2012-set.-23

Ref.ª: 2.6

Política e Verdade

Uma das questões fundamentais no exercício da política agora, como sempre, é a sua relação com a Verdade. A tensão entre estas duas realidades, oscilando entre a convergência e a total dissonância, foi patente ao longo da História e se, para alguns, o valor da Verdade superou o apego à própria Vida já para outros são os objetivos do Estado que definem onde, é até que ponto, a Verdade é necessária.

O direito a uma Informação verdadeira, suscetível de fundamentar escolhas e juízos de valor sobre os factos relevantes na nossa vida coletiva, é uma exigência que deriva do simples facto de sermos cidadãos num Estado em que o poder é exercido em nome de todos. A legitimidade política radica, também, na forma como quem exerce o poder assume a Verdade na relação com aqueles que representa. Excetuando aquilo que, pela sua natureza, não pode ser lançado no domínio público, existe uma Verdade a que todos temos direito.

À obrigação de quem exerce o poder de o fazer com Verdade corresponde a dever que incide sobre cada um de nós de se informar, isto é, o exercício de uma cidadania ativa que capacite para intervir na formação das decisões que a todos tocam. Muitas vezes prescindimos desse esforço de procura, confiando apenas na mensagem que é transmitida de forma mais, ou menos interessada. Preferimos que os outros pensem por nós e revoltamo-nos quando descobrimos que a nossa confiança foi malbaratada.

Nos dias que correm a separação entre Verdade e Política é, muitas vezes, um dado adquirido, e torna-se o eixo de uma visão parcial da democracia, que opera uma renúncia consciente à Verdade em favor das opiniões de momento. Habituamo-nos a formatar a nossa forma de pensar de acordo com comentadores de serviço situados ao longo do espetro político, servindo amos que desconhecemos, e descuramos a nossa obrigação de procura da Verdade e de falarmos pela nossa cabeça. A promessa de amanhãs radiosos é mais sedutora que a fria realidade.

O próprio poder é, muitas vezes, exercido sem ter por base o interesse publico, ao sabor das opiniões que se consideram dominantes sejam estas fruto de um processo esclarecido, ou da manipulação dos “media”, e oscilando conforme os interesses que protegem. Não se questiona sobre a Verdade inscrita naquelas opiniões pois que o importante é que elas interpretem uma pretensa vontade maioritária, qualquer que esta seja.

O ator político vai, muitas vezes, ao encontro de anseios e expetativas do cidadão comum, privilegiando o encontro com a vontade momentânea, mas sabendo no seu íntimo que alimenta a utopia. Na verdade, a posição que colhe maior aplauso não é necessariamente aquela que corresponde ao interesse comum e, porventura, é apenas aquela que foi possível encontrar sem crispação. Se é certo que existe neste acolher da voz da maioria um elemento de sabedoria que as democracias contemporâneas apuraram durante a luta contra os totalitarismos do século XX igualmente é exato que a mesma comporta o risco do relativismo da Verdade.

Acresce a este quadro uma tendência crescente, revelada pela teoria e pela prática política, para conformar a decisão politica com aquilo que é a gestão das expetativas, abstraindo de valores e erigindo como critério a necessidade de tomar, ou de conservar, o poder. Desse modo, parece que a política se exclui do próprio exercício da Verdade, deixando assim a cada cidadão a tarefa de escolher a sua “própria” verdade, omitindo que muitas vezes o que está em jogo são valores fundamentais que vão muito mais além das meras convergências táticas.

Relega-se, assim, a mesma Verdade para o domínio das opções individuais excluindo o seu valor universal. Porém, muito para além da combinação fugaz de interesses ou estratégias e da unanimidade momentânea, existem valores que estão na génese da sociedade politica e valem para todos nós, traduzindo uma forma de ser e uma forma de estar que construiu uma Nação ao longo de séculos.

Neste momento em que o nosso futuro e o dos nossos filhos está condicionado pelas decisões políticas que foram tomadas ao longo de anos aonde está a Verdade sobre a forma como aquelas foram tomadas? Aonde está a Informação necessária para que cada um de nós formule os seus juízos de valor sobre a forma como se geraram vontades políticas que a todos oneram?

O Direito à Verdade, nomeadamente na Politica, integra o património comum e a coragem para a afirmar perante os Cidadãos, por muito que custe, é a diferença que vai entre o politico e o Estadista.

