, qualquer que esta seja.

O ator político vai, muitas vezes, ao encontro de anseios e expetativas do cidadão comum, privilegiando o encontro com a vontade momentânea, mas sabendo no seu íntimo que alimenta a utopia. Na verdade, a posição que colhe maior aplauso não é necessariamente aquela que corresponde ao interesse comum e, porventura, é apenas aquela que foi possível encontrar sem crispação. Se é certo que existe neste acolher da voz da maioria um elemento de sabedoria que as democracias contemporâneas apuraram durante a luta contra os totalitarismos do século XX igualmente é exato que a mesma comporta o risco do relativismo da Verdade.

Acresce a este quadro uma tendência crescente, revelada pela teoria e pela prática política, para conformar a decisão politica com aquilo que é a gestão das expetativas, abstraindo de valores e erigindo como critério a necessidade de tomar, ou de conservar, o poder. Desse modo, parece que a política se exclui do próprio exercício da Verdade, deixando assim a cada cidadão a tarefa de escolher a sua “própria” verdade, omitindo que muitas vezes o que está em jogo são valores fundamentais que vão muito mais além das meras convergências táticas.

Relega-se, assim, a mesma Verdade para o domínio das opções individuais excluindo o seu valor universal. Porém, muito para além da combinação fugaz de interesses ou estratégias e da unanimidade momentânea, existem valores que estão na génese da sociedade politica e valem para todos nós, traduzindo uma forma de ser e uma forma de estar que construiu uma Nação ao longo de séculos.

Neste momento em que o nosso futuro e o dos nossos filhos está condicionado pelas decisões políticas que foram tomadas ao longo de anos aonde está a Verdade sobre a forma como aquelas foram tomadas? Aonde está a Informação necessária para que cada um de nós formule os seus juízos de valor sobre a forma como se geraram vontades políticas que a todos oneram?

O Direito à Verdade, nomeadamente na Politica, integra o património comum e a coragem para a afirmar perante os Cidadãos, por muito que custe, é a diferença que vai entre o politico e o Estadista.

José Santos Cabral

Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-set.-23)

2012-set.16

Ref.ª: 2.6

Traficantes das desgraças humanas

Numa rápida visita à aldeia da infância reencontrei-me com uma grande e velha figueira; sobretudo uma generosa figueira, tal a abundância dos frutos! Nessa contemplação, invadiu-me insistentemente a evocação de uma das mais admiráveis homilias de toda a História da Igreja, de S. Basílio Magno (séc. IV): “imita a terra, ó homem. À sua semelhança produz frutos, mas não te reveles menos bom do que uma coisa sem vida. Pois certamente não é para o seu próprio proveito que ela produz frutos, mas para o teu serviço”.  E pensei em quanto a partilha gratuita de bens, tão generosa como a da figueira, pode ajudar a sair da crise! De duas maneiras: no imediato, minorando as necessidades das pessoas que foram atiradas para graves situações de pobreza; a mais longo tempo, criando uma cultura nova, de partilha fraterna e liberalidade pessoal e coletiva no uso dos bens materiais e imateriais de que as pessoas e as sociedades dispõem. Nem será por acaso que é precisamente depois de rebentar a crise atual que a Doutrina Social da Igreja, sem descurar a luta pela justiça, releva para primeiro plano, como valor fundamental da vida económica e social, à escala global, a… gratuidade: “o desenvolvimento económico, social e político precisa, se quiser ser autenticamente humano, de dar espaço ao princípio da gratuidade como expressão de fraternidade”. (Bento XVI). Aliás, no próprio governo dos Estados surgem sinais de forte confluência com este princípio, de que é exemplo a recente celebração de um Ano Europeu do Voluntariado (2011).

Sem descurar a luta pela justiça! Aliás, já Basílio de Cesareia, na mesma homilia, não se limitava a exortar à partilha de bens; denunciava também, com toda a energia, o egoísmo dos que acumulam riquezas, aumentando assim a miséria dos pobres. Nalguns passos parece mesmo entrar pelas causas da nossa crise adentro: “O que não fazes pelo ouro!?  O trigo torna-se ouro para ti, o vinho em ouro se converte, mudam-se as lãs em ouro. Toda a mercadoria, todo o pensamento te levam ao ouro. O próprio ouro se engendra a si mesmo, multiplicado em muito maior quantidade pelos juros”. E noutro passo: “Não imponhas maior preço às coisas necessárias. Não suportes a carestia do trigo, sem abrires o celeiro. Fome por causa do ouro é inadmissível, bem como a indigência de muitos causada por tua abundância. Não te tornes um traficante das desgraças humanas”. E quase a terminar: “que mal faço, diz o rico, guardando o que é meu? De que modo, diz-me, é teu? Donde o tiraste, tomando-o para teu sustento? Não saíste nu do ventre? De novo não voltarás nu para a terra? Donde vêm só para ti as coisas terrenas?”