José Santos Cabral

Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-set.-23)

2012-set.16

Ref.ª: 2.6

Traficantes das desgraças humanas

Numa rápida visita à aldeia da infância reencontrei-me com uma grande e velha figueira; sobretudo uma generosa figueira, tal a abundância dos frutos! Nessa contemplação, invadiu-me insistentemente a evocação de uma das mais admiráveis homilias de toda a História da Igreja, de S. Basílio Magno (séc. IV): “imita a terra, ó homem. À sua semelhança produz frutos, mas não te reveles menos bom do que uma coisa sem vida. Pois certamente não é para o seu próprio proveito que ela produz frutos, mas para o teu serviço”.  E pensei em quanto a partilha gratuita de bens, tão generosa como a da figueira, pode ajudar a sair da crise! De duas maneiras: no imediato, minorando as necessidades das pessoas que foram atiradas para graves situações de pobreza; a mais longo tempo, criando uma cultura nova, de partilha fraterna e liberalidade pessoal e coletiva no uso dos bens materiais e imateriais de que as pessoas e as sociedades dispõem. Nem será por acaso que é precisamente depois de rebentar a crise atual que a Doutrina Social da Igreja, sem descurar a luta pela justiça, releva para primeiro plano, como valor fundamental da vida económica e social, à escala global, a… gratuidade: “o desenvolvimento económico, social e político precisa, se quiser ser autenticamente humano, de dar espaço ao princípio da gratuidade como expressão de fraternidade”. (Bento XVI). Aliás, no próprio governo dos Estados surgem sinais de forte confluência com este princípio, de que é exemplo a recente celebração de um Ano Europeu do Voluntariado (2011).

Sem descurar a luta pela justiça! Aliás, já Basílio de Cesareia, na mesma homilia, não se limitava a exortar à partilha de bens; denunciava também, com toda a energia, o egoísmo dos que acumulam riquezas, aumentando assim a miséria dos pobres. Nalguns passos parece mesmo entrar pelas causas da nossa crise adentro: “O que não fazes pelo ouro!?  O trigo torna-se ouro para ti, o vinho em ouro se converte, mudam-se as lãs em ouro. Toda a mercadoria, todo o pensamento te levam ao ouro. O próprio ouro se engendra a si mesmo, multiplicado em muito maior quantidade pelos juros”. E noutro passo: “Não imponhas maior preço às coisas necessárias. Não suportes a carestia do trigo, sem abrires o celeiro. Fome por causa do ouro é inadmissível, bem como a indigência de muitos causada por tua abundância. Não te tornes um traficante das desgraças humanas”. E quase a terminar: “que mal faço, diz o rico, guardando o que é meu? De que modo, diz-me, é teu? Donde o tiraste, tomando-o para teu sustento? Não saíste nu do ventre? De novo não voltarás nu para a terra? Donde vêm só para ti as coisas terrenas?”

Perdoe-se-me a proliferação de citações, mas não resisti a partilhá-las aqui convosco. Em parte, devo confessar, pelo orgulho que sinto em de algum modo me considerar um remoto descendente desta plêiade de pensadores!; noutra parte, porque cada dia me apercebo mais mergulhado numa sociedade onde, a par de tanta generosidade, sobretudo de gente simples e pobre,  proliferam e se multiplicam os  “traficantes das desgraças humanas”.

Carlos Neves

Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-set.-16)

2012-set.-09

Ref.ª: 2.6

AS REGRAS ÁUREAS

Há tempos a senhora Merkell pressionava para que houvesse uma regra de ouro para impedir défices excessivos, tornando inconstitucional a ultrapassagem dos 3%. Perante várias reações negativas, o debate amornou. Mas, na Festa do Pontal, Passos Coelho voltou a referir-se à ideia. Não sei se vai haver novo debate, mas gostaria de propor uma regra de ouro alternativa.

Mesmo muitos não crentes conhecerão a parábola dos “trabalhadores da vinha”, contada por Jesus. Ela é uma denúncia corrosiva também do atual sistema de organização social e da mentalidade que enforma a atuação de muitos de nós. E ironicamente contém em si a solução para a atual crise. Quiséssemos nós pô-la em prática.

A parábola resume-se em duas palavras. O proprietário de uma vinha passa, às nove da manhã, pela praça, e contrata todos os que lá estão, propondo-lhes um denário de salário. Ao meio-dia, volta à praça e contrata os que encontra, dizendo-lhes que pagará o que for justo. Repete as idas à praça, levando os trabalhadores que, entretanto, se foram juntando. No fim do dia, chama os últimos e paga-lhes um denário, o que enche de satisfação os que foram contratados mais cedo. Mas, para sua grande surpresa, este patrão paga um denário a todos. Quando o criticam, apenas responde que cumpriu o que estipulara. Uma nota informativa: um denário era considerado a quantidade mínima diária para se viver com dignidade.

Quase todos nós consideraremos este patrão injusto, pois vai contra os nossos padrões mercantilistas e a nossa insensibilidade à solidariedade como estilo de vida. Mas olhemos com mais pormenor. Este patrão atuou, tendo como prioridade máxima a centralidade da pessoa. O que se traduziu em duas atitudes que hoje as sociedades não têm nem querem ter e que são indispensáveis para superar esta e outras crises.

Primeira: procurou arranjar trabalho para todos. Por isso foi passando ao longo do dia pela praça. Hoje o desemprego é apenas uma preocupação pouco mais que teórica da sociedade e dos seus dirigentes, mas que João Paulo II denunciou como eticamente ilegítimo: “A obrigação de ganhar o pão com o suor do próprio rosto supõe, ao mesmo tempo, um direito. Uma sociedade onde este direito seja sistematicamente negado, onde as medidas de política económica não consintam aos trabalhadores alcançarem níveis satisfatórios de ocupação, não pode conseguir nem a sua legitimação ética nem a paz social” (Centesimus annus (CA), 48).

Segunda: pagou a cada um, independentemente do tempo de trabalho, o que lhe era indispensável para poder viver segundo o padrão de dignidade como pessoa e como cidadão. E aqui tocamos num ponto-chave. É que cada pessoa, independentemente dos seus talentos e da sua produtividade material, tem direito aos bens e dons da Terra, que são para uso de todos “sem excluir nem privilegiar ninguém” (CA 31). Nenhum de nós é dono do que é “seu”; é apenas administrador dos bens que são de todos, como afirmam os “Padres da Igreja”. Por isso, o Concílio Vaticano II escandalizou alguns cristãos (alguns, porque os outros não o leram!), ao afirmar que “aquele que se encontra em extrema necessidade tem o direito de tomar, dos bens dos outros, o que necessita” (Gaudium et Spes (GS), 69). Podemos aplicar a mesma questão às nações: foi mérito dos alemães terem a zona do Ruhr ou dos noruegueses possuírem lençóis de petróleo? Não são estes bens de todos, dos quais alemães e noruegueses são apenas administradores?

Perante tudo o que acabei de referir, não seria mais justo, em vez da regra de ouro orçamental de Merkell, uma outra regra de ouro constitucional, a obrigatoriedade de cada cidadão ter sempre garantido o mínimo para viver com dignidade?

Para isso, a prioridade não deve estar no denário, mas na pessoa, que para viver deve ter acesso a esse denário. O obstáculo não é o dinheiro, porque, para que todos tivessem esse mínimo, bastaria decerto uma percentagem irrisória do PIB. O problema está na cabeça e nos egoísmos nacionais e pessoais, para quem o outro – pessoa, cidadão, nação – nada conta.

Seja ou não utópico, é a isto que obriga considerar a pessoa, cada um e todos, como “o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais” (GS, 25). Sem isto, os sistemas financeiros, económicos, políticos serão geradores de injustiças e de violações dos direitos humanos.

José Dias da Silva

Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-setembro-09)

2012-set.-02

Ref.ª: 2.6

Compotas de praia

Todos os anos, no dia 1 de agosto, a azáfama era intensa. A mudança para a casa da praia – que na verdade era um palheiro arrendado, com mobílias giríssimas mas sem qualquer tipo de equipamento eletrodoméstico (nem o fogão funcionava …) – era uma odisseia que implicava o esforço de todos. Como a família era numerosa, além do substituto do citado fogão, era necessário transportar um frigorífico, vários divãs e cadeiras de lona, quilos de lençóis e toalhas, o caixote dos jogos que acompanhava o da literatura de veraneio (que incluía obrigatoriamente alguns álbuns do tio patinhas & afins, números mais que desatualizados das Seleções do Reader’s Digest e os incontornáveis romances policiais da coleção Vampiro), mercearias (na altura existia apenas um supermercado na cidade mais próxima), louças e talheres, para além do pequeno saco de viagem a que cada um tinha direito para arrumar os seus pertences. Tudo isto era carregado numa camioneta de caixa aberta onde o motorista era apoiado por um dos rapazes mais velhos, enquanto a família era conduzida pelo Pai em duas levas. Na primeira, os mais crescidos, com o objetivo de limpar a casa, descarregar a camioneta e arrumar toda a tralha, enquanto a segunda se destinava à Mãe e aos mais novos.