Perdoe-se-me a proliferação de citações, mas não resisti a partilhá-las aqui convosco. Em parte, devo confessar, pelo orgulho que sinto em de algum modo me considerar um remoto descendente desta plêiade de pensadores!; noutra parte, porque cada dia me apercebo mais mergulhado numa sociedade onde, a par de tanta generosidade, sobretudo de gente simples e pobre,  proliferam e se multiplicam os  “traficantes das desgraças humanas”.

Carlos Neves

Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-set.-16)

2012-set.-09

Ref.ª: 2.6

AS REGRAS ÁUREAS

Há tempos a senhora Merkell pressionava para que houvesse uma regra de ouro para impedir défices excessivos, tornando inconstitucional a ultrapassagem dos 3%. Perante várias reações negativas, o debate amornou. Mas, na Festa do Pontal, Passos Coelho voltou a referir-se à ideia. Não sei se vai haver novo debate, mas gostaria de propor uma regra de ouro alternativa.

Mesmo muitos não crentes conhecerão a parábola dos “trabalhadores da vinha”, contada por Jesus. Ela é uma denúncia corrosiva também do atual sistema de organização social e da mentalidade que enforma a atuação de muitos de nós. E ironicamente contém em si a solução para a atual crise. Quiséssemos nós pô-la em prática.

A parábola resume-se em duas palavras. O proprietário de uma vinha passa, às nove da manhã, pela praça, e contrata todos os que lá estão, propondo-lhes um denário de salário. Ao meio-dia, volta à praça e contrata os que encontra, dizendo-lhes que pagará o que for justo. Repete as idas à praça, levando os trabalhadores que, entretanto, se foram juntando. No fim do dia, chama os últimos e paga-lhes um denário, o que enche de satisfação os que foram contratados mais cedo. Mas, para sua grande surpresa, este patrão paga um denário a todos. Quando o criticam, apenas responde que cumpriu o que estipulara. Uma nota informativa: um denário era considerado a quantidade mínima diária para se viver com dignidade.

Quase todos nós consideraremos este patrão injusto, pois vai contra os nossos padrões mercantilistas e a nossa insensibilidade à solidariedade como estilo de vida. Mas olhemos com mais pormenor. Este patrão atuou, tendo como prioridade máxima a centralidade da pessoa. O que se traduziu em duas atitudes que hoje as sociedades não têm nem querem ter e que são indispensáveis para superar esta e outras crises.

Primeira: procurou arranjar trabalho para todos. Por isso foi passando ao longo do dia pela praça. Hoje o desemprego é apenas uma preocupação pouco mais que teórica da sociedade e dos seus dirigentes, mas que João Paulo II denunciou como eticamente ilegítimo: “A obrigação de ganhar o pão com o suor do próprio rosto supõe, ao mesmo tempo, um direito. Uma sociedade onde este direito seja sistematicamente negado, onde as medidas de política económica não consintam aos trabalhadores alcançarem níveis satisfatórios de ocupação, não pode conseguir nem a sua legitimação ética nem a paz social” (Centesimus annus (CA), 48).

Segunda: pagou a cada um, independentemente do tempo de trabalho, o que lhe era indispensável para poder viver segundo o padrão de dignidade como pessoa e como cidadão. E aqui tocamos num ponto-chave. É que cada pessoa, independentemente dos seus talentos e da sua produtividade material, tem direito aos bens e dons da Terra, que são para uso de todos “sem excluir nem privilegiar ninguém” (CA 31). Nenhum de nós é dono do que é “seu”; é apenas administrador dos bens que são de todos, como afirmam os “Padres da Igreja”. Por isso, o Concílio Vaticano II escandalizou alguns cristãos (alguns, porque os outros não o leram!), ao afirmar que “aquele que se encontra em extrema necessidade tem o direito de tomar, dos bens dos outros, o que necessita” (Gaudium et Spes (GS), 69). Podemos aplicar a mesma questão às nações: foi mérito dos alemães terem a zona do Ruhr ou dos noruegueses possuírem lençóis de petróleo? Não são estes bens de todos, dos quais alemães e noruegueses são apenas administradores?

Perante tudo o que acabei de referir, não seria mais justo, em vez da regra de ouro orçamental de Merkell, uma outra regra de ouro constitucional, a obrigatoriedade de cada cidadão ter sempre garantido o mínimo para viver com dignidade?

Para isso, a prioridade não deve estar no denário, mas na pessoa, que para viver deve ter acesso a esse denário. O obstáculo não é o dinheiro, porque, para que todos tivessem esse mínimo, bastaria decerto uma percentagem irrisória do PIB. O problema está na cabeça e nos egoísmos nacionais e pessoais, para quem o outro – pessoa, cidadão, nação – nada conta.

Seja ou não utópico, é a isto que obriga considerar a pessoa, cada um e todos, como “o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais” (GS, 25). Sem isto, os sistemas financeiros, económicos, políticos serão geradores de injustiças e de violações dos direitos humanos.

José Dias da Silva

Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-setembro-09)