O primeiro dia na praia passava a correr e quase nunca tínhamos tempo para ir até ao mar. Os restantes tinham uma rotina muito semelhante: depois do pequeno-almoço tomado, os mais velhos (nem todos …, os notívagos voluntariavam-se para ajudar a Mãe a preparar o almoço) seguiam para o areal com os mais pequenos equipados com o respetivo balde e acessórios, bem agasalhados e de chapéu enterrado na cabeça por causa do nevoeiro matinal e da baixa temperatura própria das praias onde as más-línguas dizem que «o inverno passa o verão». A hora do banho era invariavelmente por volta do meio-dia, perante o ar vigilante do Pai. Frequentemente, era mais banho de areia que outra coisa, daí a utilidade dos baldes para o «duche final». Os mais crescidos, gelados com os salpicos dos «chapinhanços» anteriores, mergulhavam de seguida sem hesitação nas águas batidas e frias, certos de que havia sempre um jogo de ringue para aquecer os friorentos. Depois do almoço, a tarde corria lentamente à sombra do toldo da barraca, onde os bebés dormiam a sesta. A leitura de revistas, o jogo do prego e a conversa pachorrenta e sem rumo são prazeres que recordo com imensa saudade. Ao fim da tarde, quando a maré estava baixa, passeávamos à beira-mar onde conchas e búzios eram recolhidos para as «compotas da praia» – frascos de vidro cheios daquelas preciosidades que decoravam a cozinha durante o inverno: «para não termos tantas saudades do mar!» – dizia a Mãe. Se o tempo se estragava ou a nortada tornava insuportável a permanência no areal, consolávamo-nos com deliciosas bolachas americanas e passeios de bicicleta.

Finalmente, quando os dias começavam a ficar mais curtos e os morenos exibiam bronzeados invejáveis (enquanto os louros apenas se podiam gabar de algumas sardas), regressávamos para recomeçar as aulas. Este era, para mim, um período igualmente intenso e divertido. O cheiro dos cadernos novos, dos lápis e das borrachas invadiam a casa. Como os livros passavam de irmão para irmão ou eram partilhados, a escolha do papel que os ia forrar era cuidadosamente negociada e as mazelas provocadas por utilização negligente penalizadas. Os horários eram afixados num placard e a participação nas tarefas diárias discutida em assembleia familiar.

Mais tarde, muito mais tarde, percebi que os benefícios destas temporadas passadas à beira-mar se colhem a vários níveis: compreender, por um lado, que descansar não implica forçosamente destinos exóticos em cenários de agência de viagem; apreciar, por outro, o quão retemperador pode ser um par de semanas passadas numa rotina simples de praia; finalmente, sentir o quanto importante é ter-se, efetivamente, férias, um período em que, calmamente, beneficiando dos ares marítimos, se recuperam forças, fortalecem relações e, numa agradável quietude, nos começamos a preparar para o que, para muitos de nós é, na verdade, o princípio de um novo ano – e que se quer, naturalmente, repleto de desafios, de afazeres e novidades…

Teresa Pedroso de Lima

Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-setembro-02)

2012-agosto-26

Ref.ª: 2.6

Orçamento de Estado para 2013 – Desafios a lançar aos cidadãos de boa vontade.

Aproxima-se a data em que o Governo terá de entregar na Assembleia da República, a proposta de Orçamento de Estado para 2013.

Todos sabemos que se trata de um documento muito relevante dado que este deverá contemplar, entre outros, as receitas a arrecadar e as despesas a incorrer pelo Estado, para cada uma das suas áreas de intervenção.

Tendo em conta o contexto socioeconómico nacional e internacional em que vivemos e os objetivos que derivam do programa de assistência financeira negociado com a “Troika”, não é difícil reconhecer de que se trata de um desafio complexo com que o Governo e Assembleia da República estão confrontados.

Um fator relevante que vai condicionar, sem dúvida, a elaboração do Orçamento para o próximo ano, é que o valor do défice não deve superar o limite de 3%, tal com o está previsto no acordo com a “Troika”. Todos sabemos, as dificuldades que se estão a fazer sentir no corrente ano, para que o valor do défice não ultrapasse os 4,5%.

Não é difícil desde já antecipar que num contexto como aquele que se perspetiva para 2013 com a atividade económica a continuar em recessão, pelo que as receitas daí provenientes não vão aumentar, um dos principais desafios que se colocará ao Governo será o de identificar medidas que conduzam à redução do volume de despesas.

Neste contexto, parece-me de inteira justiça que o Governo desenvolva uma campanha visando recolher dos cidadãos de boa vontade, sugestões que ajudem a reduzir as despesas e a manter, no limite do possível, a qualidades dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos e às empresas.

Visando dar corpo à campanha anteriormente referida, apresento desde já algumas sugestões que reputo de relevantes e que poderão, estou certo, ajudar a atingir os objetivos anteriormente referidos:

1 - Acabar com o “negócio das arábias” relacionado com as indemnizações chorudas que têm vindo a ser pagas pelo Estado, aos responsáveis dos Departamentos/Serviços, de empresas públicas e outros Organismos Públicos, pelo término antecipado das suas Comissões de Serviço, mas que depois os voltam de novo a renomear para chefiar outras entidades públicas.

2 - Término das reformas vitalícias dos políticos que ainda delas beneficiam e redução do valor máximo de reforma a atribuir aos servidores do Estado;

3 - Aplicar aos servidores do Estado as mesmas regras que vigoram para o sector privado, nomeadamente em matéria salarial, carreiras, reformas, segurança no emprego e na doença. Só assim conseguirei compreender o sentido e o alcance do Acórdão do Tribunal Constitucional, relativamente à pretensa discriminação entre o sector público e privado;

4 - Aplicar aos rendimentos de capital o mesmo método de tributação que incide sobre os rendimentos do trabalho. Esta mesma medida deve ser proposta aos Chefes de Estado e de Governo na próxima Cimeira, tendo em vista a sua aplicação a todos os países da U.E.;

5 - As propostas anteriormente referidas partem do princípio que haverá, igualmente, lugar à renegociação das PPP, ao fim das rendas excessivas na área da energia, à tributação dos lucros à taxa normal para todas as empresas, mesmo as do sector financeiro, ao fim de benefícios fiscais sem qualquer sentido e ao combate efetivo à fuga e fraudes fiscais.

Abel Pinto

Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-agosto-26)

2012-ago.-19

Ref.ª: 2.6

CUIDAR DA AUTOESTIMA

A autoestima é a soma da autoconfiança com o auto respeito. Para aumentar a auto estima temos de desenvolver a convicção de que somos capazes de viver e que somos merecedores da felicidade e, portanto, capazes de enfrentar a vida com mais confiança, boa vontade e otimismo, o que nos ajuda a sentir realizados. Desenvolver a autoestima é expandir nossa capacidade de ser felizes.

Quanto maior é a nossa auto estima, mais capacitados estaremos para lidar com as adversidades; maior probabilidade de sermos criativos e de obter sucesso; maior tendência para tratar os outros com respeito e benevolência; mais alegria teremos pelo facto de existir e de conviver connosco mesmos. A autoestima é o que EU penso e sinto sobre mim e não o que o outro pensa e sente sobre mim. Ninguém pode respirar por mim e pensar por mim; ninguém me pode dar autoconfiança e amor-próprio. Posso ser amado e não amar a mim mesmo. Posso ser admirado pelos outros e, mesmo assim, ver-me como inútil. Posso conquistar honras e apesar disso sentir a sensação de vazio.

A tragédia é que muitas pessoas procuram a autoconfiança e autoestima em todos os lugares, menos dentro delas mesmas. E sendo a autoestima a afirmação da sua consciência e de uma mente que confia em si, então ninguém pode gerar essa experiência a não ser o próprio. Ela será sempre o fundamento da serenidade de espírito que torna possível enfrentar, viver e desfrutar a vida. Então, há que aprender a gostar mais de mim.

Nas pessoas do nosso tempo é muito frequente a falta de autoestima. A maioria vive o desânimo, a apreensão, o não acreditar em si, quando é fundamental a pessoa tornar-se protagonista da sua vida. Tal, não significa apenas ser destemido, dominador, vitorioso, mas significa também saber que temos valor na insegurança e nos complexos, sofrimentos, fraquezas e limitações. Ser protagonista da vida significa também ser fraco, compreender a fraqueza, sem viver despedaçado, dividido, rejeitando uma parte do EU e amando só a outra parte. Significa desejar compreender o segredo da nossa existência mesmo na parte negativa que, igualmente como a boa, deve ser vivida plena e intensamente. A consciência do todo que somos é a base de uma boa autoestima. Devo estar feliz de ser como sou. Eu sou o que sou. Sou protagonista porque sou assim. Só quem se aceita na sua totalidade é verdadeiro protagonista. Por isso, se compreende que é de desconfiar das pessoas que nunca se enganam, que sentem sempre ser superiores, que não mostram emoções, que se julgam perfeitas, que não mostram medo nem fraquezas, que nunca se expõem, que se fazem de vítimas, que manipulam, que são sedentas de consenso, glória e prestígio.

Quando alguém está em contacto com o seu verdadeiro EU, sente-se independente da opinião dos outros, não considera muito importante os louvores, nem se sente ferido pelas críticas que provêm do exterior. Não devemos procurar nos outros a razão das nossas fraquezas. Apenas devemos tornar-nos nós mesmos e ter a coragem de dizer “sim” a nós próprios. Temos de trabalhar sempre sobre a nossa própria fraqueza. Querer ser poderoso provoca depressão, frustração, não faz viver a realidade, não faz viver o EU. Provoca medo de errar e de arriscar, o medo do sofrimento, porque esperamos que aconteça o que está previsto, o que está programado na nossa cabeça. Não vivemos espontaneamente, aceitando a realidade e a vida, que são imprevisíveis. Não se aceita o que é diferente, a incerteza, o desconhecido, a mudança. Quando tudo isto acontece, é porque não se possui uma boa e sadia autoestima. Possuí-la, significa aceitar-se precisamente quando erramos, quando somos fracos, mas também quando somos vencedores e fortes.

É nesta diversidade de sentimentos, nas mais variadas vertentes, que reside a totalidade do que somos. Então, é pois o nosso EU que temos de conhecer, assumir e estimar, para assim sermos quem somos.

Alberto Lopes Gil

Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-agosto-19)

2012-ago.-12

Ref.ª: 2.6

O trabalho como mera mercadoria

Para assegurar a prestação de cuidados de saúde da responsabilidade de serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministério da Saúde consultou empresas que lhe fornecessem as horas de trabalho de médicos e de enfermeiros consideradas necessárias. As empresas sabiam que seria escolhida a que oferecesse o preço mais baixo da hora de trabalho. O resultado destas operações, quando veio a público, suscitou indignadas manifestações de repúdio, por se considerar que o valor da hora de trabalho era muito inferior ao que seria admissível para os profissionais em causa.

Sem contestar a legitimidade e a justeza destas indignações, vale a pena assinalar que em Portugal há mais, muito mais, profissionais vítimas deste tipo de desvalorização do seu trabalho (advogados, arquitetos, assistentes sociais, biólogos, engenheiros, físicos, historiadores, psicólogos, etc., etc., onde acabará a lista?). Alguns destes profissionais vão conseguindo sobreviver à custa de bolsas de estudo para doutoramento e pós-doutoramento, outros emigram, outros trabalham como caixas em supermercados, outros nem trabalho arranjam e sobrevivem sob a proteção serôdia dos pais ou mesmo dos avós…

Alguns conseguem trabalho mas, considerados, por mera ficção, como profissionais independentes, são obrigados a emitir “recibos verdes”, agora eletrónicos, para receberem o seu salário e a ter de pagar a totalidade das contribuições para a segurança social que os trata como empresas. Deste modo, as entidades empregadoras transferem para estes trabalhadores o pagamento da parte da contribuição para a segurança social que lhes caberia se celebrassem com eles um contrato de trabalho.

É espantoso, em primeiro lugar, ser o próprio Estado, pela mão do Ministro da Saúde, a tomar a iniciativa de comprar horas de trabalho em vez de contratar trabalhadores, com a agravante de estarem envolvidas prestações de cuidados de saúde, que, pela sua natureza, implicam o estabelecimento de uma relação de confiança entre médico ou enfermeiro e doente.

Por outro lado, as vozes de indignação das Ordens Profissionais (Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Médicos) limitaram-se a constatar a situação e a responsabilizar o Governo, mas esqueceram-se de que, em grande parte dos casos, são os próprios gabinetes de advocacia, arquitetura, engenharia, geridos por membros das próprias corporações, que “contratam” assim muitos daqueles jovens profissionais, tal como se esqueceram de referir que certos advogados, arquitetos, engenheiros, médicos auferem remunerações exorbitantes.

Parece pois que “o perigo de tratar o trabalho como uma «mercadoria sui generis» ou como uma «força» anónima necessária para a produção… continua a existir ainda nos nossos dias” tal como denunciou João Paulo II, em 1981, no n.º 7 da encíclica “Laborem Exercens”.

Carlos Paiva

Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-agosto-12)